19 junho

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Comissão Nacional planeja sistema para promover acesso à Justiça nas seccionais

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19 junho

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Justiça atende OAB e suspende inquérito que viola prerrogativas de dirigentes da Ordem no Rio

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A Justiça do Rio de Janeiro atendeu a pedido da OAB e concedeu liminar suspendendo inquérito que perseguia dirigentes da Ordem e buscava obrigá-los a prestar esclarecimentos em flagrante desrespeito ao Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil. A liminar foi concedida pelo juiz Paulo Roberto Sampaio Jangutta, da 41ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. O presidente da OAB-RJ, Luciano Bandeira, e os dirigentes Victor Almeida Martins, Marcelo Augusto Lima de Oliveira e Raphael Capelleti Vitagliano, que são respectivamente, presidente, tesoureiro e subprocurador-geral de prerrogativas da OAB-RJ, foram alvo do inquérito.O presidente nacional da OAB, Felipe...

19 junho

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Comissão de Direitos Sociais da OAB toma posse com a presença de ministros do TST

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A defesa e o fortalecimento da Justiça do Trabalho, as discussões sobre possíveis inconstitucionalidades da reforma trabalhista e a salvaguarda da proteção e da saúde dos trabalhadores serão os principais temas de atuação da Comissão Nacional de Direitos Sociais da OAB, que tomou posse oficialmente, nesta quarta-feira (19), na sede do Conselho Federal, em Brasília.O colegiado será presidido no próximo triênio (2019-2021) pelo Conselheiro Federal e ex-presidente da OAB-MG, Antônio Fabrício Gonçalves. A posse solene da comissão contou com a presença dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maurício Godinho e Delaíde Arantes; do Membro Honorário Vitalício, Cezar Brito...

19 junho

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Nota pública sobre honorários de sucumbência

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A diretoria do Conselho Federal da Ordem do Advogados do Brasil divulga nota aprovada, por unanimidade, pela Comissão Nacional de Advocacia Pública do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CNAP/CFOAB). Refutamos os frágeis questionamentos sobre a constitucionalidade dos honorários de sucumbência dos advogados públicos, previstos no artigo 85, § 19, do Código de Processo Civil (CPC - Lei nº 13.105/2015) e na legislação federal, estadual, distrital e municipal. Não procedem, portanto, os argumentos apresentados pela Procuradoria-Geral da República, nas ADIs nº 6053, 6135, 6158, 6159, 6160, 6161, 6162, 6163, 6164, 6165 e 6166.Na linha das manifestações anteriores, a diretoria...

19 junho

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Conselho Federal vai ao Supremo requerer a suspensão do bloqueio das verbas da educação

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A OAB nacional propôs Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) questionando os atos de contingenciamento das verbas de educação superior no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (18). A iniciativa requer concessão de medida cautelar para suspender os bloqueios e proibir inexecuções arbitrárias de quotas de orçamento das universidades e instituições de ensino superior do país.O bloqueio de recursos foi realizado pelo Ministério da Educação, no final de abril. A Ordem aponta que a medida viola a autonomia das universidades e que os cortes atingem despesas discricionárias, que envolvem gastos com o custeio das instituições. Na petição, a OAB defende...

18 junho

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OAB vai ao STF contra revista de advogados em fóruns de justiça

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O Colégio de Presidentes das Seccionais realizado em Brasília, nesta terça-feira (18), solicitou ao Conselho Federal da OAB o imediato ingresso no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação contra a revista de advogados em fóruns de justiça. Para os presidentes do sistema OAB a advocacia vem sendo tratada de forma discriminatória em todo o país, sendo necessário acionar o Supremo contra a irregularidade.A OAB nacional vai ingressar com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) na corte para garantir isonomia aos advogados como destacou o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz.“É absolutamente inaceitável que o fórum crie discriminação...

18 junho

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Comissão de Advocacia Pública reforça apoio à constitucionalidade dos honorários da classe

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A Comissão Nacional de Advocacia Pública da OAB está reunida, nesta terça-feira (18), para debater temas atinentes ao exercício da profissão junto aos órgãos e entidades da administração pública. A primeira e principal deliberação do colegiado foi a ratificação do apoio à constitucionalidade dos honorários de sucumbência para quem advoga na área. “Há uma busca intensa pela confirmação da identidade pelos advogados públicos e isso é revelado tanto pela aproximação da classe com o Sistema OAB, quanto pela relação direta com as prerrogativas da advocacia. Honorários de sucumbência nada mais são do que uma expressão da atividade do advogado como profissional....

17 junho

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Santa Cruz participa de evento que discute o futuro da magistratura

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O presidente da OAB nacional, Felipe Santa Cruz, participou do seminário “A Magistratura que Queremos” realizado pela Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), nesta segunda-feira (17), na capital carioca. O evento teve a participação de mais de 800 inscritos entre ministros, magistrados, advogados entre outros profissionais. O diretor-geral da EMERJ, desembargador André Gustavo Corrêa de Andrade, abriu o encontro e disse que “pensar a justiça na atualidade é fundamental. Vivemos numa época em que a justiça assumiu um protagonismo imenso e temos que entender como pensam os julgadores”.Felipe Santa Cruz destacou que “o Poder Judiciário ocupou um...

17 junho

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