27 novembro

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OAB requer a suspensão dos prazos processuais do TRF-1

A OAB Nacional encaminhou um ofício, nesta sexta-feira (27), ao presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Ítalo Fioravanti Sabo Mendes, requerendo a suspensão dos prazos processuais até o reestabelecimento completo dos sistemas da corte. A solicitação foi feita com base nas informações divulgadas pela imprensa sobre a suposta ocorrência de uma invasão hacker nos sistemas do tribunal e suas seções. Os invasores teriam tido acesso a arquivos de mais de 40 bases de dados do TRF-1. Diante disso, a OAB pede que o pleito seja atendido para minimizar prejuízos aos advogados e para resguardar os direitos de seus representados. Assinam o documento o presidente nacional...

26 novembro

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OAB solicita ao STJ publicação em tempo real dos votos dos ministros no ambiente virtual da Corte

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A OAB Nacional encaminhou um ofício ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, solicitando adequações no ambiente virtual da Corte e a disponibilização em tempo real dos votos proferidos pelos ministros nos julgamentos realizados de forma virtual. O documento foi protocolado nesta quinta-feira (26).A OAB destaca que a atual regulamentação do ambiente eletrônico da corte não possibilita ao jurisdicionado, e ao público em geral, o conhecimento amplo e imediato da opinião do relator. Além disso, não é permitida a visualização, durante o curso do prazo para decidir, das posições adotadas pelos demais ministros, para saber quais...

26 novembro

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Comissão da Mulher Advogada realiza webinar "O Processo Ético Disciplinar por elas"

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A OAB Nacional, através da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA), realizou, nesta quinta-feira (26), o webinar “O Processo Ético Disciplinar por elas”, com a participação de advogadas e especialistas que debateram sobre a importância da participação feminina nos tribunais de ética e em outros espaços da Ordem, prerrogativas de advogadas gestantes e limites éticos de publicidade, dentre outros assuntos. Todo o evento foi transmitido em tempo real no canal da OAB Nacional no YouTube.Foram realizados 5 painéis, que discutiram “Os limites éticos e legais do direito de postulação”; “Aplicação da Súmula n. 09/2019”, que impede a inscrição de agressores...

26 novembro

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OAB reitera pedido de acessibilidade para as pessoas com deficiência nas eleições

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A OAB Nacional, seguindo orientação da sua Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, encaminhou, nesta quinta-feira (26), ofício ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) solicitando um reforço nas orientações aos juízes eleitorais e mesários para garantir a plena acessibilidade eleitoral das pessoas com deficiência no dia das eleições, incluindo a adoção das medidas sanitárias necessárias para evitar o contágio pela covid-19.A Ordem reconhece os esforços do tribunal para concretizar o Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral, mas aponta ocorrências de violação do direito das pessoas com deficiência à acessibilidade eleitoral divulgadas por veículos de imprensa e mídias sociais como o de uma mulher cega mulher cega que foi impedida...

25 novembro

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Seminário discute inovação como base do futuro da advocacia

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A OAB Nacional, por meio da Comissão Especial de Gestão, Empreendedorismo e Inovação (CEGEI), realizou na noite desta quarta-feira (25) o terceiro painel do Seminário Perspectivas de Gestão, Empreendedorismo e Inovação na Advocacia para 2021. O painel de inovação discutiu o tema "Inovação como base do futuro da advocacia". O vice-presidente da CEGEI, Antonio Abdalla, presidiu o painel, que teve mediação da conselheira federal Claudia Bernardino (AM). A presidente da CEGEI, Lara Selem, também participou desta edição. O painel foi transmitido ao vivo pelo canal oficial da OAB no Youtube."Acho que o momento que vivemos não é um momento fácil....

24 novembro

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OAB requer que o uso do PJe-Calc na Justiça do Trabalho seja facultativo

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in OAB RS

Em reunião virtual, o presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, e o presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais (CNDS), Antônio Fabrício Gonçalves, entregaram nesta terça-feira (24) à presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Maria Cristina Peduzzi, um parecer pedindo para que o uso da ferramenta PJe-Calc seja facultativo.A obrigatoriedade de uso do PJe-Calc com a vedação do uso de PDF ou HTML está prevista na resolução 241/2019 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) que deveria entrar em vigor em janeiro deste ano. Mas o prazo foi modificado posteriormente para o dia 1º de janeiro de 2021, em razão da pandemia do novo coronavírus. O...

24 novembro

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OAB e INSS selam acordo para atendimento especial à advocacia durante a pandemia

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in OAB RS

A OAB Nacional fechou acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com o objetivo de criar canais mais ágeis de atendimento exclusivo para a advocacia durante a pandemia. Pelos termos do documento, o INSS disponibilizará, em até 15 dias, atendimento exclusivo à advocacia por meio de chamada telefônica, e-mail e chat. Este atendimento será contemplado adicionalmente às ferramentas atualmente existentes, como o Meu INSS e os Acordos de Cooperação Técnica já firmados.O acordo estabelece a suspensão do processo e dos efeitos da liminar em ação civil pública proposta pela OAB Nacional contra o INSS em função de sucessivos...

24 novembro

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ESA Nacional discutirá o novo marco legal do saneamento básico

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A ESA Nacional promoverá o evento “Os desafios do novo marco legal do saneamento básico”, no dia 3 de dezembro, a partir das 8h45min. O seminário reunirá autoridades, juristas e advogados especialistas para debater o tema de maneira ampla e qualificada. O evento será transmitido em tempo real pelo canal da ESA Nacional no YouTube. A seminário discutirá as relevantes inovações trazidas pela Lei 14.026/2020 sobre prestação do serviço público de saneamento e as alterações provocadas pela nova legislação no modo de regulação e de operação do saneamento no país, o que exigirá dos advogados que atuam no setor domínio das novas regras e diretrizes. Serão abordados...

24 novembro

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OAB receberá até 1º de dezembro sugestões de artigos para livro bilíngue sobre a relação Brasil-China

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A OAB Nacional, por meio de sua Coordenação das Relações Brasil-China, manterá aberto até 1º de dezembro o prazo para que advogados e advogadas enviem propostas de artigos para publicação no livro “A Consolidação Legal das Relações entre China e Brasil”. Será uma obra bilíngue e multidisciplinar, fruto da parceria da Ordem com a China Law Society e o Instituto Sociocultural Brasil-China (Ibrachina), e que abordará a pauta das relações entre os dois países.Para o presidente da Coordenação Nacional das Relações Brasil-China da OAB, Thomas Law, é de suma importância conhecer o relacionamento profícuo entre duas nações tão distintas. “O...

23 novembro

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Com ação da OAB, STF determina que Ministério da Saúde volte a divulgar dados da pandemia

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A OAB Nacional conquistou uma importante vitória para a sociedade brasileira, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), na sua luta em defesa da vida e dos adequados meios de combate à pandemia de covid-19. O STF, por unanimidade, referendou, nesta segunda-feira (23), medida cautelar para determinar que o Ministério da Saúde mantenha, em sua integralidade, a divulgação diária dos dados epidemiológicos relativos à pandemia. A decisão é resultado de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) formulada pela OAB contra a determinação do governo para alterar a forma de divulgação dos dados da pandemia. O presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, ressaltou que a decisão é "mais...

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Com ação da OAB, STF determina que Ministério da Saúde volte a divulgar dados da pandemia

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