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27 março
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Pesquisa avalia varas especializadas e cartórios unificados

Posted by OAB Santa Maria
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A partir de segunda-feira (16/3), magistrados, servidores do Poder Judiciário e advogados vão avaliar as vantagens e desvantagens das varas especializadas por competência e da unificação dos cartórios judiciais nos fóruns brasileiros. A pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), será realizada até 6 de abril.O foco do levantamento são profissionais que tenham atuado nos últimos cinco anos nesses dois segmentos da prestação de serviços jurisdicionais. Os questionários para magistrados e servidores serão enviados pelo CNJ. A OAB e suas seccionais enviarão o formulário do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ...

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26 março
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OAB atua e STF suspende MP que restringia a Lei de Acesso à Informação

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Após solicitação da OAB Nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quinta-feira (26), o trecho da Medida Provisória que alterava as regras para respostas e restringia os efeitos da Lei de Acesso à Informação (LAI). A decisão é do ministro Alexandre de Moraes, relator de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6351) ajuizada pela Ordem para questionar a MP feita pelo Governo Federal.A MP 928/2020, editada no início desta semana, permitia a suspensão de prazos para resposta aos pedidos de informação com base na LAI, alegando dificuldades em virtude da pandemia do coronavírus (Covid-19). A OAB Nacional questionou o...

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26 março
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OAB suspende sessões ordinárias, eventos e reuniões do mês de abril

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A OAB Nacional publicou no Diário Eletrônico da Ordem (DEOAB), nesta quinta-feira (26) a Resolução 12/2020, que estabelece a suspensão das sessões ordinárias dos órgãos colegiados do Conselho Federal convocadas para os dias 27 e 28 do mês de abril, bem como os eventos e reuniões institucionais ao longo do referido mês. A medida é parte do esforço da OAB para a contenção, prevenção e redução dos riscos de disseminação e contágio do coronavírus.Acesse aqui o DEOAB e confira a íntegra da resoluçãoA Ordem já havia editado no dia 12 de março a Resolução 05/2020, que suspendia atividades institucionais durante...

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26 março
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Rita Cortez é reeleita presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros

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Com um total de 429 votos, maior votação já registrada em eleições no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), a advogada trabalhista Rita Cortez foi reeleita presidente da instituição com 380 votos válidos, tornando-se a primeira mulher a ter dois mandatos consecutivos à frente da entidade.A nova diretoria para o biênio 2020/2022 foi eleita na Assembleia Geral Eleitoral, realizada nesta quarta-feira (25/3), que teve uma única chapa inscrita, formada quase integralmente pelos consócios eleitos para o primeiro mandato (2018/2020). Rita Cortez é a segunda mulher a presidir o IAB. A primeira foi Maria Adélia Campello Rodrigues Pereira, no biênio 2006/2008.A presidente reeleita reforçou o papel a ser cumprido pelo IAB na...

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26 março
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OAB-PE atua e é suspensa a autorização para advogar dada a bacharel aprovado na 1ª fase do Exame

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O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), por decisão do desembargador Rogério Fialho Moreira, acolheu, nesta quarta-feira (25), o agravo de instrumento interposto pela OAB-PE e deferiu o pedido de suspensão da liminar que autorizava o exercício regular da advocacia por um bacharel aprovado somente na primeira fase do XXXI Exame de Ordem. A decisão tem efeitos imediatos e vigora até pronunciamento definitivo da respectiva Turma no TRF-5.A OAB, observando as determinações dos órgãos competentes para resguardar a saúde da população por conta do coronavírus, decidiu pela alteração da data da etapa seguinte do XXXI Exame de Ordem. O...

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25 março
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ADI da OAB pede suspensão do trecho da MP que altera Lei de Acesso à Informação

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A OAB Nacional deu entrada nesta quarta-feira (25), no Supremo Tribunal Federal, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona o artigo 1º da Medida Provisória 928/2020. O trecho altera a Lei 13.979/2020 para estabelecer novos requisitos e exceções para os pedidos de acesso à informações em decorrência da propagação do coronavírus. Entre os pedidos, a Ordem solicita concessão de liminar para suspender imediatamente a eficácia do artigo da MP que promove as alterações na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527). O ministro Alexandre de Moraes será o relator da ADI.Confira aqui a íntegra da ADI proposta pela OAB...

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25 março
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Prêmio Innovare alerta para prazos diferenciados de inscrições

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As diretivas de segurança por conta da pandemia de Covid-19, causada pelo novo Coronavirus não vão alterar os prazos para inscrições para o 17º. Prêmio Innovare. No entanto, é preciso ficar atento aos prazos e processos diferenciados para inscrições, este ano.Candidatos com iniciativas das categorias Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania devem inscrever-se até o dia 5 de maio no site www.premioinnovare.com.br. É preciso criar um cadastro, uma senha para acesso e preencher o formulário de inscrição com todos os dados sobre a iniciativa.Já para a nova categoria, CNJ/Gestão Judiciária, os interessados devem cadastrar as...

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24 março
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OAB vai ao STF contra inconstitucionalidade de MP que suspende Lei de Acesso à Informação

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OAB vai ao STF por inconstitucionalidade de restrições à LAIA Ordem dos Advogados do Brasil resolveu ajuizar Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, questionando os artigos da MP 928/2020 que impuseram restrições à Lei de Acesso à Informação. Em parecer, a entidade aponta inconstitucionalidade formal (não preenchimento dos requisitos de relevância e urgência a autorizar a edição de MP) e inconstitucionalidade material (restrições desproporcionais e arbitrárias à transparência e à publicidade dos atos da Administração Pública), realçando que é cabível e necessária a propositura de ação direta de inconstitucionalidade.“O direito à informação é pressuposto para o exercício da...

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24 março
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OAB vai ao STF por inconstitucionalidade de restrições à Lei de Acesso à Informação

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A Ordem dos Advogados do Brasil resolveu ajuizar Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, questionando os artigos da MP 928/2020 que impuseram restrições à Lei de Acesso à Informação. Em parecer, a entidade aponta inconstitucionalidade formal (não preenchimento dos requisitos de relevância e urgência a autorizar a edição de MP) e inconstitucionalidade material (restrições desproporcionais e arbitrárias à transparência e à publicidade dos atos da Administração Pública), realçando que é cabível e necessária a propositura de ação direta de inconstitucionalidade.“O direito à informação é pressuposto para o exercício da cidadania e para o controle social das atividades do...

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23 março
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OAB aponta inconstitucionalidades na MP 927

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A OAB Nacional divulgou, nesta segunda-feira (23), nota técnica sobre a Medida Provisória (MP) 927/2020, editada pelo Governo Federal, que institui medidas trabalhistas para enfrentamento dos efeitos econômicos e do mercado de trabalho durante a pandemia do novo coronavírus. O documento aponta a violação de garantias mínimas asseguradas aos trabalhadores pela Constituição Brasileira, além de prejuízos à integridade física deles. O parecer foi elaborado em conjunto com a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat).O parecer ressalta que os dispositivos extrapolam os limites da decretação de calamidade pública e infringem uma série de diretrizes constitucionais que impedem a implementação das medidas,...

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