19 setembro

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OAB requer ingresso em ação que contesta cancelamento de precatórios

A OAB Nacional protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma petição de ingresso na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5755, que questiona a Lei Federal 13.463/2017. A legislação prevê o cancelamento dos precatórios cujos valores não tenham sido levantados pelos credores no prazo de dois anos. O ingresso na ação foi aprovado pelo Conselho Pleno da OAB.No pedido, a OAB justifica que há inconstitucionalidade formal do cancelamento pela existência de reserva de constitucionalidade – uma vez que o tratamento constitucional da matéria seria exaustivo – e também pela usurpação da atribuição privativa do Poder Judiciário para regulamentar a administração de...

19 setembro

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OAB nacional promove debate sobre a arbitragem tributária na seccional Rio

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A OAB nacional promoverá um debate sobre a instituição da arbitragem em matéria tributária. O evento acontecerá na sede da seccional fluminense da Ordem, no próximo dia 4 de outubro, a partir das 10h. O intuito é promover uma discussão jurídica que contribua para o processo legislativo, mantendo a participação ativa da OAB no tema.A necessidade do debate nasceu após a apresentação do Projeto de Lei nº. 4579/2019 pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). Na proposição, o parlamentar prevê o uso da arbitragem em processos de conteúdo tributário.O evento terá entrada gratuita e requer inscrição pela página de eventos da OAB,...

18 setembro

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OAB discute o combate à criminalidade com garantia do direito de defesa

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A OAB Nacional promoveu, nesta quarta-feira (18), o Encontro Nacional do Direito de Defesa. Nomes de destaque da advocacia criminal, jornalistas e magistrados debateram formas de enfrentar a criminalidade e a corrupção sem transgredir os preceitos constitucionais, as garantias dos cidadãos e o direito à ampla defesa.O presidente da Comissão Especial de Garantia do Direito de Defesa da OAB Nacional, Juliano Breda, citou aspectos que, segundo ele, configuram tentativas claras de atentado à advocacia por ser ela a adversária dos regimes totalitários. Breda enumerou as tentativas legislativas de restringir a atuação profissional do advogado e destacou a necessidade de uma advocacia criminal cada vez mais unida.O vice-presidente nacional da...

18 setembro

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Santa Cruz é condecorado com Ordem dos Timbiras no Maranhão

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O presidente da OAB nacional, Felipe Santa Cruz, foi agraciado com a maior honraria do Governo do Maranhão, o título de grão-mestre da Ordem dos Timbiras. A solenidade presidida pelo governador maranhense, Flávio Dino, foi na tarde desta quarta-feira (18), no Palácio dos Leões.Na qualidade de grão-mestre da Ordem dos Timbiras, o governador entregou a faixa e broche que representa Ordem dos Timbiras ao presidente nacional da OAB. O ingresso na Ordem dos Timbiras é deferido às personalidades que se distinguiram por relevantes serviços prestados em prol do bem-estar social do povo. Flávio Dino disse que a homenagem é um reconhecimento pelo destacado trabalho de Santa Cruz na...

18 setembro

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Santa Cruz entrega novas carteiras da OAB no Maranhão

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O presidente da OAB nacional, Felipe Santa Cruz, e o presidente da seccional da Ordem no Maranhão, Thiago Diaz, entregaram, nesta quarta-feira (18), 40 carteiras da OAB a novos advogados do estado do Nordeste do Brasil. Felipe Santa Cruz foi recebido na sede da OAB-MA para participar da cerimônia e também foi homenageado como o patrono da sessão.Santa Cruz destacou a importância dos serviços prestados pela advocacia à sociedade e ao país. “A advocacia brasileira é um pilar de defesa do estado democrático de direito porque ela está a serviço das minorias, de quem não tem voz, da ampliação e não da retirada de direitos. Não há...

18 setembro

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OAB promove o Seminário Cannabis Medicinal – direito, saúde e regulação

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A OAB Nacional, por meio da Comissão Especial de Assuntos Regulatórios, realizou, na tarde desta quarta-feira (18), o Seminário Cannabis Medicinal: direito, saúde e regulação. Foram promovidos dois painéis que trataram dos temas “O Direito à Cannabis Medicinal: Diálogos Entre Sociedade” e “Parlamento e Cannabis e Regulação Setorial”. Um dos organizadores do seminário e membro da comissão, Rodrigo Mesquita, afirmou que "historicamente a OAB se posiciona na vanguarda das discussões mais importantes da sociedade. Discussões afetas aos direitos humanos com maior destaque. Foi assim na retomada da democracia, é assim no combate à corrupção, no acolhimento da cidadania em suas...

18 setembro

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Cartilha da Saúde Mental da Advocacia é lançada na OAB

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A conselheira federal Sandra Krieger lançou a segunda edição da Cartilha da Saúde Mental da Advocacia, publicação que traz como tema ‘O cuidado de si como inerente à preservação dos direitos dos outros’. O evento foi nesta segunda-feira (16), durante a reunião do Conselho Pleno da OAB Nacional, em Brasília.“É necessário pensar e implementar políticas institucionais capazes de prevenir não somente a questão do suicídio, mas também de todas as doenças mentais às quais a extenuante rotina da advocacia nos expõe. Falar sobre o assunto é a melhor maneira de retirar dele o preconceito que o ronda, para que a...

18 setembro

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Comissão discute estratégias de enfrentamento à violência contra a mulher

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in OAB RS

A Comissão Nacional da Mulher Advogada realizou, nesta quarta-feira (18), reunião com a presença das presidentes das comissões da mulher advogada das seccionais. Além dos debates acerca do fortalecimento das prerrogativas da mulher advogada e da presença feminina na política, o enfrentamento à violência contra a mulher foi um dos temas centrais do encontro.“Uma coisa que ficou deliberada aqui hoje é que a nossa prioridade é pensar ações para prevenção da violência contra a mulher. O Brasil hoje é o quinto país do mundo em casos de mortes de mulheres associadas a questões de gênero. Debatemos muito soluções e formas para que a comissão possa contribuir nessa realidade. Discutimos...

18 setembro

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Comissão Nacional de Sociedades de Advogados se reúne para debates na OAB nacional

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A Comissão Nacional de Sociedades de Advogados se reuniu em Brasília, nesta quarta-feira (18), na sede da OAB nacional, para debater e deliberar temas que impactam diretamente no exercício profissional dos advogados. O colegiado discutiu diversos processos como a publicidade na advocacia e a possibilidade de estrangeiros registrarem sociedades de advogados no Brasil entre outros.O presidente do colegiado, Marcelo Mota, destacou que os debates envolvem assuntos do cotidiano dos advogados em todo o país. “Fizemos um debate muito intenso, por exemplo, em relação a questão da publicidade. Passo a integrar o grupo que vai atualizar o Provimento 94 e a ideia é traçar as diretrizes no que diz respeito...

18 setembro

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Comissão de Juizados Especiais se reúne com presidente da CCJ no Senado

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A Comissão Especial dos Juizados Especiais da OAB nacional se reuniu com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), Felipe Francisquini (PSL-PR), e com o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 389/2014, Rubens Bueno (Cidadania-PR), nesta quarta-feira (18), no Senado.No encontro a presidente da comissão da OAB, Vanessa Santos Lopes, falou sobre a importância da inclusão dos advogados na composição dos juizados especiais e turmas recursais. “Essa pauta é importantíssima para toda a advocacia, para estabelecer a harmonia e a paridade de representatividade nesse órgão revisor”, ressaltou.Participaram do encontro o vice-presidente da comissão, José Carlos Madalozzo Júnior, a secretária-geral, Andrea Feitosa, e...

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OAB requer ingresso em ação que contesta cancelamento de precatórios

OAB nacional promove debate sobre a arbitragem tributária na seccional Rio

OAB discute o combate à criminalidade com garantia do direito de defesa

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Santa Cruz entrega novas carteiras da OAB no Maranhão

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Cartilha da Saúde Mental da Advocacia é lançada na OAB

Comissão discute estratégias de enfrentamento à violência contra a mulher

Comissão Nacional de Sociedades de Advogados se reúne para debates na OAB nacional

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