18 março

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OAB realiza lançamento de livro sobre medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha

A OAB Nacional, através da OAB Editora, vai realizar o lançamento do livro “Rupturas e Recomeços - Percepções de Mulheres sobre medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha na cidade de São Gabriel – Bahia”, da advogada Leonellea Pereira. O evento será virtual e ocorrerá no dia 23 de março, às 17h, podendo ser acompanhado em tempo real pelo canal da OAB Nacional no YouTube.A obra é resultado de pesquisa acadêmica da advogada sobre processos que envolvem situações de violência doméstica e familiar, especialmente no que diz respeito à concessão das medidas protetivas de urgência da Lei nº...

17 março

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Evento da OAB Nacional alerta consumidores sobre mudanças e retrocessos em normas na pandemia

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB Nacional realizou, nesta quarta-feira (17), o evento virtual “A Defesa do Consumidor na Pandemia”, para debater diversos temas relacionados aos direitos dos consumidores e os impactos da pandemia da covid-19 nas relações de consumo no país. Renomados especialistas participaram das palestras, que foram transmitidas pelo canal da OAB Nacional no YouTube. O vídeo do evento pode ser acessado aqui.A presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB Nacional, Marié Miranda, ressaltou que o objetivo do evento foi comemorar o dia internacional do consumidor, celebrado em 15 de março. Marié...

17 março

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Nota de pesar: Antônio Carlos Malheiros

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A OAB Nacional manifesta profundo pesar pelo falecimento, na madrugada dessa quarta-feira (17), do advogado Antônio Carlos Malheiros, vítima da covid-19. Malheiros é egresso do Quinto Constitucional no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), onde honrou o nome da advocacia como o segundo desembargador mais antigo do Órgão Especial daquela corte.O advogado, formado em Direito pela USP, foi pró-reitor de Cultura e Relações Comunitárias da PUC-SP. Era conhecido no mundo jurídico por seu lado humano e acolhedor, qualidade que lhe rendeu a Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade São Paulo. Nesse momento de consternação, o Conselho Federal da OAB presta sua solidariedade aos familiares e...

16 março

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Pleno defende atuação da OAB em defesa da sociedade na gestão da pandemia

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Conselho Pleno aprovou, na tarde desta terça-feira (16), o apoio da OAB Nacional a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Congresso Nacional com o objetivo de investigar ações e omissões de todos os entes federados brasileiros no enfrentamento da pandemia, incluindo indícios de malversação de recursos destinados a essa finalidade. A proposta foi aprovada por ampla maioria a favor da manifestação explicita da Ordem em defesa de uma CPI que conduza uma investigação ampla, irrestrita e apartidária tendo por objeto fatos concretos determinados relacionados à gestão da crise.A instância máxima da OAB Nacional deliberou também favoravelmente à...

16 março

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OAB proporá anteprojeto de lei para garantir o direito de defesa e as prerrogativas da advocacia

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in OAB RS

O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou, nesta terça-feira (16), a proposição de um anteprojeto de lei com 24 propostas que alteram parte da legislação processual penal, a fim de conferir a garantia de maior amplitude ao direito de defesa e às prerrogativas da advocacia. O projeto é de autoria conjunta do secretário-geral da OAB Nacional, José Alberto Simonetti Cabral, e do conselheiro federal Ulisses Rabaneda (MT).A relatora da matéria no pleno, conselheira federal Adélia Pessoa (SE), entende que “mesmo com vários pacotes de alteração na legislação processual penal já tendo sido aprovados – como os que criam tipos penais,...

16 março

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OAB vai atuar em defesa de advogados que tiveram sigilo violado pela Lava Jato

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Por decisão do Conselho Pleno, a Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia (CNDPV) e a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB vão elaborar requerimento pedindo explicações ao Ministério Público Federal (MPF) e à Justiça Federal no Paraná (JFPR) acerca da notícia de que advogados tiveram o sigilo de conversas com clientes quebrado pela Lava Jato. O caso foi revelado pelo site ConJur e aponta a utilização de interceptações ilegais e sigilosas, uma grave violação das prerrogativas da advocacia.De acordo com a reportagem, o material que está no Supremo Tribunal Federal (STF) revela a existência...

16 março

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Conselho Pleno aprova desagravo nacional à advogada vítima de atentado em Alagoas

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in OAB RS

O Conselho Pleno da OAB aprovou, à unanimidade, nesta terça-feira (16), a realização de desagravo público nacional à advogada alagoana Maricéllia Shiemper, vítima de atentado contra sua vida no exercício legal da profissão. Ela foi vítima de disparos de arma de fogo em frente ao Fórum do Barro Duro, na tarde da última terça-feira (9). No ataque, o marido da advogada, José Benedito Alves de Carvalho, faleceu ao tentar proteger a esposa.O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, disse que o episódio atinge o próprio direito de defesa. “A advogada se viu num episódio cercado de força e de dor, numa sociedade tomada pelas armas, por...

15 março

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OAB prorroga o teletrabalho para servidores, colaboradores e terceirizados até 21 de março

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A diretoria da OAB Nacional prorrogou o teletrabalho dos servidores até o dia 21 de março. A decisão obedece às restrições impostas pelo Governo do Distrito Federal com a publicação do Decreto 41.874, de 8 de março de 2021, que visa conter, prevenir e reduzir os riscos de propagação da covid-19.Confira a íntegra da Resolução n. 06/2021A medida também dispensa os colaboradores e terceirizados do trabalho presencial. Apenas os setores de funcionamento essencial terão um servidor em regime de plantão, com a observância do protocolo de segurança sanitária. Os prazos nos processos administrativos no âmbito do Conselho Federal foram retomados no dia 4 de maio de 2020, sendo vedada...

15 março

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OAB realizará a webinar “Literatura, Racismo e Reparação da Escravidão”

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A OAB Nacional, por intermédio da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil, promoverá a webinar "Literatura, Racismo e Reparação da Escravidão". O evento virtual acontecerá no dia 29 de março, a partir das 19h, e será transmitido pelo canal da OAB Nacional no YouTube.Será realizada uma abertura solene com a participação da diretoria do Conselho Federal, do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), membros honorários vitalícios, presidentes da Comissão de Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil e Comissão Nacional de Promoção da Igualdade. A mesa redonda que discutirá tema será formada pelo presidente Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil, Humberto...

15 março

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STF atende a OAB e confirma que Ministério da Saúde deve divulgar dados sobre a pandemia

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in OAB RS

O Supremo Tribunal Federal atendeu ao pedido da OAB Nacional, reiterando na última sexta-feira (12), os fundamentos das medidas cautelares anteriormente referendadas, que julgou parcialmente procedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 692. A OAB solicitou o restabelecimento da divulgação oficial dos dados da pandemia na página oficial do Ministério da Saúde, conforme realizado até o dia 4 de junho de 2020. A Ordem entendeu que a mudança estava na contramão da desejada transparência sobre o avanço da covid-19 e viola preceitos fundamentais da Constituição, como o acesso à informação, os princípios da publicidade e da transparência da...

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STF atende a OAB e confirma que Ministério da Saúde deve divulgar dados sobre a pandemia

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