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06 novembro
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OAB defende a inconstitucionalidade da contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade

Posted by OAB Santa Maria
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O plenário do Supremo Tribunal Federal começou a analisar, em julgamento de um Recurso Extraordinário, nesta quarta-feira (6), a constitucionalidade da contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade. A OAB Nacional participa do caso como amicus curiae e defendeu a inconstitucionalidade da cobrança. No entendimento da Ordem, o recolhimento dos valores sobre a folha de pagamento das empresas onera e gera um desestímulo à contratação de mulheres.A presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Daniela Borges, defendeu o posicionamento da OAB e afirmou que a cobrança fere a isonomia e prejudica a admissão de mulheres no mercado formal do trabalho. “O direito...

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05 novembro
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OAB participa do segundo dia da audiência que discute liberdades públicas de expressão artística

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Representantes do Sistema OAB participaram, na manhã desta terça-feira (5), do segundo dia da audiência pública sobre liberdades públicas de expressão artística, cultural, de comunicação e direito à informação, promovida pelo Supremo Tribunal Federal. O conteúdo completo da audiência será encaminhado aos ministros da Corte para análise da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 614, que questiona o decreto presidencial 9.919/2019, que altera a estrutura do Conselho Superior do Cinema, e a portaria 1.576/2019 do Ministério da Cidadania, que suspendeu por 180 dias o edital de seleção para produção audiovisual. A ministra Cármen Lúcia é relatora da ADPF.O vice-presidente...

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05 novembro
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André Godinho é eleito ouvidor do CNJ

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Na 300ª sessão ordinária do Conselho Nacional de Justiça realizada na tarde desta terça-feira (05), acolhendo a indicação do presidente Dias Toffoli, à unanimidade, os conselheiros elegeram o conselheiro André Godinho para a função de ouvidor. Criada pela Resolução n. 67/2009, e com suas atribuições regulamentadas pela Resolução n. 103/2010, a Ouvidoria do CNJ tem como missão servir de canal de comunicação direta entre o cidadão e o Conselho Nacional de Justiça, bem como promover a articulação com as demais Ouvidorias judiciais para o eficaz atendimento das demandas acerca dos serviços prestados pelos órgãos do Poder Judiciário.Nas duas últimas gestões,...

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05 novembro
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Duas equipes já estão na semifinal do II Concurso de Júri Simulado Nacional

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Mais dois confrontos foram definidos, nesta terça-feira (5), no II Concurso de Júri Simulado Nacional, iniciativa da Escola Superior da Advocacia do Conselho Federal da OAB (ESA Nacional) com o apoio das 12 instituições de ensino superior participantes. Pela manhã, a equipe da Universidade Federal do Pará (PA) venceu a disputa com a Universidade Católica do Salvador (BA). À tarde, equipe da Universidade Federal de Goiás (GO) ganhou o confronto com a equipe do Instituto de Direito Público (DF).Com isso, ficou definida uma semifinal. A equipe da Escola Superior Batista do Amazonas enfrentará o time da Universidade de Goiás. Vitoriosos...

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05 novembro
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OAB promove diálogo sobre jurisprudência, doutrina e advocacia e papel da universidade

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A OAB Nacional, por intermédio da Comissão Nacional de Relações Internacionais e da Escola Superior de Advocacia (ESA Nacional), promoveu o evento “O diálogo entre Jurisprudência, Doutrina e Advocacia e o papel da Universidade como facilitadora deste diálogo, também na perspectiva comparada”, na tarde desta terça-feira (5). O diretor da Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA-Nacional), Ronnie Preuss Duarte, salientou o papel de protagonismo do meio acadêmico. “A universidade ocupa um lugar privilegiado, já que ela se apresenta desprovida de quaisquer pressões corporativas. Então, é um ambiente indiscutivelmente propício para promover, sediar e ser o eixo desses debates e fomentar...

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05 novembro
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OAB defende importância dos conselhos profissionais em debate na Câmara

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Em debate na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, a OAB Nacional defendeu a importância dos conselhos profissionais para a garantia da prestação de bons serviços à sociedade. O colegiado da Câmara realizou uma audiência pública, nesta terça-feira (5), para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 108/2019, que altera e limita a atuação desses conselhos.O presidente da Comissão Nacional de Legislação da OAB, Ticiano Figueiredo, foi o representante da advocacia no debate. Dirigentes de outros conselhos profissionais, membros do Ministério da Economia e parlamentares também participaram da audiência pública. Ticiano Figueiredo...

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05 novembro
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OAB participa de posse de novos conselheiros do CNJ

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A OAB Nacional participou da posse de dois novos integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (5), em cerimônia realizada na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. O presidente do STF e CNJ, ministro Dias Toffoli, deu posse ao desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Luiz Fernando Tomasi Keppen, e ao juiz do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro. Ambos foram indicados para ocupar as vagas destinadas ao Supremo Tribunal Federal (STF).A OAB Nacional foi representada na cerimônia de posse pelo presidente do Fundo...

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05 novembro
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Abertas inscrições para a III Conferência Nacional da Mulher Advogada

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A OAB Nacional e a Comissão Nacional da Mulher Advogada convidam advogadas e advogados para participar da III Conferência Nacional da Mulher Advogada e também do concurso de artigos científicos sobre os direitos femininos. O encontro tem como tema central Igualdade, Liberdade e Sororidade e acontecerá nos dias 5 e 6 de março de 2020, na cidade de Fortaleza -CE.O objetivo da conferência é levantar as principais bandeiras do universo feminino frente aos desafios da advocacia contemporânea. As inscrições já estão abertas com preço promocional até o dia 10 de dezembro desde ano e também para grupos acima de dez...

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04 novembro
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Comissão de Precatórios da OAB debate PEC 95/2019

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A Comissão Especial de Precatórios da OAB Nacional se reuniu, nesta segunda-feira (4), para definir uma estratégia de atuação do colegiado nas discussões sobre à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 95/2019, que prorroga até 2028 o prazo para estados e municípios quitarem seus precatórios. A matéria está em tramitação na Câmara dos Deputados.O presidente da Comissão de Precatórios, Eduardo Gouvêa, falou sobre a estratégia de atuação junto à Câmara dos Deputados. “A ideia é produzir memoriais, conversar com os parlamentares e solicitar a criação de um grupo de trabalho e a realização de audiências públicas para debater esse tema....

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