20 agosto

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Comissão de Direito Administrativo da OAB aprova plano de trabalho para o triênio

A Comissão Especial de Direito Administrativo da OAB Nacional se reuniu, nesta terça-feira (20), na sede do Conselho Federal, em Brasília, para aprovar o plano de trabalho e definir as pautas prioritárias do colegiado para o triênio (2019-2022). Uma das propostas avaliada pelo grupo é o incentivo à criação das comissões de Direito Administrativo nas seccionais da OAB.O presidente do colegiado, José Cristóvam, explica que apenas 15 seccionais organizam comissões de Direito Administrativo atualmente e que seria importante fomentar a criação de outros grupos para debater os temas da área. “Um dos nossos objetivos é ampliar essa rede e contar...

20 agosto

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Pleno autoriza ingresso da OAB como amicus curiae para defender constitucionalidade da LINDB

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in OAB RS

O Conselho Pleno da OAB autorizou, nesta segunda-feira (19), o ingresso da entidade como amicus curiae na ADI 6146 para a defesa da constitucionalidade das novas disposições inseridas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Lei 13.655/18 - LINDB). A ação, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), foi proposta pela Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) e questiona a constitucionalidade dos artigos 20, 21, 22 e 23 da norma, mas no entendimento dos conselheiros federais não há inconstitucionalidade nos dispositivos.Segundo a Anamatra, as normas inseridas na lei estabelecem como condição de validade das decisões judiciais “a...

20 agosto

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OAB se reúne com representantes da Agência Nacional de Mineração

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in OAB RS

A Comissão Nacional de Direito Ambiental da OAB Nacional acompanhou o presidente da OAB-AL, Nivaldo Barbosa, em uma reunião com representantes da Agência Nacional de Mineração (ANM), nesta terça-feira (20), em Brasília.O grupo se reuniu com o superintendente de produção mineral, José Antônio Alves dos Santos, para tratar sobre problemas que estão ocorrendo na região de Maceió-AL, nos bairros de Pinheiro, Mutange e Bebedouro, que registram afundamento do solo. A suspeita é de que o problema tem sido causado pela extração mineral na região.“A Ordem está conversando com várias instituições no sentido de se inteirar e de colaborar com o...

20 agosto

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Ministro Luiz Fux lança livros sobre Processo Civil em Brasília

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in OAB RS

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, lança os livros “ Processo Civil e Análise Econômica” e “Processo Civil Contemporâneo” e as novas edições das publicações “Teoria Geral do Processo Civil” e “Mandado de Segurança”. O evento acontece nesta quarta-feira (21), a partir das 18 horas, no Piantella Restaurante, em Brasília. Os quatro volumes foram editados pelo Grupo Editorial Nacional (GEN) e estabelecem uma visão panorâmica de todo o processo civil brasileiro, especificamente a partir da promulgação da Lei 13.105/2015, que instituiu o Novo Código de Processo Civil (NCPC). Luiz Fux procurou atualizar as obras antigas e escrever dois livros novos: o primeiro sobre o NCPC, que visa...

20 agosto

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OAB-RS garante extinção de empresa por publicidade advocatícia irregular e captação indevida de clientes

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in OAB RS

A forte atuação da OAB-RS para coibir a publicidade advocatícia irregular e a captação indevida de clientes alcançou mais uma vitória. Nesta sexta-feira (16), a juíza federal Daniela Tocchetto Cavalheiro, da 2ª Vara Federal de Porto Alegre, publicou uma decisão favorável em uma Ação Cívil Pública da Ordem gaúcha contra a Asseprev Assessoria e Cobrança Ltda. Neste processo, o Ministério Público Federal (MPF) se manifestou favoravelmente à demanda da OAB-RS. Na sentença condenatória, a magistrada determinou: aos réus (advogado e empresa) o pagamento solidário de danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil; extinção da empresa Asseprev; determinação para que a empresa deixe de promover captação de clientela e multa...

20 agosto

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Nota contra a suspensão do uso de medidores de velocidades

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in OAB RS

A Comissão Especial de Direito do Trânsito da OAB Nacional, diante do despacho do presidente da República, publicado em 15/08/2019, no Diário Oficial da União, determinando ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que “suspenda o uso de equipamentos medidores de velocidade estáticos, móveis e portáteis até que o Ministério da Infraestrutura conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias determinada pelo despacho do presidente da República em 14 de agosto de 2019”, vem manifestar à sociedade brasileira a sua preocupação com os efeitos negativos decorrentes dessa decisão, que viola tanto a norma jurídica...

19 agosto

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Representantes da OAB em Conselhos da Justiça e do MP recebem homenagem

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in OAB RS

Os representantes indicados pela OAB que integram o Conselho Nacional do Ministério Público, Erick Venâncio Lima do Nascimento e Leonardo Accioly da Silva, e o Conselho Nacional de Justiça, André Luis Guimarães Godinho e Valdetário Monteiro foram homenageados durante sessão do Conselho Pleno realizada nesta segunda-feira (19). Eles encerram neste ano seus mandatos e já foram definidos os seus sucessores. Para o CNMP foram indicadas as conselheiras federais Fernanda Marinela (AL) e Sandra Krieger (SC) e a representação do CNJ será feita por Godinho, que será reconduzido para mais um biênio naquele conselho, e o conselheiro federal Marcos Vinicius Jardim...

19 agosto

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Debate na OAB aborda impactos negativos do transporte aéreo irregular

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in OAB RS

A Comissão Especial de Direito Aeronáutico, Espacial e Aeroportuário da OAB Nacional promoveu, nesta segunda-feira (19), em Brasília, o seminário “Transporte Aéreo Irregular: Reflexos Práticos e Jurídicos”, com a presença de representantes da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), do Sindicato das Empresas de Táxi Aéreo (Sneta), da Polícia Federal, Polícia Civil e da Associação Brasileira de Parentes e Vítimas de Acidentes Aéreos (Abrapavaa).Durante o evento foram abordados temas como as tipificações criminais sobre o transporte aéreo irregular, a segurança jurídica e a legitimidade do táxi aéreo, as vítimas do...

19 agosto

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Comissão de Direito à Educação define a educação básica como pauta prioritária do colegiado

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in OAB RS

A Comissão Especial de Direito à Educação da OAB Nacional se reuniu, nesta segunda-feira (19), em Brasília, para organizar o calendário de ações e eventos do colegiado ao longo dos próximos meses e também definiu como pauta prioritária a luta pela melhoria da educação básica no Brasil.O colegiado decidiu organizar um evento, em outubro deste ano, na capital federal, com a presença de representantes da advocacia, do Conselho Nacional de Educação, Câmara, Senado, representantes de estudantes, professores e servidores da área para debater sobre a melhor estratégia para ampliar os índices e indicadores da educação básica em todo o país."O...

19 agosto

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Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência define plano estratégico

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in OAB RS

A Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB realizou a primeira reunião da gestão, nesta segunda-feira (19), para traçar a estratégia de atuação. Foram tratados temas de relevância como Projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional, os impactos da proposta da reforma da previdência e ações diretas de inconstitucionalidade que afetam as pessoas com deficiência.O presidente da comissão, Joelson Dias, ressaltou a importância dada pela atual gestão ao transformar a comissão de especial para nacional pelo protagonismo e relevância das discussões realizadas pelo colegiado e na implementação dos direitos previstos na Constituição da República, na convenção da ONU e na Lei Brasileira de Inclusão. De...

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