Nota em defesa dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas e do CNDI
A Ordem dos Advogados do Brasil, por meio de seu Conselho Federal, em sua missão de zelar pelo fiel cumprimento, exercício e respeito aos direitos humanos, assegurados na Declaração Universal dos Direitos Humanos, na Constituição da República de 1988 e no Estatuto da Pessoa Idosa, ambos fundamentados no princípio da dignidade da pessoa humana e na existência digna de todos, conforme os ditames da justiça social, manifesta sua real e absoluta preocupação e repúdio em relação às intervenções governamentais, manifestadas através do Decreto Presidencial n. 9.759/2019 e do Decreto Presidencial n. 9.893/2019, no Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa,...
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