24 março

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OAB requer à PGR que denuncie Bolsonaro ao STF pelos crimes comuns durante a pandemia

A OAB Nacional protocolou, nesta terça-feira (23), uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) em face do presidente, Jair Bolsonaro, na qual requer o oferecimento de denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o chefe do Executivo federal seja processado criminalmente diante de transgressões ao Código Penal ao longo da pandemia da Covid-19.Considerando a atribuição da PGR como titular da ação penal pública, a Ordem requer a adoção de providências junto à Suprema Corte por entender que o presidente da República deve responder pelos crimes comuns previstos nos artigos 132 (Perigo para a vida ou saúde de outrem), 268 (Infração de medida sanitária preventiva), 315 (Emprego irregular de...

23 março

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Mulher advogada é o foco da discussão sobre desafios no exercício da advocacia

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A OAB Nacional e a Escola Superior da Advocacia (ESA Nacional) realizaram, na noite desta terça-feira (23), o primeiro dia do evento online “Desafios da Advogada ontem e hoje”, com o objetivo de debater os obstáculos impostos à advocacia feminina no passado e também no contexto atual da profissão. A proposta do evento é disseminar conhecimentos sobre a igualdade de gênero com foco na advocacia. Assim como o segundo dia será, esse primeiro dia de palestras foi transmitido ao vivo pelo canal oficial da ESA Nacional no YouTube.A conselheira federal Luciana Nepomuceno (MG) falou na abertura do evento, que teve...

23 março

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OAB promove lançamento de livro sobre medidas para o enfrentamento da violência contra a mulher

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A OAB Nacional e a OAB Editora realizaram, nesta terça-feira (23), o lançamento oficial do livro Rupturas e Recomeços - Percepções de Mulheres sobre medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha na cidade de São Gabriel – Bahia”, da advogada Leonellea Pereira. O evento foi transmitido ao vivo no canal da OAB Nacional no YouTube.A obra é resultado de pesquisa acadêmica da advogada sobre processos que envolvem situações de violência doméstica e familiar, especialmente no que diz respeito à concessão das medidas protetivas de urgência da Lei nº 11.340/2006. O livro trata sobre os efeitos práticos das medidas...

23 março

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Colégio de Presidentes da OAB debate exercício da advocacia diante da pandemia

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in OAB RS

O Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB se reuniu em caráter extraordinário, nesta terça-feira (23), para o discutir pautas que impactam na sociedade e no exercício da profissão em meio ao cenário da pandemia da covid-19. Acesso à magistratura, gravação de atos processuais e desconto de honorários foram alguns dos temas em debate.A sessão foi aberta com um minuto de silêncio em homenagem às vítimas do coronavírus, a pedido do presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz. “Respeitamos aqui a memória das centenas de milhares de vidas que se foram, mas também daqueles que sofrem, das famílias que aqui ficaram para conviver com a dor. Todos os...

23 março

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Colégio de Presidentes analisará minuta de provimento sobre a publicidade na advocacia

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in OAB RS

O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, apresentou ao Colégio de Presidentes das Seccionais da Ordem, o resultado dor trabalho realizado sobre o Provimento 94/2000, que dispõe sobre a publicidade, a propaganda e a informação da advocacia. A minuta com a sugestão de nova redação da norma foi entregue pelo secretário-geral adjunto da OAB Nacional, Ary Raghiant Neto, responsável pela coordenação do grupo de trabalho designado pela diretoria para análise do tema.Para Santa Cruz, o novo paradigma e os novos desafios que envolvem a advocacia como múnus público geram grande expectativa sobre a questão. “O objetivo central é possibilitar aos colegas que possam se comunicar com o cliente...

22 março

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Comissão promove debate sobre transporte multimodal de cargas no Brasil

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in OAB RS

A OAB Nacional realizou nesta segunda-feira (22), por intermédio da Comissão Especial de Direito Marítimo e Portuário, o evento virtual "Transporte Multimodal de Cargas no Brasil". O debate foi transmitido ao vivo pelo canal oficial da OAB no Youtube e teve a mediação da secretária-geral da Comissão de Direito Marítimo e Portuário, Ingrid Zanella, e do membro da comissão, Pedro Neiva."Tratamos de um assunto que entendemos ser um dos principais instrumentos para o desenvolvimento da logística nacional, que é o transporte multimodal de cargas", disse Neiva na abertura do evento virtual. "Estamos tratando de temas diretamente relacionados ao desenvolvimento de...

22 março

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Nota de pesar: Jomah Hussein Ali Mohd Rabah

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in OAB RS

A OAB Nacional manifesta profundo pesar pelo falecimento do advogado Jomah Hussein Ali Mohd Rabah, nesta segunda-feira (22), por complicações da covid-19. Ele era casado com Solange da Silva, ex-presidente da OAB Toledo-PR. Foi vice-presidente da subseccional (2004-2006) e integrou variadas comissões, sempre na condição de vice-presidente ou secretário — Comissão de Defesa de Direitos Humanos e Cidadania, Comissão de Apoio à Organização da União Toledana de Estudantes e Comissão da Advocacia Criminal.Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (1993), era professor da Universidade Paranaense (Unipar) com mestrado em Processo Civil pela Unipar e Especialização em Filosofia do Direito pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste). Nesse momento de consternação,...

22 março

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ESA Nacional promoverá debate sobre os desafios da advocacia feminina

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in OAB RS

A OAB Nacional e a Escola Superior da Advocacia (ESA Nacional) irão promover, nos dias 23 e 24 de março, às 19h, o evento online “Desafios da Advogada ontem e hoje”, para debater os obstáculos impostos à advocacia feminina no passado e também no contexto atual da profissão, com o objetivo de disseminar conhecimentos sobre a igualdade de gênero com foco na advocacia.O evento será transmitido ao vivo pelo canal da ESA Nacional no YouTube, sem necessidade de inscrição prévia. As atividades terão a coordenação conjunta da vice-presidente da OAB-DF e coordenadora da ESA Nacional para a temática da Mulher...

22 março

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OAB prorroga o teletrabalho para servidores, colaboradores e terceirizados até 28 de março

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in OAB RS

A diretoria da OAB Nacional prorrogou o teletrabalho dos servidores até o dia 28 de março. A decisão obedece às restrições impostas pelo Governo do Distrito Federal que visam conter, prevenir e reduzir os riscos de propagação da covid-19.Confira a íntegra da Resolução n. 07/2021A medida também dispensa os colaboradores e terceirizados do trabalho presencial. Apenas os setores de funcionamento essencial terão um servidor em regime de plantão, com a observância do protocolo de segurança sanitária. Os prazos nos processos administrativos no âmbito do Conselho Federal foram retomados no dia 4 de maio de 2020, sendo vedada a designação atos presenciais, conforme Resolução n.20/2020.Veja abaixo os endereços eletrônicos...

20 março

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OAB vai ao STF para tornar obrigatória a compra de vacina pelo Governo Federal

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in OAB RS

A OAB Nacional ajuizou, nesta sexta-feira (19), no Supremo Tribunal Federal, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 812 com pedido de medida cautelar para obrigar o Governo Federal comprar vacinas contra a covid-19 suficientes para garantir a imunização em massa e de forma urgente da população brasileira. “Após 12 meses, vivemos hoje o pior momento para a saúde pública, com sucessivos recordes diários de óbitos, aumento exponencial das internações e colapso do sistema de saúde em diversas regiões. A situação, conforme amplamente noticiada, é dramática e exige medidas urgentes e drásticas”, aponta a ação.O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, destaca a urgência da medida. “A...

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