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17 abril
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Programa Anuidade Zero amplia operação com lojas virtuais

Posted by OAB Santa Maria
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O Conselho Federal da OAB segue angariando parcerias no âmbito do Programa Anuidade Zero para proporcionar mais comodidade à advocacia, principalmente diante do cenário de insegurança com a pandemia do coronavírus. É possível realizar compras e somar pontos em dezenas de lojas virtuais parceiras que oferecem desde itens desde primeira necessidade e também abrangem lojas de departamento, equipamentos esportivos, tecnologia, mobiliário, cosméticos, utensílios para casa, hotéis, aluguel de carros, entre outros. Há estabelecimentos com abrangência em todo o território nacional.As compras devem ser realizadas pelo navegador, escolhendo um dos banners disponíveis na plataforma, logo após o redirecionamento. Para obter mais...

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16 abril
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Secretário-geral reúne seccionais para discutir padronização de procedimentos durante pandemia

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O secretário-geral da OAB Nacional, José Alberto Simonetti, reuniu-se com os secretários-gerais das 27 seccionais da Ordem para debater padronização de procedimentos durante a pandemia de coronavírus. Durante o encontro, feito remotamente, outros temas foram abordados para deliberação conjunta no sentido de otimizar as ações do sistema OAB nesse momento delicado que o mundo enfrenta."Reunimos os secretários-gerais das 27 seccionais para nos atualizarmos acerca daquilo que tem ocorrido na gestão delas nesse momento de pandemia e buscar maneiras, discutindo com os presidentes, de padronizar as sessões virtuais do Conselho. Além disso, debatemos também a respeito da padronização da entrega das...

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16 abril
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OAB solicita ao INSS melhorias no sistema digital

Posted by OAB Santa Maria
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A Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas encaminhou um ofício ao presidente do INSS, Leonardo Rolim Guimarães, nesta quinta-feira (16), solicitando melhorias do órgão em seu sistema digital. A OAB alega que advogados de todo o país estão encontrando dificuldades em manusear o canal “Meu INSS” e atuar na defesa dos clientes. As falhas ocorrem principalmente em relação às perícias médicas que, em razão da pandemia do coronavírus, foram suspensas em sua forma presencial.No ofício, a Ordem destaca que as dificuldades enfrentadas pelos advogados prejudicam, por consequência, os segurados que são os destinatários finais da prestação jurisdicional. Dessa forma, quando...

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16 abril
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STF atende OAB e anuncia que votos dos ministros serão disponibilizados na internet em julgamento virtual

Posted by OAB Santa Maria
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Atendendo a solicitação feita pela OAB Nacional, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli enviou ao presidente do Conselho Federal, Felipe Santa Cruz, ofício em que comunica as medidas que serão adotadas pela Corte para aprimorar a tramitação dos processos em sessão virtual. Uma das providências, anunciadas no documento encaminhado nesta quinta-feira (16), é que os relatórios e votos dos ministros serão disponibilizados na internet durante a sessão de julgamento virtual."No mês de maio do corrente ano, várias melhorias serão disponibilizadas nas plataformas deste Supremo Tribunal Federal, no que se refere às sessões de julgamento virtuais", diz Toffoli no...

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16 abril
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Conselho Pleno apreciará estudo da comissão de direito civil sobre regras emergenciais de direito privado

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O Conselho Pleno da OAB apreciará, em breve, o Projeto de Lei (PL) 1.179/2020 do Senado Federal, que modifica temporariamente normas de direito privado no Brasil em razão da pandemia do coronavírus. O PL é de autoria do senador Antonio Anastasia (PSD-MG), já foi aprovado no Senado e será analisado pela Câmara dos Deputados.Como subsídio para o exame do Conselho Pleno, a Comissão Especial de Direito Civil da OAB Nacional elaborou uma nota técnica com sugestões de uma série de medidas para garantir a efetividade de direitos fundamentais com vistas à redução de ocorrências de decisões judiciais contraditórias ou dissonantes, com prejuízos para a segurança jurídica; evitar a edição de...

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16 abril
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STF atende OAB e declara inconstitucional uso de depósitos para pagamento de despesas correntes dos Estados

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Em julgamento no plenário virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a ADI 5080, ajuizada pela OAB Nacional, em 2013, e decidiu pela inconstitucionalidade da Lei 12.069/2004 e do art. 5º da Lei 12.585/2006 do Estado do Rio Grande do Sul, que dispõem sobre a gestão de depósitos judiciais pelo Poder Judiciário do estado. Com isso, fica garantido que esses valores sejam usados para o pagamento de precatórios, conforme previsto na Constituição.As leis gaúchas permitiam o uso depósitos judiciais para pagamento de despesas correntes do Estado, como folha de pessoal. Na ação, a OAB argumentou que as normas impugnadas padecem de vícios de inconstitucionalidade formal e material. Para...

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16 abril
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Em ação da OAB, STF declara inconstitucional uso de depósitos para pagamento de despesas correntes dos Estados

Posted by OAB Santa Maria
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Em julgamento no plenário virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a ADI 5080, ajuizada pela OAB Nacional, em 2013, e decidiu pela inconstitucionalidade da Lei 12.069/2004 e do art. 5º da Lei 12.585/2006 do Estado do Rio Grande do Sul, que dispõem sobre a gestão de depósitos judiciais pelo Poder Judiciário do estado. Com isso, fica garantido que esses valores sejam usados para o pagamento de precatórios, conforme previsto na Constituição.As leis gaúchas permitiam o uso depósitos judiciais para pagamento de despesas correntes do Estado, como folha de pessoal. Na ação, a OAB argumentou que as normas impugnadas padecem de vícios de inconstitucionalidade formal e material. Para...

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15 abril
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OAB encaminha nota técnica ao Congresso sobre PL que trata de regras transitórias de Direito Civil

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A Comissão Especial de Direito Civil (CEDC) da OAB Nacional encaminhou uma nota técnica ao Congresso Nacional com informações e avaliações acerca do Projeto de Lei (PL) 1.179/2020 do Senado Federal, que modifica temporariamente normas de direito privado no Brasil durante a pandemia do coronavírus. A proposta do senador Antonio Anastasia (PSD-MG) já foi aprovada no Senado e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.A nota técnica foi encaminhada ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e ao coordenador da Frente Parlamentar da Advocacia, Fábio Trad (PSD-MS), que ficará responsável pela articulação política junto aos demais deputados. Ainda não...

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15 abril
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OAB defende pagamento de precatórios para setores mais vulneráveis ao coronavírus

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A OAB Nacional encaminhou, nesta quarta-feira (15), ofícios ao presidente do Senado Federal, David Alcolumbre, e ao secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Facundo de Almeida Júnior, em que pede o imediato pagamento dos precatórios, com previsão orçamentária para 2020. O documento, assinado pelo presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, e pelos presidentes das comissões Especial de Precatórios, Eduardo Gouvêa, e Especial de Direito Previdenciário, Chico Couto, tem o apoio de 24 entidades.Confira aqui a íntegra do ofício encaminhado ao presidente do SenadoConfira aqui a íntegra do ofício encaminhado ao secretário do Tesouro NacionalA Ordem e as entidades apontam que,...

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15 abril
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OAB defende pagamento de precatórios para credores mais vulneráveis ao coronavírus

Posted by OAB Santa Maria
in OAB RS

A OAB Nacional encaminhou, nesta quarta-feira (15), ofícios ao presidente do Senado Federal, David Alcolumbre, ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e ao secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Facundo de Almeida Júnior, em que pede o imediato pagamento dos precatórios, com previsão orçamentária para 2020. O documento, assinado pelo presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, e pelos presidentes das comissões Especial de Precatórios, Eduardo Gouvêa, e Especial de Direito Previdenciário, Chico Couto, tem o apoio de 24 entidades.Confira aqui a íntegra do ofício encaminhado ao presidente do SenadoConfira aqui a íntegra do ofício enviado ao ministro da EconomiaConfira aqui...

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