24 abril

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Nota do Observatório da Liberdade de Imprensa

O Observatório da Liberdade de Imprensa do Conselho Federal da OAB se solidariza com a campanha de valorização dos jornalistas brasileiros. Neste momento sensível em que a sociedade se vê assolada por uma pandemia, a difusão de informações de qualidade é fundamental para orientar condutas, garantir políticas públicas adequadas e para salvar vidas. A imprensa forte e independente é fundamental para o exercício da cidadania. E a matéria prima dessa força são os profissionais do jornalismo, aos quais devem ser garantidas condições materiais para que continuem a dedicar seu tempo à notícia e à informação, sem as quais não há democracia nem transparência. Source: New feed...

23 abril

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OAB vai ao STF contra solicitação do IBGE para obter dados dos usuários de telefonia

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in OAB RS

A OAB Nacional ingressou, na noite desta quinta-feira (23), no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de concessão antecipada do provimento cautelar no sentido da suspensão integral da Medida Provisória 954/2020, diante do iminente risco de perda do objeto. A Ordem tomou conhecimento de que o IBGE tem contatado as operadoras de telefonia às pressas com o objetivo de obter os dados dos usuários brasileiros antes que o STF se pronuncie sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6387), de autoria da OAB, que busca suspender imediatamente a eficácia da integralidade da MP. Segundo a própria MP, as operadoras teriam...

23 abril

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Artigo: "O direito, a advocacia e a reconstrução da economia", por Lúcio Flávio de Paiva

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in OAB RS

O direito, a advocacia e a reconstrução da economia*Com cautela, mas com coragem! É com essa frase que tenho me expressado aos colegas advogados, aos clientes e às autoridades quando abordado sobre a crise do coronavírus. Conquanto haja os pessimistas de plantão, vejo que a poeira está baixando e que já podemos enxergar o futuro com bons olhos. Cautela, sim e ainda, pois o vírus está entre nós e é perigoso; mas passa da hora de superar o discurso negativo – e diário, e repetitivo - de terra arrasada, de fechamento de comércios e outras atividades, de proibições mil; é hora de coragem para erguer o olhare...

23 abril

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OAB requer ao CNJ participação nas tratativas para definição de plataformas eletrônicas para atos judiciais

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in OAB RS

A OAB Nacional encaminhou ofício, nesta quinta-feira (23), ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para solicitar a participação efetiva da Ordem nas tratativas para definir as plataformas eletrônicas que serão utilizadas para a produção de atos judiciais, assim como a edição de recomendação para os tribunais adotem a mesma medida.A OAB reconhece os esforços pela retomada da adequada prestação jurisdicional em razão da crise gerada pela pandemia, mas ressalta o objetivo de buscar uma padronização nacional com a adoção de uma plataforma tecnológica comum para a realização de audiências (art. 334, § 7º, CPC), sessões de julgamento e sustentação oral. A OAB destaca que sempre deve ser facultado...

23 abril

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OAB solicita uso do parlatório virtual no Sistema Penitenciário Federal

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in OAB RS

A OAB Nacional encaminhou, nesta quinta-feira (23), comunicação ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) com sugestões sobre o uso de meios eletrônicos e tecnológicos para assegurar a comunicação, de forma regular, entre os custodiados do Sistema Penitenciário Federal e os advogados. A Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas está à frente da ação.A Ordem explica que tem recebido reclamações dos defensores acerca da renovação da suspensão de acesso e atendimento aos clientes custodiados do Sistema Penitenciário Federal, pelo prazo de 30 dias, sendo necessária a implementação de rotas alternativas para garantir a comunicação entre os presos e os...

23 abril

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OAB solicita a ministérios apoio na implementação de educação a distância

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in OAB RS

A OAB Nacional encaminhou ofícios, nesta quinta-feira (23), ao ministério da Educação, ao Conselho Nacional de Educação e ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações solicitando a atuação do Governo Federal no apoio aos Estados e municípios na utilização de sistemas de educação a distância como substitutivos das aulas presenciais.A solicitação segue a orientação da Comissão Especial de Direito a Educação da OAB Nacional, considerando que as medidas de isolamento social impuseram a suspensão das aulas do ensino básico, médio e superior no país. A OAB pede que os órgãos federais realizem a interlocução com os conselhos estaduais de...

23 abril

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Resolução institui sessão virtual para julgar processos administrativos no âmbito do Conselho Federal

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in OAB RS

A OAB Nacional publicou, nesta quinta-feira (23), resolução que modifica o regulamento geral do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/94) para instituir a sessão virtual para julgamento dos processos administrativos no âmbito do Conselho Federal. A mudança leva em consideração a evolução da pandemia do coronavírus e a necessária adoção de medidas de contenção, prevenção e redução dos riscos de disseminação e contágio da Covid-19.A resolução acrescenta o artigo 97-A ao Estatuto da Advocacia e da OAB. A OAB pondera que a pandemia em curso "alterou as rotinas institucionais, impondo iniciativas que promovam o processamento e julgamento dos...

23 abril

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OAB é contrária à decisão do Depen de colocar presos doentes ou de risco em contêineres

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A OAB Nacional remeteu um ofício ao diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Fabiano Bordignon, comunicando a posição contrária da Ordem ao uso de contêineres para prover vagas temporárias e emergenciais para detentos que apresentem doença, situação de risco ou outras complicações no âmbito da pandemia do novo coronavírus. A decisão do Depen foi publicada no Ofício n. 806/2020/GAB-DEPEN/DEPEN/MJ, dirigido ao Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.“Além da evidente inadequação de tratamento, a iniciativa conflita com decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, consubstanciada em resolução de 25/02/2011”, diz um trecho do documento da OAB, ao qual...

23 abril

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Gestão de Crise na Advocacia é tema de webinar da OAB

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in OAB RS

A Comissão Especial de Gestão, Empreendedorismo e Inovação da OAB Nacional organizou uma videoconferência sobre Gestão de Crise na Advocacia que acontecerá no dia 30 de abril, de 16 às 18 horas, nas plataformas Zoom e YouTube. Para participar não é necessária inscrição. É só acessar o canal OAB Nacional no YouTube no dia e horário marcados para a webinar.A partir da alteração da rotina da advocacia provocada pela pandemia do novo coronavírus, serão tratados temas como o judiciário online, retorno dos prazos eletrônicos, relacionamento com clientes e equipes, o trabalho em home office e o impacto da publicidade para a advocacia no pós-covid, entre outros. A presidente...

23 abril

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Artigo: “O necessário apaziguamento de conflitos federativos”, por Felipe Santa Cruz e Ophir Cavalcante

Posted by OAB Santa Maria

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O necessário apaziguamento de conflitos federativos*No meio jurídico nacional, importantes questionamentos têm surgido, inclusive com ajuizamento de várias medidas judiciais, sobre os limites e o alcance das atuações federativas da União, de Estados-membros, Distrito Federal e Municípios na adoção de medidas emergenciais diante de quadro de pandemia da covid-19.Neste contexto, a Comissão Especial de Defesa da Federação da OAB oferece sua contribuição para o debate em torno do pacto federativo na Constituição de 1988, com vistas a estudar moldura interpretativa das competências constitucionais distribuídas pelo Poder Constituinte originário a partir do critério da predominância do interesse, preconizado pela doutrina constitucional...

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Nota do Observatório da Liberdade de Imprensa

OAB vai ao STF contra solicitação do IBGE para obter dados dos usuários de telefonia

Artigo: "O direito, a advocacia e a reconstrução da economia", por Lúcio Flávio de Paiva

OAB requer ao CNJ participação nas tratativas para definição de plataformas eletrônicas para atos judiciais

OAB solicita uso do parlatório virtual no Sistema Penitenciário Federal

OAB solicita a ministérios apoio na implementação de educação a distância

Resolução institui sessão virtual para julgar processos administrativos no âmbito do Conselho Federal

OAB é contrária à decisão do Depen de colocar presos doentes ou de risco em contêineres

Gestão de Crise na Advocacia é tema de webinar da OAB

Artigo: “O necessário apaziguamento de conflitos federativos”, por Felipe Santa Cruz e Ophir Cavalcante

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