17 junho

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OAB atua ao lado de entidades para barrar “jabutis” que alteravam legislação trabalhista

A OAB Nacional trabalhou, juntamente com entidades da sociedade civil e sindicais, para impedir que o texto da Medida Provisória (MP) 936, que prevê permissão da redução de salários e jornadas de trabalho e suspensão de contratos durante a pandemia de Covid-19, fosse desvirtuado com inserção de normas estranhas ao tema proposto, os chamados “jabutis”. O Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15, decorrente da MP 936, foi aprovado, nesta terça-feira (16), no Senado e encaminhado para sanção presidencial.Durante a votação de Medida Provisória 936, houve tentativa de adicionar ao texto original assuntos diversos, criando atalhos para aprovação de temas estranhos ao objeto da medida. Havia uma tentativa...

17 junho

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Justiça Federal divulga cronograma de pagamento de R$ 31 bilhões em precatórios da União

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Conselho da Justiça Federal (CJF) divulgou, nesta terça-feira, o cronograma de liberação financeira aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) para pagamento dos precatórios federais em 2020, atendendo às diretrizes estabelecidas em conjunto com a Secretaria do Tesouro Nacional, no valor total estimado de R$ 31 bilhões. Os depósitos deverão acontecer até o último dia útil do mês de junho. No final de março, a OAB oficiou o CJF requerendo a imediata liberação dos precatórios federais com pagamento previsto para o ano de 2020. No documento, a OAB pediu ainda que fossem adotadas, junto aos Tribunais Regionais Federais, providências para viabilizar a expedição de precatórios federais até 1º de julho de...

16 junho

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I Congresso Digital Covid-19: veja a programação do primeiro dia do maior evento jurídico online do mundo

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in OAB RS

A OAB Nacional e a Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA Nacional) irão promover entre os dias 27 e 31 de julho de 2020, o maior evento jurídico em ambiente digital do mundo. Trata-se do “I Congresso Digital Covid-19: Repercussões Jurídicas e Sociais da Pandemia”, que levará a debate os impactos do coronavírus no meio jurídico e na sociedade como um todo. O evento é gratuito, totalmente online, em um ambiente inovador. Seis salas digitais simultâneas serão utilizadas para transmitir tudo em tempo real. Os números são grandiosos. Ao longo dos cinco dias do congresso, serão realizados mais de 140 painéis abordando os mais variados campos do direito,...

15 junho

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Seminário inicia ciclo de aulas para discutir bioética e biodireito

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in OAB RS

A OAB Nacional, por meio de sua Comissão Especial de Bioética e Biodireito realizou, na tarde desta segunda-feira (15), o primeiro dia do Seminário Aspectos Práticos da Advocacia em Bioética. Na abertura do evento, o presidente da comissão, Henderson Fürst, destacou a importância que a bioética adquire no contexto da pandemia de Covid-19. O seminário ocorrerá com aulas diárias até o dia 19 de junho. Não é necessário realizar inscrição, basta acessar o canal oficial da OAB Nacional no Youtube, nos dias e horários do evento. Confira aqui a programação completa."A bioética torna-se cada vez mais fundamental ao desenvolvimento científico...

15 junho

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Conselho Pleno da OAB tem primeira reunião deliberativa virtual

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in OAB RS

O Conselho Pleno da OAB, reunido virtualmente nesta segunda-feira (15), deliberou sobre temas de interesse da advocacia e da sociedade em meio à pandemia da Covid-19. Foram debatidos procedimentos para transferência da inscrição principal e para a inscrição suplementar de membros da Advocacia-Geral da União (AGU) nos quadros da OAB, bem como a informatização do processo judicial e o quórum qualificado para julgamentos de inidoneidade.O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, abriu a reunião destacando a peculiaridade do atual momento. “São tempos difíceis, que impõem a nós muita compreensão, adaptação e empenho em viver uma nova realidade. A advocacia tem enfrentado uma dura rotina, com a imersão...

15 junho

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Nota em repúdio aos ataques contra o STF, em defesa da democracia

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in OAB RS

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB, reunidos nesta segunda (15), manifestam seu veemente repúdio ao ataque sofrido pelo Supremo Tribunal Federal na noite do último sábado (13). A Ordem dos Advogados do Brasil possui o reconhecimento histórico de toda sociedade pela sua posição de luta em defesa dos ideais democráticos e do que é essencial inclusive para o livre exercício profissional de cada um dos seus integrantes. Assim, expressam, de igual modo, apoio aos ministros da Suprema Corte, que foram ofendidos publicamente nesse ato violento e criminoso. São inaceitáveis manifestações violentas e antidemocráticas. O ataque ao STF,...

15 junho

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Artigo: Prejuízos para a educação durante a pandemia

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in OAB RS

E quem não teve prejuízos nesta pandemia? Inegável a grande extensão de danos que a pandemia da COVID-19 deixou em toda a humanidade. Vidas, famílias, sonhos destruídos. Para a economia, vivenciamos dramas e paradoxos que nos imprimem uma difícil reflexão entre o retorno das atividades e o distanciamento social. Aquém de discussões sobre qual o melhor caminho a seguir, a realidade já se apresenta em dados em que as perdas se avolumam. Na educação, da infantil até a superior, não é diferente.O olhar linear que muitos impuseram à educação ao longo de décadas no Brasil repercute fortemente na pandemia, em que modelos de mediação tecnológica despontam como solução....

15 junho

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Direito do Trabalho e o coronavírus é tema de seminário promovido pela OAB

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in OAB RS

A OAB Nacional, por meio da Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA Nacional), realizará o seminário “Direito do Trabalho e o Coronavírus”. O evento acontecerá nesta segunda-feira (15), a partir das 17h e será transmitido pelo canal da ESA Nacional no YouTube. Para participar não é necessário fazer a inscrição. Durante o seminário será feito o lançamento da coletânea internacional sobre o tema pela OAB Editora. As obras são um marco na doutrina acerca da Legislação Laboral em meio à crise pandêmica.A mesa de abertura terá a participação do presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz; do presidente da OAB...

15 junho

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Dia Internacional de Conscientização do Combate à Violência contra a Pessoa Idosa

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in OAB RS

Levantamentos realizados em 2018 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontam que os idosos devem representar 25,5% da população brasileira até 2060. Hoje, o Brasil tem 29,9 milhões de idosos, de acordo com informações disponíveis no site World Health Organization (WHO). Precisamos, o quanto antes, nos preparar para essa mudança demográfica. Realidade esta que nos deixa instigados, embora a pergunta que mais nos preocupa no momento é: como estão vivendo os nossos idosos em tempos de pandemia? Segundo o Centro de Controle e Prevenção de Doenças da China, mais de 80% da população vai contrair a Covid-19, apresentando sintomas leves. À medida que a idade avança, o...

12 junho

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Artigo: “Comentários à ‘Lei da Pandemia’: Análise Detalhada das Questões de Direito Civil e Direito Processual Civil

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in OAB RS

1. IntroduçãoCidades desertas. Comércios fechados. Pessoas evitando a aproximação física com as outras.Um microscópico inimigo conseguiu viajar desde a pacata cidade chinesa de Wuhan para causar esse cenário desolador no mundo inteiro.Em 30 de janeiro de 2020, a Organização Mundial de Saúde (OMS) externou seu estado de incerteza diante desse patógeno invisível por meio da “Declaração de Emergência em Saúde Pública”. Em 11 de março, ela se rendeu totalmente à sagacidade aterrorizante desse vírus, declarando situação de pandemia em virtude da Covid-19.No Brasil, o take desse filme - cujo gênero vacila entre suspense e terror – começou a ser gravado...

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OAB atua ao lado de entidades para barrar “jabutis” que alteravam legislação trabalhista

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Nota em repúdio aos ataques contra o STF, em defesa da democracia

Artigo: Prejuízos para a educação durante a pandemia

Direito do Trabalho e o coronavírus é tema de seminário promovido pela OAB

Dia Internacional de Conscientização do Combate à Violência contra a Pessoa Idosa

Artigo: “Comentários à ‘Lei da Pandemia’: Análise Detalhada das Questões de Direito Civil e Direito Processual Civil

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