27 março

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OAB defende que advocacia privada seja incluída em rol de atividades essenciais

A OAB Nacional enviou, nesta sexta-feira (27), ofício à Presidência da República solicitando que a advocacia privada seja incluída no rol de atividades e serviços públicos essenciais no contexto de enfrentamento da pandemia do coronavírus. A Ordem quer a ampliação da abrangência estabelecida no decreto 10.292, que reconhece apenas as atividades de representação judicial e extrajudicial, assessoria e consultoria jurídicas exercidas pela advocacia pública, relacionadas à prestação regular e tempestiva dos serviços públicos como essenciais."É imperioso reconhecer que a advocacia privada também há de ser seja incluída no rol do dispositivo, tendo em vista que suas atividades, de forma similar,...

27 março

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TRF-1 atende OAB e suspende liminar que aprovava 199 candidatos no XXX Exame

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Ao deferir o agravo de instrumento interposto pelo Conselho Federal da OAB, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu, na noite desta quinta-feira (26), os efeitos da liminar que determinava a correção das notas no XXX Exame de Ordem de 199 candidatos filiados ao Movimento Nacional dos Bacharéis de Direito, que entraram com um mandato de segurança coletivo para anular um item da prova prático-profissional de Direito do Trabalho.O pleito do movimento foi atendido pelo juízo federal da 16ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal e os 199 candidatos tiveram as notas reconsideradas, passando a constar como...

27 março

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Pesquisa avalia varas especializadas e cartórios unificados

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A partir de segunda-feira (16/3), magistrados, servidores do Poder Judiciário e advogados vão avaliar as vantagens e desvantagens das varas especializadas por competência e da unificação dos cartórios judiciais nos fóruns brasileiros. A pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), será realizada até 6 de abril.O foco do levantamento são profissionais que tenham atuado nos últimos cinco anos nesses dois segmentos da prestação de serviços jurisdicionais. Os questionários para magistrados e servidores serão enviados pelo CNJ. A OAB e suas seccionais enviarão o formulário do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ...

26 março

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OAB atua e STF suspende MP que restringia a Lei de Acesso à Informação

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in OAB RS

Após solicitação da OAB Nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quinta-feira (26), o trecho da Medida Provisória que alterava as regras para respostas e restringia os efeitos da Lei de Acesso à Informação (LAI). A decisão é do ministro Alexandre de Moraes, relator de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6351) ajuizada pela Ordem para questionar a MP feita pelo Governo Federal.A MP 928/2020, editada no início desta semana, permitia a suspensão de prazos para resposta aos pedidos de informação com base na LAI, alegando dificuldades em virtude da pandemia do coronavírus (Covid-19). A OAB Nacional questionou o...

26 março

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OAB suspende sessões ordinárias, eventos e reuniões do mês de abril

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in OAB RS

A OAB Nacional publicou no Diário Eletrônico da Ordem (DEOAB), nesta quinta-feira (26) a Resolução 12/2020, que estabelece a suspensão das sessões ordinárias dos órgãos colegiados do Conselho Federal convocadas para os dias 27 e 28 do mês de abril, bem como os eventos e reuniões institucionais ao longo do referido mês. A medida é parte do esforço da OAB para a contenção, prevenção e redução dos riscos de disseminação e contágio do coronavírus.Acesse aqui o DEOAB e confira a íntegra da resoluçãoA Ordem já havia editado no dia 12 de março a Resolução 05/2020, que suspendia atividades institucionais durante...

26 março

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Rita Cortez é reeleita presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros

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in OAB RS

Com um total de 429 votos, maior votação já registrada em eleições no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), a advogada trabalhista Rita Cortez foi reeleita presidente da instituição com 380 votos válidos, tornando-se a primeira mulher a ter dois mandatos consecutivos à frente da entidade.A nova diretoria para o biênio 2020/2022 foi eleita na Assembleia Geral Eleitoral, realizada nesta quarta-feira (25/3), que teve uma única chapa inscrita, formada quase integralmente pelos consócios eleitos para o primeiro mandato (2018/2020). Rita Cortez é a segunda mulher a presidir o IAB. A primeira foi Maria Adélia Campello Rodrigues Pereira, no biênio 2006/2008.A presidente reeleita reforçou o papel a ser cumprido pelo IAB na...

26 março

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OAB-PE atua e é suspensa a autorização para advogar dada a bacharel aprovado na 1ª fase do Exame

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in OAB RS

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), por decisão do desembargador Rogério Fialho Moreira, acolheu, nesta quarta-feira (25), o agravo de instrumento interposto pela OAB-PE e deferiu o pedido de suspensão da liminar que autorizava o exercício regular da advocacia por um bacharel aprovado somente na primeira fase do XXXI Exame de Ordem. A decisão tem efeitos imediatos e vigora até pronunciamento definitivo da respectiva Turma no TRF-5.A OAB, observando as determinações dos órgãos competentes para resguardar a saúde da população por conta do coronavírus, decidiu pela alteração da data da etapa seguinte do XXXI Exame de Ordem. O...

25 março

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ADI da OAB pede suspensão do trecho da MP que altera Lei de Acesso à Informação

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in OAB RS

A OAB Nacional deu entrada nesta quarta-feira (25), no Supremo Tribunal Federal, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona o artigo 1º da Medida Provisória 928/2020. O trecho altera a Lei 13.979/2020 para estabelecer novos requisitos e exceções para os pedidos de acesso à informações em decorrência da propagação do coronavírus. Entre os pedidos, a Ordem solicita concessão de liminar para suspender imediatamente a eficácia do artigo da MP que promove as alterações na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527). O ministro Alexandre de Moraes será o relator da ADI.Confira aqui a íntegra da ADI proposta pela OAB...

25 março

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Prêmio Innovare alerta para prazos diferenciados de inscrições

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As diretivas de segurança por conta da pandemia de Covid-19, causada pelo novo Coronavirus não vão alterar os prazos para inscrições para o 17º. Prêmio Innovare. No entanto, é preciso ficar atento aos prazos e processos diferenciados para inscrições, este ano.Candidatos com iniciativas das categorias Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania devem inscrever-se até o dia 5 de maio no site www.premioinnovare.com.br. É preciso criar um cadastro, uma senha para acesso e preencher o formulário de inscrição com todos os dados sobre a iniciativa.Já para a nova categoria, CNJ/Gestão Judiciária, os interessados devem cadastrar as...

24 março

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OAB vai ao STF contra inconstitucionalidade de MP que suspende Lei de Acesso à Informação

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

OAB vai ao STF por inconstitucionalidade de restrições à LAIA Ordem dos Advogados do Brasil resolveu ajuizar Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, questionando os artigos da MP 928/2020 que impuseram restrições à Lei de Acesso à Informação. Em parecer, a entidade aponta inconstitucionalidade formal (não preenchimento dos requisitos de relevância e urgência a autorizar a edição de MP) e inconstitucionalidade material (restrições desproporcionais e arbitrárias à transparência e à publicidade dos atos da Administração Pública), realçando que é cabível e necessária a propositura de ação direta de inconstitucionalidade.“O direito à informação é pressuposto para o exercício da...

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OAB defende que advocacia privada seja incluída em rol de atividades essenciais

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OAB suspende sessões ordinárias, eventos e reuniões do mês de abril

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