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13 junho
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Sistema de Prerrogativas da OAB quer formar colégio de dirigentes responsáveis pela área

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Nesta quarta-feira (12), na abertura do VII Encontro Nacional de Prerrogativas, os presidentes de comissões e procuradores da área nas seccionais deliberaram pela apresentação, à diretoria nacional da OAB, de uma proposta de criação do Colégio de Dirigentes de Prerrogativas. O grupo, se aprovado, reunirá os presidentes das comissões e os procuradores regionais de Prerrogativas.      O vice-presidente nacional da OAB, Luiz Viana, representou a diretoria na abertura do encontro e reforçou a importância da defesa organizada das prerrogativas. “Talvez a função mais importante que eu tenha como dirigente de Ordem ao longo de muitos anos seja a da defesa...

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12 junho
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Segunda Câmara e Turmas apresentam balanço de produtividade do primeiro semestre

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O secretário-geral adjunto do Conselho Federal da OAB e presidente da Segunda Câmara da entidade, Ary Raghiant Neto, divulgou nesta quarta-feira (12) o balanço semestral de produtividade dos processos em tramitação no órgão e nas três Turmas que o compõem.Os dados gerais mostram que a Segunda Câmara e as suas Turmas conseguiram julgar mais casos do que receberam, diminuindo o estoque de processos a serem analisados. Os números revelam que foram recebidos 346 processos do início do ano até junho, mas foram julgados no total 571 casos nesse mesmo período, restando 202 novos processos pendentes de apreciação/distribuição e 51 em...

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12 junho
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Comissão de Direito Tributário protocola ofício questionando violação de prerrogativas no Carf

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O presidente da Comissão Especial de Direito Tributário, Eduardo Maneira, protocolou na tarde desta quarta-feira (12) no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) ofício elaborado pelo colegiado em que questiona dispositivos do Código de Ética dos Agentes Públicos em Exercício daquele órgão. Segundo o documento da comissão, artigos do Código de Ética do Carf violam prerrogativas profissionais da advocacia. O documento ponta os artigos 33º e 34º do código.“Dispositivos do novo código de ética do Carf restringem a audiência dos advogados com os conselheiros. Isso atrapalha o trabalho da advocacia de diversas maneiras, seja ao restringir a possibilidade de explicação...

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12 junho
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Comissão da OAB define estratégia para monitorar regularidade nos pagamentos de precatórios pelos TJ

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O presidente da Comissão Especial de Precatórios, Eduardo de Souza Gouvêa, anunciou o monitoramento  permanente  nos pagamentos dos precatórios pelos Tribunais de Justiça. A medida visa detectar falhas nos procedimentos internos dos tribunais que atrasam os pagamentos.  Segundo Gouvêa, a Comissão tem recebido inúmeras  reclamações  de incongruência entre valores liberados para pagamento e os efetivamente pagos. O Presidente afirma que esta é a primeira de uma série de ações que serão tomadas com o objetivo de agilizar os pagamentos dos precatórios. A ação foi definida  pela comissão na reunião feita na tarde desta terça-feira (11), em Brasília.“O objetivo é acompanhar...

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12 junho
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Seminário na OAB debate desregulamentação do setor aéreo

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A “Desregulamentação do Setor Aéreo” será tema de um seminário na OAB Nacional marcado para o dia 24 de junho, a partir das 14h. As inscrições para o evento são gratuitas e já estão abertas. A ação vai abordar um tema de extrema relevância e contemporaneidade para a sociedade brasileira.O objetivo do seminário é demonstrar à sociedade civil as mudanças sobre as novas regulamentações do segmento aeronáutico que afetam diretamente a economia e o crescimento do país. A abertura será realizada pelo secretário-geral da OAB Nacional, José Alberto Simonetti, e pelo presidente da Comissão de Direito Aeronáutico, Espacial e Aeroportuário...

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12 junho
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OAB recebe XIV Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional

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Estão abertas as inscrições para o Seminário XIV Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional, que será realizado na sede do Conselho Federal da OAB, no dia 18 de junho, a partir das 11h. A edição deste ano tem como tema “Os Desafios dos Direitos Fundamentais no Século XXI: a importância da segurança e do meio ambiente”. A participação é gratuita.O seminário foi criado ainda em 2012 e reúne juristas, professores, advogados, sociólogos e demais profissionais de áreas afins, para o debate de temas de grande relevância, em um diálogo interdisciplinar sobre os problemas e desafios que os estudiosos do Direito devem...

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12 junho
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Comissão de Garantia do Direito de Defesa define temas de destaque na nova gestão

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A Comissão Especial de Garantia do Direito de Defesa da OAB Nacional realizou nesta terça-feira (11) a primeira reunião do colegiado da nova gestão, para o triênio 2019/2021. Foram apresentados e debatidos os planos e também destacados quais serão os temas relevantes para o colegiado ao longo dos próximos três anos de atuação.O colegiado é comandado pelo advogado Juliano Breda, conselheiro federal e ex-presidente da OAB-PR. Ele e outros 128 presidentes de comissões permanentes e temporárias do Conselho Federal da OAB tomaram posse oficial também nesta terça-feira (11), em uma cerimônia com o presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz.Em...

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11 junho
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Comissão de Direito Empresarial debate calendário de atividades para o triênio

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Após a posse oficial de todos os 129 presidentes das comissões permanentes e temporárias da OAB Nacional, a Comissão Especial de Direito Empresarial realizou nesta terça-feira (11) a primeira reunião do grupo sob o comando da nova gestão, que vai organizar os trabalhos do colegiado no triênio 2019/2021.A Comissão é presidida pelo advogado João Paulo Mendes Neto, que aproveitou o encontro na sede do Conselho Federal da OAB para apresentar os planos e os temas que serão debatidos no colegiado ao longo dos próximos três anos. A primeira ação será na identificação de pautas e projetos que também são analisados...

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11 junho
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“Demos um passo fundamental numa batalha que não pode ser adiada”, diz Santa Cruz sobre painel de combate a fake news

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O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, participou na manhã desta terça-feira (11) do lançamento, no Supremo Tribunal Federal, do Painel Multisetorial de Checagem de Informações e Combate a Notícias Falsas, capitaneado pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com a Ordem e diversas outras entidades. Santa Cruz defendeu que o combate às notícias falsas representa uma luta em defesa da própria democracia.“Acho que hoje as entidades do bem deram um passo fundamental numa batalha que não pode mais ser adiada”, disse Santa Cruz. “Defendemos a liberdade plena de imprensa. A batalha que se está travando contra as fake...

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