11 janeiro

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OAB reitera esforço pela exclusão de cursos técnicos em serviços jurídicos do catálogo nacional

A OAB Nacional continua a agir para impedir o avanço dos cursos técnicos em Serviços Jurídicos. Em mais um esforço nesse trabalho, a Ordem deu entrada, nesta segunda-feira (11), com pedido de prioridade no julgamento da ação que pretende excluir o Curso Técnico em Serviços Jurídicos do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT). A solicitação foi encaminhada para relatora do mandado de segurança 23.912, ministra Assusete Magalhães, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Ordem tem feito incansável trabalho em defesa da qualidade do ensino jurídico no Brasil e contra a precarização da educação.A OAB entende que a urgência no...

11 janeiro

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OAB solicita ao CJF que esclareça a Caixa sobre o pagamento de precatórios e RPV’s

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A OAB Nacional encaminhou ofício, nesta segunda-feira (11), para o presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, solicitando que seja feito um esclarecimento junto à Caixa Econômica Federal que o disposto no §5º, do art. 40, da Resolução nº 458/2017, incluído pela Resolução nº 670/2020, não se aplica aos advogados.A Ordem recebeu inúmeras reclamações de advogados que estão tendo dificuldades para realizar o recebimento de precatórios e RPV’s. Em razão da interpretação equivocada da resolução, a instituição bancária tem exigido dos advogados procuração com poderes específicos para saque e a menção específica da conta de depósito, condição que só se aplica a terceiros. “Assim, entende...

11 janeiro

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Nota pública: Garantia de eleições honestas e livres

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

As Constituições brasileiras instituíram e aperfeiçoaram um Estado Democrático de Direito, em que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes, escolhidos pelo voto.As eleições são o único modo democrático de escolha dos governantes, e a garantia de eleições honestas e livres é assegurada pela Justiça Eleitoral.Criada em 1932 para acabar com as fraudes da República velha, nunca a Justiça Eleitoral teve seu papel contestado ao longo de inúmeras eleições. Sua modernização, com as urnas eletrônicas, e agora a biometria, asseguram uma organização impecável, com resultados imediatos e verificados, com ampla fiscalização de todos os interessados, especialmente os partidos e a imprensa.Uma...

11 janeiro

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Confira o resultado preliminar da 2ª fase do XXXI Exame de Ordem Unificado

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in OAB RS

A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, e a Fundação Getulio Vargas, divulgaram, nesta segunda-feira (11), o resultado preliminar da 2ª fase (prova prático-profissional) e o padrão de respostas definitivo do XXXI Exame de Ordem Unificado. Clique aqui para conferir o resultado preliminar da segunda faseClique aqui para acessar a consulta individual ao resultadoOs examinandos terão três dias para a interposição de recursos contra o resultado preliminar da prova prático-profissional. O prazo começa às 0h do dia 12 de janeiro de 2021 e vai até as 23h59 do dia 14 de janeiro de 2021, observado...

04 janeiro

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Deu na Mídia: Com vetos para redes sociais, advocacia quer novas regras de publicidade na profissão

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O jornal Folha de S. Paulo publicou, neste domingo (3), uma matéria sobre a necessidade de atualizar as regras de publicidade para a advocacia, principalmente devido aos vetos da prática nas redes sociais. O provimento interno da OAB que regulamenta as normas correspondentes é do ano 2000, sendo, assim, anterior ao uso em massa da internet no Brasil. O texto da publicação lembra também que a OAB criou um grupo de trabalho com o intuito específico de debater o tema e disponibilizou, em 2019, uma enquete para a advocacia de todo o país sobre o tema e que permanece aberta a...

22 dezembro

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OAB solicita que pessoas com deficiência sejam prioridade na vacinação contra a covid-19

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in OAB RS

A OAB Nacional, por meio da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoas com Deficiência (CNDPD), oficiou o Ministério da Saúde, na sexta-feira (11), solicitando que as pessoas com deficiência sejam consideradas grupo prioritário no Programa Nacional de Imunizações (PNI) contra a covid-19. O documento é assinado pelo presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, e pelo presidente da CNDPD, Joelson Dias.A OAB aponta que “é fato que as pessoas com deficiência em nosso país enfrentam maior dificuldade de terem acesso à saúde em razão da dificuldade de locomoção, falta de autonomia, inacessibilidade dos transportes público e de informação, dentre outras barreiras atitudinais e físicas”. O documento ainda destaca...

20 dezembro

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Nota de apoio e solidariedade a Guilardo Cesa Medeiros Graça

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in OAB RS

O Colégio de Presidentes dos Tribunais de Ética e Disciplina das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, por seus respectivos Presidentes, vêm a público manifestar seu mais irrestrito apoio e solidariedade ao presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB- Piauí, Guilardo Cesa Medeiros Graça, que sofre grave ameaça à sua integridade física em razão do exercício de sua função Institucional. Na certeza da imediata tomada de medidas de proteção e de apuração dos fatos por parte das autoridades Policial, Judiciária e Institucional, mantemos o nosso compromisso na preservação dos valores que orientam a Ordem dos Advogados do Brasil.O presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz,...

19 dezembro

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STJ atende OAB e divulgará todas as decisões da presidência da corte no período de recesso do tribunal

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in OAB RS

Ao atender uma solicitação da OAB Nacional, o presidente Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, informou que corte publicará todas as decisões que forem proferidas pela Presidência do tribunal durante os feriados de fim de ano – de 20 de dezembro a 6 de janeiro – e o período de férias coletivas dos ministros – de 2 a 31 de janeiro. A publicação das decisões se dará por meio do Diário da Justiça Eletrônico, que é o órgão de divulgação oficial do STJ.Além disso, Humberto Martins informou ao presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, que estará à...

18 dezembro

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Nota de repúdio conjunta contra violências de gênero

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in OAB RS

A Comissão Nacional da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil, a Comissão da Mulher Advogada da Seccional de São Paulo, a Associação Brasileira de Mulheres de Carreiras Jurídica – ABMCJ e a ABMCJ/SP manifestam seu veemente repúdio aos casos emblemáticos de violências de gênero cometidos contra três mulheres, nos últimos dias:1.) Mariana Gonzalez, ao comparecer à 2ª DDM para noticiar a grave violência que sofrera da parte de seu companheiro, preso em flagrante, assiste incrédula, sua liberação.2.) a advogada e deputada estadual Isa Penna, durante sessão realizada na ALESP, sofreu evidente e desrespeitosa prática de importunação sexual cometida pelo Deputado Fernando Cury. O vídeo circulou nos diversos...

18 dezembro

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OAB realiza debate virtual sobre transação tributária

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A OAB Nacional, em parceria com Instituto Direito para um Estado Melhor, realizou, na última quinta-feira (17), o evento virtual “Transação Tributária – experiência e aplicabilidade aos Estados e Municípios”, com a participação de procuradores estaduais e da Fazenda Nacional, para debater a utilização do instrumento da transação tributária.A abertura do evento teve a participação da procuradora Úrsula Figueiredo, que atua na Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF). Já as palestras foram realizadas pelos procuradores João Grognet, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; e João Carlos Pietropaolo, da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo. Eles abordaram as particularidades da transação tributária e...

Subseção
Santa Maria

OAB reitera esforço pela exclusão de cursos técnicos em serviços jurídicos do catálogo nacional

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OAB realiza debate virtual sobre transação tributária

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