16 março

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CNMA apresenta campanha “Advocacia sem Assédio” ao senador Rodrigo Cunha

A presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA), Cristiane Damasceno, se reuniu nesta quarta-feira (16/3) com o senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) para apresentar a campanha “Advocacia sem Assédio”, lançada pela OAB para conscientização, prevenção e enfrentamento ao assédio moral e sexual no universo jurídico. As conselheiras federais Helcínkia Albuquerque (OAB-AC), Solange Aparecida da Silva (OAB-RO), America Nejaim (OAB-SE) e Claudia Medeiros (OAB-AL) participaram do encontro. Na oportunidade, as advogadas compartilharam dados sobre a realidade do assédio sexual e moral nas profissões jurídicas e chamaram atenção para políticas públicas sobre o tema. “A campanha é uma luta de muito tempo dentro da...

16 março

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Instituições de ensino superior ganham Selo de Qualidade OAB Recomenda

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in OAB RS

A OAB Nacional realizou na tarde desta quarta-feira (16/03) a cerimônia de entrega da 7ª edição do Selo de Qualidade OAB. A premiação representa uma luta histórica da OAB em defesa da qualidade do ensino jurídico no Brasil. Nesta edição, 192 instituições de ensino superior foram agraciadas. Ao discursar durante a solenidade, o presidente da OAB, Beto Simonetti, reforçou o prêmio como um instrumento que contribui para garantir a qualidade do ensino jurídico.Confira aqui a lista dos 192 cursos agraciados com o Selo de Qualidade OAB Recomenda“As instituições que estão representadas aqui nesta solenidade merecem o reconhecimento da Ordem em...

16 março

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Corregedores e presidentes dos TED debatem melhorias no sistema de ética e disciplina da OAB

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in OAB RS

A OAB Nacional realizou, nesta quarta-feira (16), o X Encontro de Corregedores Seccionais e o XIV Encontro de Presidentes de Tribunais de Ética e Disciplina (TED), em Brasília, na sede do Conselho Federal. O evento foi presidido e organizado pela secretária-geral adjunta e corregedora nacional da Ordem, Milena Gama, que aproveitou o encontro para alinhar pautas comuns e fazer a apresentação da equipe de trabalho e das novas diretrizes que pretende implementar no sistema de ética e disciplina da Ordem.O encontro reuniu as principais autoridades e dirigentes de Ordem responsáveis pelos TED e pelas corregedorias nas seccionais. Além da reunião...

16 março

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CONCAD promove o I Colégio de Presidentes de Caixas de Assistência dos Advogados

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in OAB RS

A Coordenação Nacional das Caixas de Assistência dos Advogados (CONCAD) realizou na tarde desta quarta-feira (16/03) o I Colégio de Presidentes de Caixas de Assistência dos Advogados. O encontro reuniu representantes das 27 Caixas de Assistência dos Advogados do Brasil. Temas como a campanha de vacinação, a criação do grupo de estudos sobre aplicativo e grupo de compras compartilhadas e a definição das Comissões da CONCAD foram tratados ao longo do evento.O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, comunicou aos presidentes das Caixas de Assistência sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou a fixação dos honorários...

16 março

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OAB parabeniza seus ouvidores pelo Dia Nacional do Ouvidor

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in OAB RS

A OAB Nacional celebra e parabeniza todos os ouvidores do Sistema OAB pelo Dia Nacional do Ouvidor, comemorado neste dia 16 de março. A celebração, instituída pela Lei Federal 12.632/2012, marca a importância do canal de comunicação direta entre a Ordem, a Advocacia e a sociedade. A ouvidoria é o principal órgão responsável por fornecer informações e receber dúvidas e anseios dos cidadãos que buscam os serviços da OAB.A função é essencial em qualquer instituição democrática e não poderia ser diferente no sistema OAB, uma vez que o ouvidor atua para garantir e dar voz ao cidadão. “Aproveito a data para...

16 março

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OAB solicita ao Fonaje mudança em Enunciado para garantir pagamento de honorários

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in OAB RS

A OAB Nacional e a seccional da Ordem em Mato Grosso (OAB-MT) encaminharam um ofício, nesta terça-feira (15/03), ao presidente do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), Alexandre Chini, solicitando a alteração de um Enunciado do Fonaje que trata da fixação de honorários advocatícios nas hipóteses de não cumprimento voluntário da obrigação.O tema já vem sendo debatido no Conselho Federal e nas comissões de Juizados Especiais nas seccionais, em especial na OAB-MT. A Ordem propõe ao Fonaje a alteração do Enunciado nº 97 da entidade, para que os juizados especiais passem a aplicar o §1º do Art. 523 do Código...

16 março

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Vitória da advocacia: STJ decide que honorários devem ser fixados de acordo com valor da causa

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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu nesta quarta-feira (16/3), por maioria, os recursos especiais em que a OAB requeria a fixação dos honorários de sucumbência em obediência aos critérios estabelecidos pelo novo Código de Processo Civil (CPC). Segundo a decisão, os honorários devem ser fixados de acordo com o valor da causa e não por equidade, como defendia a Fazenda Pública.Votaram pela aplicação do CPC, respeitando os percentuais legais de honorários, os ministros Og Fernandes (relator), Jorge Mussi, Mauro Campbell, Luis Felipe Salomão, Benedito Gonçalves, Raul Araújo e João Otávio Noronha. Votaram de forma contrária as...

16 março

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STJ decide que honorários devem ser fixados de acordo com o CPC

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in OAB RS

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu nesta quarta-feira (16/3), por maioria, os recursos especiais em que a OAB requeria a fixação dos honorários de sucumbência em obediência aos critérios estabelecidos pelo novo Código de Processo Civil (CPC). Segundo a decisão, os honorários devem ser fixados de acordo com os índices estabelecidos pelo CPC e não por equidade, como defendia a Fazenda Pública. O caso foi analisado como recurso repetitivo, o que significa que a decisão deve ser respeitada por tribunais de todo o país.Votaram pela aplicação do CPC, respeitando os percentuais legais de honorários, os ministros...

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Vitória da advocacia: STJ decide que honorários devem ser fixados de acordo com o CPC

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16 março

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Comissões da OAB defendem prerrogativas junto a relator na Câmara

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O presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas, Ricardo Breier, e o presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-RS, Thiago Kidricki, se reuniram com o deputado federal Ricardo Silva (PSB-SP), nesta terça-feira (15/5), em Brasília. No encontro, eles defenderam a aprovação dos projetos de lei 4.830/20 e 4.491/21.O Projeto de Lei 4.830/20, relatado por Ricardo Silva, permite que os honorários advocatícios sejam descontados diretamente do benefício previdenciário recebido pelo cliente em decorrência de processo administrativo.Silva já apresentou relatório favorável à proposta. O texto chegou a ser incluído na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara (CCJ) do...

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Instituições de ensino superior ganham Selo de Qualidade OAB Recomenda

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Vitória da advocacia: STJ decide que honorários devem ser fixados de acordo com valor da causa

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