18 março

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OAB atua junto ao CNJ para garantir prestação de serviço no Judiciário

A OAB Nacional participou, nesta quarta-feira (18), de uma nova reunião do Comitê do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que delibera medidas de prevenção e de mobilização a serem adotadas pelo Poder Judiciário contra os problemas gerados pela pandemia do coronavírus (COVID-19). O conselheiro federal da OAB-DF, Francisco Caputo, foi o representante da advocacia no encontro que contou com a presença e a participação de entidades dos diversos ramos da magistratura e do Ministério Público.A reunião, coordenada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, tratou de temas para a padronização de medidas referentes a teletrabalho, teleatendimento, relação com colaboradores, suspensão de prazos de audiências, sessões de julgamentos, audiências...

18 março

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OAB requer ao CJF que libere precatórios federais com previsão de pagamento para 2020

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A OAB Nacional enviou ao Conselho da Justiça Federal (CJF), nesta quarta-feira (18), um ofício requerendo que o órgão efetue, ainda no primeiro semestre do corrente ano, a liberação dos precatórios federais com pagamento previsto para o ano de 2020. A Ordem argumenta que o cenário causado pela pandemia do coronavírus justifica a medida excepcional.O ofício é assinado pelo presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, e pelo presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB Nacional, Chico Couto. Nele, a Ordem solicita, ainda, que sejam intensificados esforços judiciais para a rápida expedição e pagamento de precatórios e requisições...

18 março

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OAB reconhece atividade de advogados conciliadores, mediadores, árbitros e pareceristas

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O Conselho Federal da OAB publicou o provimento n. 196/2020, no qual reconhece expressamente a atividade de advogados que atuam como conciliadores ou mediadores, árbitros ou pareceristas. A mesma norma também dá reconhecimento à atividade profissional dos advogados que atuam no testemunho (expert witness) ou no assessoramento às partes na arbitragem.No provimento, consta que “constitui atividade advocatícia, para todos os fins, a atuação de advogados como conciliadores ou mediadores, nos termos da Lei n. 13.140/2015, ou árbitros, nos moldes preconizados pela Lei n. 9.307/1996”. Além disso, a norma estende o reconhecimento às atividades dessas mesmas naturezas prestadas exclusivamente no âmbito...

18 março

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Artigo: “Justiça em tempos de pandemia”, por Felipe Santa Cruz

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Um artigo do presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, foi publicado no blog do jornalista Fausto Macedo, do jornal O Estado de S. Paulo, nesta quarta-feira (18). Santa Cruz defende que “o avanço de casos do novo coronavírus no país exige, dos cidadãos e das instituições, responsabilidade social e também medidas que possam mitigar as consequências da pandemia no campo econômico.”Confira a íntegra abaixo ou acesse-o no site.Justiça em tempos de pandemiaO avanço de casos do novo coronavírus no país exige, dos cidadãos e das instituições, responsabilidade social e também medidas que possam mitigar as consequências da pandemia no...

16 março

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Ministério da Economia suspende a cobrança do Simples Nacional por três meses

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O Ministério da Economia anunciou, nesta segunda-feira (16), um pacote de medidas para minimizar os efeitos da pandemia do coronavírus.Entre as propostas está previsto o adiamento por três meses do pagamento da parte da União do Simples Nacional, o que impacta diretamente na advocacia. A medida será um benefício para grande parte dos escritórios de advogados que opta por esse sistema de tributação simplificada, que facilita o recolhimento de contribuições de pequenas e médias empresas. No início da tarde, o Conselho Federal chegou a consultar membros do ministério para verificar a viabilidade de uma medida desse porte. A decisão reduzirá os efeitos da pandemia e dará um...

16 março

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OAB encaminha sugestões ao CNJ para enfrentamento da pandemia do COVID-19 pelo Judiciário

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A diretoria da OAB Nacional e o Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da entidade encaminharam ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta segunda-feira (16), uma série de sugestões para o enfrentamento da atual pandemia do coronavírus (COVID-19) pelo Poder Judiciário e para a manutenção dos trabalhos e do atendimento à população, com a utilização de ferramentas tecnológicas, do processo eletrônico, videoconferências e do teletrabalho.O documento foi encaminhado ao presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, com a objetivo de colaborar para a uniformização de uma política a ser adotada nacionalmente pelo Judiciário, evitando-se a paralisação das atividades e prejuízos aos...

16 março

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Abertas inscrições para o concurso de ensaios sobre o feminismo

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A Editora Contracorrente anunciou, no último dia 14 de março, a abertura de inscrições para o 1º Prêmio Marielle Franco de Ensaios Feministas. As inscrições seguem até o dia 14 de junho de 2020, no site do prêmio. O objetivo é lembrar a memória e a luta da ex-vereadora por meio do incentivo ao pensamento feminista. O prêmio tem o apoio da OAB Nacional. São passíveis de inscrição ensaios inéditos escritos por autoras – incluindo cisgênero ou transgênero –, em língua portuguesa, sobre aspectos do feminismo. As inscrições foram abertas no último dia 14 em alusão à data em que se...

16 março

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2ª fase do XXXI Exame de Ordem tem data alterada para 31 de maio

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A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado decidiu alterar para o dia 31 de maio de 2020 a aplicação da prova prático-profissional do XXXI Exame de Ordem Unificado. A segunda fase da prova seria aplicada no dia 5 de abril, mas diante das recomendações emitidas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e considerando a caracterização do coronavírus (COVID-19) como uma pandemia, a OAB entende que o adiamento para 31 de maio é necessário para auxiliar na diminuição da propagação do vírus, bem como garantir a proteção da saúde de todos os inscritos na prova.Outras providências a serem adotadas e...

16 março

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Artigo: “Todos necessitam do Código de Defesa do Consumidor”

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Todos necessitam do Código de Defesa do Consumidor: 30 anos é a chance para a aprovação de sua atualização e por um consumo mais sustentável*A crise da saúde e a crise econômica bem demonstram, que dos ministros de Estado aos profissionais da saúde, dos empresários aos trabalhadores e professores superendividados, todos precisamos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e sua eficácia no mercado brasileiro. Neste mês do consumidor, temos de festejar os 30 anos do CDC exigindo a aprovação de sua atualização, o PL 3515/2015, que se encontra na Comissão Especial da Câmara para ser aprovado e virar lei o...

16 março

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OAB amplia medidas de prevenção do coronavírus na instituição

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A diretoria do Conselho Federal da OAB publicou nova resolução que amplia as medidas necessárias à contenção do coronavírus (COVID-19) na instituição. A resolução n. 6/2020 determina a suspensão de todas as reuniões e eventos que seriam realizados no Conselho Federal até o dia 31 de março. Ainda dispensa os servidores e demais colaboradores e terceirizados da jornada de trabalho presencial neste mesmo período. A decisão adota medidas de prevenção necessárias à contenção do coronavírus (COVID-19) no âmbito da entidade, diante da pandemia em curso classificada pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A resolução também segue as diretrizes impostas pelo Governo...

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OAB atua junto ao CNJ para garantir prestação de serviço no Judiciário

OAB requer ao CJF que libere precatórios federais com previsão de pagamento para 2020

OAB reconhece atividade de advogados conciliadores, mediadores, árbitros e pareceristas

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Ministério da Economia suspende a cobrança do Simples Nacional por três meses

OAB encaminha sugestões ao CNJ para enfrentamento da pandemia do COVID-19 pelo Judiciário

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