28 dezembro

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MindJus Criminal destaca decisão do STJ que confirma anulação de multa por abandono de processo

O site MindJus Criminal, maior comunidade online de advogados criminalistas do Brasil, considerou a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no âmbito do Recurso Especial (Resp) 2108775/PR, como uma das cinco de destaque da 5ª Turma da Corte no ano de 2023. O recurso versava sobre confirmação da anulação de multa aplicada à advogada no Paraná após abandono de processo. A relatora foi a ministra do STJ Daniela Teixeira.“Dentre tantos julgados favoráveis para a defesa colhidos pelo nosso ecossistema, foi difícil chegar a essa seleção”, afirmou o texto publicado em rede social da comunidade MindJus Criminal. O recursoO recurso especial...

28 dezembro

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OAB reúne 22 mil pessoas na 24ª Conferência, em painéis sobre temas jurídicos da atualidade

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Entre 27 e 29 de novembro, a 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira reuniu 21.960 congressistas. Eram palestrantes, participantes, diretoria do Conselho Federal da OAB, das seccionais, das subseções, conselheiros federais e seccionais, estudantes, representantes de entidades de advogados das Américas, da Europa, da África e da Ásia, juízes, desembargadores, ministros, promotores. O objetivo era uma reflexão sobre o passado, analisando o presente e imaginando o futuro da advocacia e, mais amplamente, da Justiça e do Estado Democrático de Direito. A 24ª edição do evento, feita neste ano, marcou a história não só da categoria, mas do país.Ao promover o...

27 dezembro

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OAB atua e tem conquista legislativa na luta por mais dignidade na advocacia

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Se em 2022 a OAB teve como uma das principais bandeiras a luta contra o assédio e a discriminação contra mulheres advogadas, em 2023 a entidade deu um passo a mais. Neste ano, depois de intensa atuação da Ordem, o Congresso Nacional debateu, e o Poder Executivo sancionou a lei que passou a permitir que a OAB possa punir a prática de assédio de qualquer tipo.A Lei 14.612/2023 foi publicada no Diário Oficial da União em 4 de julho deste ano. Ela determina a suspensão do exercício da advocacia por profissionais condenados por assédio moral, assédio sexual e discriminação. A...

26 dezembro

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OAB conquista vitória no STF sobre precatórios em 2023

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

"Justiça atrasada não é Justiça, senão injustiça qualificada e manifesta." As palavras de Ruy Barbosa, retiradas da “Oração aos Moços”, soam de forma ainda mais significativa neste ano, em que o Supremo Tribunal Federal (STF) colocou fim à Emenda Constitucional 114/2021, popularmente conhecida como “PEC do Calote”. Precatórios são títulos de dívidas do poder público, reconhecidos pela Justiça, e que permitem que empresas ou pessoas físicas recebam esses valores, os quais devem estar previstos no orçamento público. Conforme a EC 114/2021, entre 2022 e 2026, os recursos para esses pagamentos ficariam limitados ao valor atualizado pago no exercício de 2016 para...

25 dezembro

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A atuação da OAB para assegurar a sustentação oral

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Em 2023, o Conselho Federal da OAB se manteve firme no seu compromisso de garantir as prerrogativas da classe em todo o país, destacando-se especialmente na defesa da sustentação oral dos advogados na tribuna."A sustentação oral presencial, ou telepresencial, é um direito da advocacia, fundamental para garantir a ampla defesa, possibilitando o uso da palavra em tempo real e o esclarecimento de questões cruciais para o julgamento", afirmou o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, em reunião o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para requerer o respeito ao direito de sustentação oral em julgamentos na Corte....

22 dezembro

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OAB parabeniza advogada Vera Lúcia Santana Araújo por indicação ao TSE

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A OAB Nacional parabeniza a advogada Vera Lúcia Santana Araújo por sua indicação como ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), preenchendo a vaga deixada em decorrência do término do mandato da ministra Maria Cláudia Bucchianeri. “A escolha de Vera Lúcia para integrar o TSE é um reconhecimento de sua notável trajetória profissional, destacando-se por sua competência, ética e dedicação à advocacia. Acreditamos que sua atuação contribuirá de maneira significativa para a excelência e a eficiência da Justiça Eleitoral brasileira”, afirma o presidente do CFOAB, Beto Simonetti. “Reafirmamos nosso compromisso em apoiar e colaborar com todas as iniciativas que visem fortalecer a integridade...

22 dezembro

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CFOAB presta solidariedade a advogados vítimas de homofobia

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

"O Conselho Federal da OAB, por meio da Comissão Especial da Diversidade Sexual e Gênero, manifesta solidariedade à advogada Débora Andrade Camargo e ao advogado Washington Pacheco Souza Fabri, e repudia as ameaças e ofensas de cunho homofóbicos sofridas pelos profissionais. O Conselho Federal, em conjunto com a Comissão e as Seccionais de Goiás e Minas Gerais, onde os advogados são inscritos, acompanhará de perto as investigações.Exigiremos das autoridades as providências cabíveis para assegurar a integridade e a justiça no caso, repelindo qualquer forma de violência e discriminação."Diretoria do Conselho Federal da OABComissão Especial da Diversidade Sexual e Gênero Source: New feed...

22 dezembro

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CFOAB participa de assembleia ordinária do Centro Ibero-Americano de Arbitragem

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O membro honorário vitalício Claudio Lamachia representou o Conselho Federal da OAB na Assembleia Ordinária do Centro Ibero-Americano de Arbitragem (CIAR), realizada na última quarta-feira (20/12). Na ordem do dia, a votação do orçamento para o exercício de 2024, que foi aprovado. Na oportunidade, também foi divulgado o relatório sobre o acordo entre o CIAR e o Centro Internacional de Arbitragem de Madri (CIAM). O encontrou ocorreu de forma virtual e contou com a participação da maioria dos integrantes com direito a voto. O CIAR tem como objetivo resolver disputas legais internacionais, tanto no âmbito comercial como também em investimentos. Diante do...

22 dezembro

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Ações em favor das prerrogativas da advocacia percorrem estados de norte a sul

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

“As prerrogativas não são meros privilégios da advocacia, mas instrumentos fundamentais para assegurar que possamos atuar de maneira independente, íntegra e diligente na defesa dos direitos de nossos constituintes”. Desta forma, o presidente da OAB, Beto Simonetti, resumiu a importância do trabalho incansável do Conselho Federal, por meio da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, durante o ano de 2023, em defesa das garantias atribuídas aos profissionais da carreira. Percorrendo as cinco regiões do Brasil, a Caravana Mais Prerrogativas pelo Brasil é um dos grandes exemplos da amplitude da atuação da pasta. Durante o ano, o projeto...

20 dezembro

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Divulgado resultado definitivo da 1ª fase do 39º Exame de Ordem Unificado

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, divulgou, nesta quarta-feira (20/12), o resultado definitivo da 1ª fase do 39º Exame de Ordem Unificado (EOU).Confira abaixo:Resultado Definitivo (após recursos) - Prova Objetiva (1ª fase)Respostas aos recursos interpostos contra o resultado preliminar da prova objetivaConsulta Individual - Resultado Definitivo - Prova Objetiva (1ª fase) Source: New feed...

Subseção
Santa Maria

MindJus Criminal destaca decisão do STJ que confirma anulação de multa por abandono de processo

OAB reúne 22 mil pessoas na 24ª Conferência, em painéis sobre temas jurídicos da atualidade

OAB atua e tem conquista legislativa na luta por mais dignidade na advocacia

OAB conquista vitória no STF sobre precatórios em 2023

A atuação da OAB para assegurar a sustentação oral

OAB parabeniza advogada Vera Lúcia Santana Araújo por indicação ao TSE

CFOAB presta solidariedade a advogados vítimas de homofobia

CFOAB participa de assembleia ordinária do Centro Ibero-Americano de Arbitragem

Ações em favor das prerrogativas da advocacia percorrem estados de norte a sul

Divulgado resultado definitivo da 1ª fase do 39º Exame de Ordem Unificado

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