22 novembro

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OAB vai ao Supremo contra lei que flexibiliza uso de depósitos judiciais pelo governo do MS

A OAB Nacional ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade com pedido de medida cautelar contra a Lei Complementar 201/2015, do Estado de Mato Grosso do Sul, que autoriza e disciplina o uso de depósitos judiciais para o pagamento de dívidas do Poder Executivo Estadual. A Ordem questiona ainda as alterações feitas pelas leis complementares estaduais 249/2018 e 267/2019 que agravaram as inconstitucionalidades já presentes na redação original do diploma legal, pois podem comprometer a liquidez do fundo de reserva em prejuízo dos depósitos judiciais dos jurisdicionados. Essas mudanças possibilitaram a redução do montante do fundo de reserva voltado à efetivação...

21 novembro

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OAB participa de homenagem ao ministro Djaci Falcão no STF

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in OAB RS

A OAB Nacional participou de uma sessão solene no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (21), em homenagem ao centenário de nascimento do ministro Djaci Falcão, que foi ministro da corte por 22 anos, entre 1967 e 1989, tendo presidido o STF no biênio 1975/1977. O membro honorário vitalício da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, participou da cerimônia representando o presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz.Representando a advocacia, Marcus Vinicius destacou em seu discurso a importância do ministro Djaci Falcão e a sua preocupação no correto dizer o direito, externando sempre virtudes como a humildade e a fraternidade....

21 novembro

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NOTA DE REPÚDIO

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A Comissão Nacional da Mulher Advogada do Conselho Federal da OAB e a Associação Brasileira de Mulheres de Carreiras Jurídicas – Comissão São Paulo vêm à público manifestar repúdio ao conteúdo veiculado pela revista Carta Capital intitulado “Mulheres que envergonham as mulheres” na data de 20 de novembro de 2019. A matéria traz um rol de mulheres em posição de poder e projeção (políticas, mulheres de carreiras jurídicas, atrizes etc.), que, no julgamento da revista, envergonham outras mulheres.As alusões trazidas na matéria dizem respeito a questões pessoais das mulheres selecionadas pela revista e foram usadas em tom depreciativo, desqualificando-as. No...

21 novembro

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Novembro tem programação dedicada à consciência negra na OAB-RJ

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in OAB RS

O presidente da Comissão Especial da OAB da Verdade sobre a Escravidão Negra no Brasil e da comissão correspondente na OAB-RJ, Humberto Adami, participou do Novembro negro e de luta, evento alusivo ao Dia da Consciência Negra, comemorado nesta quarta-feira (20), na seccional fluminense. Foi realizada uma rodada de debates com a participação do antropólogo e escritor Luiz Eduardo Soares; do coletivo de luta e resistência Mães de Manguinhos e da policial e integrante do coletivo de Policiais Antifascismo, Janaína Matos. O evento terá nova e última rodada no próximo dia 27, quando o próprio Humberto Adami falará sobre Luiz Gama...

21 novembro

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Secretário-geral adjunto participa de audiência pública na OAB-RS sobre publicidade na advocacia

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in OAB RS

O secretário-geral adjunto da OAB Nacional, Ary Raghiant Neto, participou de uma audiência pública sobre publicidade na advocacia, realizada nesta quarta-feira (20), na sede da OAB-RS. Foram abordados pontos como captação irregular de clientes, assessorias não reguladas, advogados correspondentes, impulsionamento de publicações em redes sociais, assessoria de comunicação para escritórios de advocacia, entre outros.O intuito é ouvir todas as seccionais. Em agosto de 2020, Raghiant apresentará à OAB Nacional os temas mais recorrentes de cada uma, ocasião em que também irá sugerir instrumentos efetivos de controle da publicidade e da atividade profissional para as comissões estaduais de fiscalização.Atualmente, é o...

19 novembro

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OAB reúne ministro do STF e professor de Harvard na palestra “Democracia constitucional em crise?”

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in OAB RS

A OAB Nacional, por meio da Escola Superior de Advocacia (ESA Nacional), promoveu na noite desta terça-feira (19) a palestra “Democracia Constitucional em crise?” com Mark Tushnet, professor da Harvard Law School, e com o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal. O presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, e o diretor-geral da ESA, Ronnie Duarte, participaram da solenidade de abertura. Barroso falou sobre um certo desprestígio que os regimes democráticos têm enfrentado pelo mundo. Segundo ele, uma das causas tem origem no fato de a democracia não ter conseguido enfrentar de maneira satisfatória a desigualdade no mundo....

19 novembro

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Comissão produz nota técnica que aponta inconstitucionalidades na Medida Provisória 905

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in OAB RS

O presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, recebeu na manhã desta terça-feira (19) nota técnica produzida pela Comissão Nacional de Direitos Sociais que aponta inconstitucionalidades na Medida Provisória (MP) 905. Editada pelo governo federal em 11 de novembro, a medida institui o contrato de trabalho verde e amarelo e promove alterações na legislação trabalhista. Confira aqui a íntegra da nota técnicaSanta Cruz manifestou apreensão com as mudanças feitas pela MP. “Temos uma preocupação com a precarização ainda maior da proteção ao trabalhador no Brasil no momento em que a população está empobrecida e fragilizada. Isso pode levar o país...

19 novembro

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Felipe Santa Cruz entrega novas carteiras da OAB em Brasília

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in OAB RS

O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, participou da entrega de 87 carteiras para novos advogados em Brasília, em cerimônia realizada na sede da OAB-DF, nesta terça-feira (19). Santa Cruz foi escolhido como o paraninfo da turma e deu as boas-vindas aos novos colegas de profissão, aprovados no XXIX Exame de Ordem Unificado.Em discursos aos novos advogados, Felipe Santa Cruz destacou a importância do exercício da advocacia para toda a sociedade e as responsabilidades que passam a ser assumidas pelos novos colegas, além de defender o Exame de Ordem.“Essa solenidade é especial, porque ela representa uma renovação de oxigênio...

19 novembro

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Técio Lins e Silva é o procurador nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB

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in OAB RS

Nesta terça-feira (19), o presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, deu posse ao advogado Técio Lins e Silva como titular da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas. Lins e Silva é ex-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). A posse aconteceu no salão nobre da OAB e foi bastante prestigiada reunindo dezenas de advogados. Santa Cruz destacou a força do nome do empossado em meio ao momento de divisão política no país. “Enfrentamos um momento muito difícil. Certamente sou um dos mais preocupados, pois vejo com clareza erodirem bases construídas com muita dificuldade a partir de 1988. Há liberdades sendo...

19 novembro

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Comissão trabalhará em propostas para promover reequilíbrio entre União, Estados e municípios

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A Comissão Especial de Defesa da Federação da OAB Nacional foi empossada oficialmente, nesta terça-feira (19), em cerimônia realizada na sede do Conselho Federal, com a presença do presidente nacional da entidade, Felipe Santa Cruz. O colegiado será presidido pelo ex-presidente da OAB Nacional, Ophir Cavalcante.O presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, agradeceu a Cavalcante por aceitar o convite para presidir a comissão e por, mais uma vez, se doar em nome da advocacia. “Ingressei como dirigente nessa casa na presidência de Ophir Cavalcante e com ele aprendi que o presidente nacional deve estar atento a todos os seus...

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OAB vai ao Supremo contra lei que flexibiliza uso de depósitos judiciais pelo governo do MS

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Secretário-geral adjunto participa de audiência pública na OAB-RS sobre publicidade na advocacia

OAB reúne ministro do STF e professor de Harvard na palestra “Democracia constitucional em crise?”

Comissão produz nota técnica que aponta inconstitucionalidades na Medida Provisória 905

Felipe Santa Cruz entrega novas carteiras da OAB em Brasília

Técio Lins e Silva é o procurador nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB

Comissão trabalhará em propostas para promover reequilíbrio entre União, Estados e municípios

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