11 dezembro

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Nota em defesa dos honorários de sucumbência da Advocacia Pública

A Diretoria Executiva da Ordem dos Advogados do Brasil reitera seu compromisso com a defesa dos honorários de sucumbência, verba de titularidade dos profissionais da Advocacia, sejam públicos ou privados.Os honorários de sucumbência representam importante prerrogativa da Advocacia e estão resguardados pela Lei nº 8.906/1994 e pelo Código de Processo Civil (CPC).O Projeto de Lei nº 6.381, de 2019, apresentado na noite de ontem, 10/12/2019, pelo deputado federal Marcel Van Hatten, do Partido NOVO, pretende revogar o artigo 85, § 19, do CPC.A proposta de tramitação apressada desse projeto certamente prejudica o debate necessário sobre o impacto dessa iniciativa, em...

11 dezembro

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Definidos os temas das palestras da III Conferência Nacional da Mulher Advogada

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in OAB RS

Foram definidos os temas dos painéis, palestras e workshops que serão realizados na III Conferência Nacional da Mulher Advogada, que será realizada nos dias 5 e 6 de março de 2020, em Fortaleza-CE. O objetivo da conferência é levantar as principais bandeiras do universo feminino frente aos desafios da advocacia contemporânea.O primeiro dia da conferência terá um talk show sobre a mulher na mídia e outros 4 painéis, para tratar de temas como as prerrogativas da mulher advogada, a participação da mulher na política, os desafios e perspectivas profissionais para a mulher advogada e a participação das advogadas no Sistema...

11 dezembro

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Audiência pública na OAB-ES debate os limites da publicidade na advocacia

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O secretário-geral adjunto e corregedor da OAB Nacional, Ary Raghiant Neto, conduziu a audiência pública sobre os limites da publicidade na advocacia, realizada nesta terça-feira (10), na sede da OAB-ES. Entre os assuntos da pauta estavam o impulsionamento de publicações em redes sociais, a captação irregular de clientes, a contratação da assessoria de comunicação para escritórios de advocacia, entre outros.O secretário-geral explicou que o Provimento 94/2000 da OAB regulamenta a publicidade no âmbito da advocacia, mas com o tempo e as novas demandas, surgiu a percepção de um novo marco que superasse a defasagem temporal. “A atual regulamentação é de...

10 dezembro

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Livro organizado pela OAB, STF e CNJ celebra os 15 anos da Emenda Constitucional 45

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, André Godinho, lançaram, nesta terça-feira (10), o livro “Emenda Constitucional n° 45 - 15 anos do novo Poder Judiciário”, em cerimônia realizada no salão branco do Supremo.Felipe Santa Cruz, Dias Toffoli e André Godinho são os organizadores da publicação que conta com artigos escritos por ministros, magistrados, advogados, mestres, doutores e especialistas. A obra debate os avanços promovidos na sistemática do Poder Judiciário com a promulgação da Emenda Constitucional n° 45/2004. A norma estabeleceu,...

10 dezembro

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FIDA realiza última reunião de 2019 com aprovação de projetos em defesa da advocacia

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in OAB RS

O presidente do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (FIDA), Felipe Sarmento, fez um balanço positivo da atuação do órgão, na tarde desta terça-feira (10), após a realização da última reunião do grupo no ano de 2019. Sarmento anunciou o apoio e investimentos do fundo em projetos e parcerias com a Caixas de Assistência dos Advogados.“Mais uma vez investimos recursos do FIDA no projeto nacional de vacinação para os advogados. Além disso, investimos no desenvolvimento do programa Anuidade Zero, que beneficiará toda a advocacia brasileira de forma inovadora e que entrará em operação, a partir de janeiro, na...

10 dezembro

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Corregedoria Nacional apresenta relatório de correições à diretoria nacional

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10 dezembro

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Comissão discute situação carcerária e impactos sociais da mancha de óleo no litoral do país

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in OAB RS

A Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB se reuniu, nesta terça-feira (10), na sede do Conselho Federal da Ordem, para debater assuntos relacionados ao panorama carcerário brasileiro e os impactos sociais causados pelo vazamento de óleo em praias do litoral do país entre outros temas.O presidente da comissão, Hélio Leitão, afirmou que é impossível formular e implementar políticas públicas minimamente decentes com base em dados defasados sobre o sistema carcerário no país. “Os dados mais recentes apresentados pelo Departamento Penitenciário Nacional são de junho de 2017. Não há como se pensar mecanismos e ferramentas eficientes desta maneira”, alertou Leitão.O coordenador nacional de acompanhamento do sistema carcerário e vice-presidente...

10 dezembro

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Debates marcam o Dia Internacional de Direitos Humanos em evento na OAB

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in OAB RS

A OAB Nacional promoveu, nesta terça-feira (10), uma homenagem ao Dia Internacional de Direitos Humanos. Representantes de entidades ligadas ao tema, advogados militantes na área e outros especialistas debateram os principais assuntos relacionados à temática na sede da Ordem. O presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Hélio Leitão, fez a abertura do evento com um alerta para o momento que o país atravessa. “O Brasil passa por uma enorme crise nas pautas da defesa, da promoção e da afirmação de direitos humanos. Há um claro e evidente retrocesso nesta agenda com o desmonte de conselhos, entidades, do Mecanismo...

10 dezembro

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Nota de falecimento – Ana Lúcia de Souza Nogueira

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in OAB RS

Lamentamos a precoce passagem da brilhante colega Ana Lúcia de Souza Nogueira, presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da seccional Amazonas, ocorrida na segunda-feira (9). Competente e dedicada na luta pelos animais, estava de licença para tratamento médico. Em 2015, participou do grupo de representantes nacionais que se reuniram em Brasília para formatar juridicamente o Projeto “Animal não é Coisa”, de autoria de deputado Ricardo Izar(SP). Contribuiu decisivamente nos estudos e nas propostas.A Comissão Especial de Proteção e Defesa dos Animais da OAB Nacional, por intermédio de sua direção e em nome de seus membros, vem a público prestar esta homenagem à querida colega e...

09 dezembro

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Conferência Nacional da Advocacia terá paridade de espaços para homens e mulheres

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, anunciou, nesta segunda-feira (9), que em todas as mesas de debate da XXIV Conferência Nacional da Advocacia as mulheres terão 50% dos lugares. A Conferência é o maior evento da advocacia brasileira e acontecerá em novembro, em Brasília. A decisão reforça o compromisso da Ordem em assegurar espaços igualitários entre os gêneros. Santa Cruz também se comprometeu em levar para o Conselho Pleno, em fevereiro, o provimento que estabelece presença mínima de 30% de palestrantes mulheres em todos os eventos da OAB Nacional.O presidente da Ordem atendeu solicitação feita pela Comissão Nacional...

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Nota em defesa dos honorários de sucumbência da Advocacia Pública

Definidos os temas das palestras da III Conferência Nacional da Mulher Advogada

Audiência pública na OAB-ES debate os limites da publicidade na advocacia

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FIDA realiza última reunião de 2019 com aprovação de projetos em defesa da advocacia

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Comissão discute situação carcerária e impactos sociais da mancha de óleo no litoral do país

Debates marcam o Dia Internacional de Direitos Humanos em evento na OAB

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Conferência Nacional da Advocacia terá paridade de espaços para homens e mulheres

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