11 novembro

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Conselho Pleno da OAB considera constitucional lei que flexibiliza contratações terceirizadas de trabalhadores

O Conselho Pleno da OAB avaliou, em reunião virtual realizada nesta segunda-feira (11/11), como constitucional a Lei 13.429/2017, que propõe alteração em dispositivo da Lei 6.019/1974, sobre o trabalho temporário em empresas urbanas. A proposição, de autoria do membro honorário vitalício da Ordem Claudio Lamachia entende que a flexibilização das contratações terceirizadas não fere os direitos fundamentais dos trabalhadores.Em seu voto, o relator, conselheiro federal Mansour Elias Karmouche (MS), aponta que o Estatuto da advocacia e da OAB (Lei 8.906/1994) e o Provimento 169/2015 da OAB regulam contratos de associações entre advogados, assegurando a autonomia profissional e vedando características empresariais...

10 novembro

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OAB obtém vitória no STF para entes públicos contratarem advocacia sem licitação

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O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) com relação à possibilidade de entes públicos contratarem serviços advocatícios sem licitação. O entendimento do Supremo no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 656558, com repercussão geral reconhecida (Tema 309), foi o de que isso é possível, desde que a prestação do serviço pelo poder público seja inadequada e o preço do serviço contratado seja compatível com a responsabilidade profissional exigida pelo caso e respeite o valor de mercado. A norma já prevê expressamente a necessidade de procedimento administrativo formal, a notória especialização profissional e a...

08 novembro

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OAB integra júri do Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2024, promovido pela Febrafite

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A Comissão Especial de Direito Tributário da OAB integrou o júri do Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2024, promovido pela Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), reafirmando seu compromisso com a promoção da cidadania tributária e do fortalecimento democrático. O colegiado, composto por 13 renomados profissionais, se reuniu nos dias 5 e 6 de novembro para selecionar os finalistas entre os 248 projetos inscritos, cujos vencedores serão premiados em cerimônia marcada para o dia 4 de dezembro, na Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília (DF).Para Breno Vieira, membro da Comissão Especial de Direito Tributário que...

07 novembro

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Curso de aperfeiçoamento da OAB abordará temas atuais da mediação de conflitos

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Estão abertas as inscrições para o Curso de Aperfeiçoamento "Mediação de Conflitos - Temas Atuais", que será realizado de forma virtual entre os dias 12 e 21 de novembro de 2024. Fruto de uma parceria entre a Comissão Especial de Mediação e Conciliação do Conselho Federal da OAB, a Comissão de Mediação da seccional do Rio Grande do Sul e a Escola Superior da Advocacia da OAB-RS, o evento abordará temas envolvendo a importância da mediação nas mais diversas esferas. O curso será transmitido ao vivo pelo canal da ESA no YouTube, das 18h às 21h, e reunirá grandes nomes da...

07 novembro

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Parceria entre Concad e Azul Linhas Aéreas oferece bônus para advogados

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O convênio firmado entre a Coordenação Nacional das Caixas de Assistência dos Advogados (Concad) e a Azul Linhas Aéreas, lançou, nesta quinta-feira (7/11), uma campanha promocional de pontos bônus para a compra de passagens aéreas por advogados, advogadas e seus amigos e familiares.Até o dia 16 de novembro, quem se cadastrar no programa de fidelidade da Azul inserindo o código OAB3000 no campo "possuo um código promocional de cadastro", irá receber uma bonificação de três mil pontos na sua nova conta. Os pontos bônus serão creditados em até 15 dias após o término da campanha e terão validade de seis meses,...

06 novembro

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Presidente da OAB elogia contribuição do STJ ao Direito brasileiro em lançamento de livro comemorativo

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) completou 35 anos em 2024. Como parte das comemorações, foi lançado, nesta quarta-feira (6/11), o livro Os 35 anos do Superior Tribunal de Justiça – Volumes 1 a 4, que homenageia os ministros que fazem parte da história da jurisprudência do "Tribunal da Cidadania". O evento contou com a presença do presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, e de outros representantes da Ordem como o membro honorário vitalício Marcus Vinícius Furtado Coêlho; o presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor, Walter José Faiad de Moura; e o diretor-geral da Escola Superior...

06 novembro

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Simonetti solicita a Barroso rediscussão de matéria com a participação da OAB no Plenário do CNJ

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Litigância abusiva, advocacia dativa, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) e plenário virtual foram os assuntos tratados pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso. Na reunião, que aconteceu no gabinete da Presidência do CNJ, nessa terça-feira (5/11), Simonetti apresentou memoriais elaborados pela entidade a respeito dos quatro assuntos.Na ocasião, o presidente da OAB reforçou o pedido encaminhado via ofício em 17 de outubro, solicitando a suspensão dos efeitos dos processos de interesse da advocacia e retorno do debate apenas quando seus...

06 novembro

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Eleições municipais e democracia pautam 12º Encontro Nacional do Copeje

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Com o objetivo de promover o intercâmbio de informações, com foco no debate de temas afetos à Justiça Eleitoral, o Encontro Nacional dos Juristas de Tribunais Eleitorais reúne juízes dos tribunais eleitorais, bem como a advocacia eleitoral nos dias 28 e 29 de novembro, em João Pessoa (PB). Iniciativa do Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral (Copeje), a 12ª edição do evento tem como tema “Eleições Municipais e Democracia”.O encontro contará com a presença de renomados juristas e ex-juristas de Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de todo o país, além de especialistas e operadores do Direito Eleitoral, proporcionando um espaço...

04 novembro

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Confira o edital complementar de reaproveitamento da 1ª fase do 42º EOU

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A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado e a Fundação Getulio Vargas (FGV) publicaram, nesta segunda-feira (4/11), o edital complementar do 42º Exame de Ordem Unificado (EOU), com informações completas sobre a abertura do prazo para inscrições de reaproveitamento da 1ª fase do 40º EOU.A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de...

04 novembro

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Confira o edital complementar de reaproveitamento da 1ª fase do 41º EOU

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A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado e a Fundação Getulio Vargas (FGV) publicaram, nesta segunda-feira (4/11), o edital complementar do 42º Exame de Ordem Unificado (EOU), com informações completas sobre a abertura do prazo para inscrições de reaproveitamento da 1ª fase do 41º EOU.O examinando que desejar reaproveitar o resultado de aprovação na 1ª fase do 41º EOU para o 42º EOU deverá fazê-lo exclusivamente no site da FGV, no período entre as 17h do dia 11 de novembro e as 17h do dia 18 novembro de 2024.A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a...

Subseção
Santa Maria

Conselho Pleno da OAB considera constitucional lei que flexibiliza contratações terceirizadas de trabalhadores

OAB obtém vitória no STF para entes públicos contratarem advocacia sem licitação

OAB integra júri do Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2024, promovido pela Febrafite

Curso de aperfeiçoamento da OAB abordará temas atuais da mediação de conflitos

Parceria entre Concad e Azul Linhas Aéreas oferece bônus para advogados

Presidente da OAB elogia contribuição do STJ ao Direito brasileiro em lançamento de livro comemorativo

Simonetti solicita a Barroso rediscussão de matéria com a participação da OAB no Plenário do CNJ

Eleições municipais e democracia pautam 12º Encontro Nacional do Copeje

Confira o edital complementar de reaproveitamento da 1ª fase do 42º EOU

Confira o edital complementar de reaproveitamento da 1ª fase do 41º EOU

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