09 agosto

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OAB se posiciona contra a adoção do sistema eleitoral do “Distritão”

A OAB Nacional, por meio da Comissão Especial de Direito Eleitoral e da Comissão Especial de Estudo da Reforma Política, emitiu, nesta segunda-feira (9) uma nota técnica na qual expressa sua discordância com a possibilidade de implantação do “Distritão”. O documento destaca que esse sistema eleitoral é prejudicial à democracia e à representação política da sociedade e alerta para a necessidade de um amplo debate com setores representativos da sociedade. Preocupada com o debate em andamento no Congresso Nacional de alterações do sistema eleitoral para o preenchimento de cadeiras na Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmara de Vereadores, de proporcional para majoritário, a Ordem lembra que a proposta...

09 agosto

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Pleito da OAB é atendido e Manaus sanciona lei que cria o Dia das Prerrogativas da Advocacia

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, atuando em parceria com a OAB Amazonas, conseguiu o atendimento de seu pleito no último dia 5 de agosto, quando foi publicada a Lei Ordinária nº 2.771/2021, que institui, na cidade de Manaus, a data de 5 de setembro como o Dia das Prerrogativas da Advocacia.A iniciativa partiu da procuradora nacional adjunta de Defesa das Prerrogativas, Adriane Magalhães, que é conselheira federal pela OAB-AM. “O tema é de absoluta pertinência, visto que a própria Constituição Federal dispõe que o advogado é indispensável à administração da justiça e exerce função social. Além disso, o...

09 agosto

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STF reconhece como dependente o menor sob guarda para concessão de pensão por morte

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Supremo Tribunal Federal, por maioria, na ultima sexta-feira (6), julgou procedente os pedidos constantes na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5083 proposta pela OAB Nacional em face do art. 2º da Lei n. 9.528/97, que retirou “os menores sob guarda” do rol de beneficiários da pensão por morte de segurado do INSS. A ação foi proposta na gestão do presidente Marcus Vinicius Furtado Coêlho, em 2014, e decorreu de sugestão do advogado e constitucionalista Ruy Samuel Espíndola para atuação em prol do menor. A proposição foi acolhida por unanimidade pelo Conselho Pleno. De acordo com a Suprema Corte, “a interpretação constitucionalmente adequada é a que assegura ao menor sob...

08 agosto

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Confira o padrão de resposta preliminar da 2ª fase do XXXII Exame de Ordem Unificado

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in OAB RS

A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, divulgou, neste domingo (8), o padrão de resposta preliminar da 2ª fase, prova prático-profissional, do XXXII Exame da Ordem Unificado (EOU), aplicado na mesma data.Os examinandos podem verificar quais são as respostas esperadas pela Fundação Getulio Vargas (FGV) para a peça profissional e as quatro questões discursivas, que compreenderam as áreas de opção do examinando no ato da inscrição. Eles puderam optar pelas seguintes áreas: direito administrativo, direito civil, direito constitucional, direito empresarial, direito penal, direito do trabalho ou direito tributário. O resultado preliminar da 2ª fase será...

06 agosto

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Santa Cruz recebe o diretor da Faculdade de Direito da USP no Papo em Ordem

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O diretor da Faculdade de Direito da USP, professor Floriano de Azevedo Marques Neto, será o convidado do programa Papo em Ordem comandado pelo presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz. Na quarta-feira (11), a partir das 17 horas, eles irão conversar sobre o futuro do Direito e do ensino jurídico, democracia, entre outros.O Papo em Ordem é uma série de entrevistas que se transformou em programa da TV Justiça. A cada episódio, Santa Cruz irá dialogar com juristas, advogados de diversas áreas, personalidades da sociedade civil e do mundo jurídico, sob a ótica dos desafios da sociedade e da...

06 agosto

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Proposição da OAB para garantir prerrogativas e direito de defesa vira projeto de lei

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in OAB RS

A OAB Nacional obteve, na última segunda-feira (6), mais uma vitória no tocante à garantia das prerrogativas profissionais da advocacia e à amplitude do direito de defesa no âmbito processual penal. A proposição aprovada pelo Conselho Pleno em março transformou-se no Projeto de Lei 2642/2021 da Câmara dos Deputados, de autoria do deputado federal Cezinha de Madureira (PSD/SP). Os trabalhos agora se darão no sentido de que a matéria vire lei. A proposição nasceu de iniciativa do secretário-geral da OAB Nacional, José Alberto Simonetti Cabral, que é conselheiro federal pela bancada do Amazonas, e do conselheiro federal Ulisses Rabaneda (MT). Ambos...

05 agosto

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OAB reúne entidades para amplo debate sobre PEC da reforma administrativa

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in OAB RS

A OAB Nacional realizou, nesta quinta-feira (5), um amplo debate acerca da Proposta de Emenda à Constituição 32/2020, que estabelece a reforma administrativa. O tema foi profundamente analisado durante a “Audiência Pública PEC 32/2020 - Reforma Administrativa - Pontos Críticos - Aprimoramento indispensável para a preservação dos princípios da Administração Pública Brasileira”, evento em que a Ordem reuniu diversas entidades da sociedade civil, incluindo representantes institucionais, políticos, acadêmicos e corporativos, para discutir o tema. Ao final do encontro, foi lida a carta oficial com apontamentos produzida com base nas exposições e debates.O presidente da Comissão Nacional de Advocacia Pública, Marcello...

05 agosto

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Papo em Ordem: Santa Cruz entrevista o ministro do TCU Bruno Dantas

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in OAB RS

O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, recebeu o vice-presidente e corregedor do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, em mais uma edição do Papo em Ordem, realizada nesta quinta-feira (5). O programa de entrevistas com Santa Cruz traz debates sobre assuntos relevantes para a advocacia e para o país, com personalidades do Judiciário e da sociedade brasileira.Felipe Santa Cruz e Bruno Dantas abordaram nesta edição temas como a defesa da democracia, as mudanças no mundo trabalho com a pandemia, a atuação do TCU e das instituições, voto eletrônico e auditoria, o ensino jurídico no Brasil...

05 agosto

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OAB manifesta contrariedade a dispositivos de MP que alteram regras de direito societário

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in OAB RS

A OAB Nacional, por intermédio da sua Comissão Especial de Direito Societário, emitiu nota com posição contrária a dispositivos inseridos na Medida Provisória n° 1.040/2021, objeto do Projeto de Lei de Conversão n° 15/2021, que alteram substancialmente a legislação societária brasileira.A nota é assinada pelo presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, e pelo presidente da Comissão Especial de Direito Societário, Francisco Antunes Maciel Müssnich. No documento, a Ordem destaca inconstitucionalidades formais de vários dispositivos acrescidos ao texto na Câmara dos Deputados, problemas de ordem técnica e, quanto ao mérito, inconveniência de alteração de leis societárias sem prévio debate com...

05 agosto

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Seminário na OAB debate a defesa e o exercício dos direitos dos povos indígenas no Brasil

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A OAB Nacional, por intermédio de sua Comissão Especial de Defesa dos Povos Indígenas, realizou, nesta quinta-feira (5), o primeiro dos seis eventos do Seminário sobre a Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas: Os Direitos Indígenas na Constituição Federal. A primeira rodada promoveu o debate sobre o marco temporal, a demarcação e a invasão de terras indígenas. A transmissão foi realizada pelo canal da OAB no Youtube.Na abertura do seminário, o presidente da Comissão Especial de Defesa dos Povos Indígenas da OAB Nacional, Paulo Machado Guimarães, destacou a necessidade da manutenção de um olhar sempre atento à realidade dos povos...

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OAB se posiciona contra a adoção do sistema eleitoral do “Distritão”

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Seminário na OAB debate a defesa e o exercício dos direitos dos povos indígenas no Brasil

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