04 maio

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Nota de repúdio ao aumento da carga tributária

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, acolhendo recomendação de sua Comissão Especial de Direito Tributário, vem a público manifestar sua preocupação diante das diversas iniciativas em trâmite no Congresso Nacional que visam ampliar a altíssima carga tributária atualmente existente em nosso País, como se verifica dos diversos projetos de lei que visam criar empréstimos compulsórios, afastar a isenção sobre a distribuição de dividendos e elevar a alíquota de diversos tributos, dentre outras medidas completamente inadequadas à situação de pandemia na qual a sociedade brasileira está imersa.A atual fase da pandemia do COVID-19 clama a atenção das autoridades...

03 maio

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Agressões a jornalistas são resultado da postura de Bolsonaro

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

É inaceitável que jornalistas sejam agredidos e ofendidos ao cumprirem sua função de informar a sociedade.Em pleno Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, jornalistas foram hostilizados e covardemente agredidos por militantes políticos ao realizarem a cobertura de manifestações em apoio ao presidente Jair Bolsonaro na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Tais acontecimentos evidenciam o risco cada vez maior ao qual o discurso belicoso e ultrajante do presidente da República expõe os repórteres brasileiros.No começo da tarde de domingo, 03.mai.2020, Dida Sampaio, do Estadão, tentava fotografar o presidente na rampa do Palácio do Planalto, quando manifestantes o derrubaram duas vezes...

01 maio

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Advocacia defende Lei de Abuso de Autoridade em videoconferência nacional

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/19) foi o tema de discussão do último dia da Webinar - Videoconferência Nacional do Direito de Defesa e Advocacia Criminal, evento que tem a coordenação do presidente da Comissão Especial de Garantia do Direito de Defesa, Juliano Breda. O debate realizado nesta sexta-feira (1º) teve a mediação de Heloísa Estellita e participação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, do presidente da OAB-SP, Caio Augusto dos Santos, e de Cristiano Marona e Aury Lopes Júnior. O jurista Lenio Streck fez o encerramento.Mendes fez um histórico do contexto jurídico que levou a...

01 maio

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Artigo: "A advocacia e a pandemia no Primeiro de Maio"

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A advocacia e a pandemia no Primeiro de Maio*Primeiro de Maio é Dia Internacional do Trabalho e, como narra o cancioneiro popular brasileiro, hoje “a sirene não apita” na maior parte dos países do planeta, assegurando aos trabalhadores o direito de descansar em seu próprio dia festivo.Primeiro de Maio é dia de comemoração, data para homenagear o ser humano e o valor intrínseco de seu trabalho, de sua capacidade de agir, de colocar em ação suas habilidades e, por meio delas, alterar o seu entorno, prover o sustento próprio, enfim, transformar sua vida e também o mundo.A mesma razão que justifica os festejos do Primeiro de...

30 abril

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Pacote Anticrime é foco do novo curso lançado pela ESA Nacional

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in OAB RS

A OAB Nacional, por meio da Escola Superior de Advocacia Nacional, disponibiliza, a partir desta quinta-feira (30), acesso ao curso “Prisão e outras Medidas Cautelares em face do Pacote Anticrime”, com o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Rogério Schietti. O curso, com carga horária de duas horas, é voltado para advogados e estagiários inscritos na OAB, bacharéis em direito e profissionais graduados de outras áreas. Ele pode ser acessado na plataforma de cursos da ESA Nacional.Por iniciativa do ministro, a receita proveniente das matrículas realizadas no mês de maio será repassada ao Banco de Alimentos do SESC que, por...

30 abril

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Webinar debate temas para gestão de crise na advocacia

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A OAB Nacional promoveu, na tarde desta quinta-feira (30), o Webinar Gestão de Crise na Advocacia. O debate é organizado pela Comissão Especial de Gestão Empreendedorismo e Inovação do Conselho Federal. O vice-presidente da OAB Nacional, Luiz Viana afirmou que pandemia e o isolamento promovem, ao mesmo tempo, um distanciamento e uma aproximação da realidade da advocacia brasileira, em toda sua multiplicidade e complexidade. Viana falou sobre a retomada dos prazos processuais por meio eletrônico e como a falta de estrutura tem sido um problema para muitos profissionais. Ele destacou a importância do direito na crise. “O direito serve à...

30 abril

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OAB ingressa com ação no STF em defesa da fixação de honorários sucumbenciais com base no CPC

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A OAB Nacional ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (30), com uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) com pedido de medida cautelar tendo por objeto o art. 85, §§3º, 5º e 8º, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 2015). A finalidade é obter a declaração da constitucionalidade da norma que estabelece os parâmetros de fixação e a metodologia de aplicação dos honorários de sucumbência nas causas judiciais que envolvem a Fazenda Pública.“A ação no STF objetiva defender a advocacia e a dignidade dos honorários dos advogados, que têm sido continuamente arbitrados, em desrespeito à lei. A OAB pretende, assim, restabelecer a legalidade e...

30 abril

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OAB vai ao STF para defender o fim do voto de qualidade no CARF

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in OAB RS

O Conselho Federal da OAB solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (30), o ingresso como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona a lei que determina o fim do voto qualidade nos julgamentos administrativos fiscais do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) – ADI 6399 – cujo relator é o ministro Marco Aurélio. A Ordem defende a constitucionalidade da norma.Na ADI, a Procuradoria-Geral da República (PGR) questiona dispositivos da Lei 13.988/2020, que se originou da Medida Provisória (MP) 899/2019, a qual tratava de transação resolutiva de litígio entre a União e devedores de créditos fiscais....

30 abril

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STF concede liminar a favor de ação proposta pela OAB para impedir restrições à Lei de Acesso à Informação

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Em resposta à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela OAB, o Supremo Tribunal Federal (STF) referendou a liminar concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, para garantir a eficácia da Lei de Acesso à Informação (LAI). A decisão foi tomada, por unanimidade, na sessão plenária desta quinta-feira (30).A ADI 6351 proposta pela Ordem questionou a Medida Provisória 928/2020, editada pelo Governo Federal, que permitia a suspensão de prazos para a resposta aos pedidos de informação com base na LAI, alegando dificuldades em razão da pandemia de coronavírus. “Na república não há espaço para o segredo no que se refere aos atos do Poder público. O cidadão possui direito...

30 abril

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COADEM discute impactos da pandemia no Poder Judiciário

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, participou de uma videoconferência do Conselho de Colégios e Ordens dos Advogados do Mercosul (COADEM) - entidade que congrega as ordens de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, para discutir a situação de saúde e os efeitos, principalmente sobre o funcionamento do Poder Judiciário, causados pela pandemia de coronavírus. O encontro foi na manhã desta quinta-feira (30) e teve a participação do membro honorário vitalício da OAB, Roberto Busato, delegado do Brasil no COADEM.Santa Cruz falou sobre a boa relação mantida entre a OAB, o Supremo Tribunal Federal (STF) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que resultou na participação da Ordem no...

Subseção
Santa Maria

Nota de repúdio ao aumento da carga tributária

Agressões a jornalistas são resultado da postura de Bolsonaro

Advocacia defende Lei de Abuso de Autoridade em videoconferência nacional

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Pacote Anticrime é foco do novo curso lançado pela ESA Nacional

Webinar debate temas para gestão de crise na advocacia

OAB ingressa com ação no STF em defesa da fixação de honorários sucumbenciais com base no CPC

OAB vai ao STF para defender o fim do voto de qualidade no CARF

STF concede liminar a favor de ação proposta pela OAB para impedir restrições à Lei de Acesso à Informação

COADEM discute impactos da pandemia no Poder Judiciário

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