24 maio

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Projeto que combate o assédio é aprovado pela CCJ do Senado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (24/5), por unanimidade, o projeto de lei que torna assédio moral, sexual e discriminação infrações ético-disciplinares (PL 1.852/2023). A expectativa é de que a matéria seja apreciada ainda hoje pelo plenário da Casa.A votação foi acompanhada pela presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno, e conselheiras federais. Ao longo da semana, representantes do Sistema OAB percorreram gabinetes de parlamentares para ressaltar a importância da proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, no combate ao assédio no Sistema de Justiça.Relatora do projeto no Senado, Augusta Brito...

23 maio

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Integrantes do CFOAB vão ao Senado falar sobre importância do PL que transforma assédio em infração

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Na véspera da votação do Projeto de Lei 1.852/2023 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) se reuniram nesta terça-feira (23/5) com senadores em busca de apoio para a aprovação da proposta. O projeto que torna assédio moral, sexual e discriminação infrações ético-disciplinares está na pauta do colegiado para votação nesta quarta-feira. O texto já foi aprovado na Câmara.Ao lado de dezenas de conselheiros federais da OAB e presidentes de seccionais, o vice-presidente do Conselho Federal, Rafael Horn; o coordenador de Comunicação do CFOAB, Thiago Diaz;...

23 maio

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Integrantes do CFOAB vão ao Senado falar sobre PL que transforma assédio em infração

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

23 maio

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Órgão Especial tem expediente intenso de deliberação processual

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Órgão Especial do Conselho Federal da OAB realizou sessão ordinária, nesta terça-feira (23/5). O colegiado tem por finalidade analisar recursos contra as decisões das Câmaras e resolver conflitos ou divergências entre os órgãos da OAB.“Foi um dia muito produtivo, de intenso trabalho, no qual reunimos os conselheiros federais para julgar processos e debater temas importantes para avançar em pautas fundamentais para a advocacia”, disse o vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn.Da pauta, entre julgamentos e consultas, uma das ações foi remetida para apreciação do Conselho Pleno, em razão da relevância do tema. O processo trata da possibilidade de o...

23 maio

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OAB defende constitucionalidade do juiz das garantias ao STF

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Conselho Federal da OAB voltou a se manifestar, nesta terça-feira (23/5), em defesa do juiz das garantias ao Supremo Tribunal Federal (STF). A entidade apontou a constitucionalidade da figura e dos dispositivos legais que o instituíram no ordenamento jurídico. A análise do tema pela Corte está prevista para a sessão desta quarta-feira (24/5). “A posição da OAB é de que, mais do que constitucional, o instituto revela-se fundamental para assegurar a imparcialidade do juiz e adequar a legislação processual penal à ordem jurídico-constitucional vigente”, resume a peça. O CFOAB é amicus curiae na ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 6298. A entidade...

23 maio

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Câmaras e turmas do Conselho Federal analisam 84 processos

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

As três câmaras de julgamento do Conselho Federal da OAB realizaram sessões nesta terça-feira (23/5). Entre os 84 processos analisados, a maior parte teve como foco aspectos do exercício profissional, além de análise de contas das seccionais.A Primeira Câmara, presidida pela secretária-geral da OAB, Sayury Otoni, chamou a julgamento 12 processos, dos quais três tiveram pedido de vista. Constaram da pauta do órgão recursos sobre pedidos de inscrição sem Exame de Ordem, avaliação de incompatibilidades e impedimentos, solicitações de licenciamento e restauração de número de inscrição na OAB e solicitações de desagravo. Houve, ainda, quatro sustentações orais de forma virtual...

23 maio

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Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia é lançada na Câmara

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Com a presença do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Beto Simonetti, foi lançada nesta terça-feira (23/5), na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia. O objetivo é ampliar o debate das pautas de interesse da advocacia no Congresso durante a atual legislatura, que teve início em fevereiro. Entre as linhas de atuação está a defesa do Exame de Ordem para a aferição da qualidade do ensino jurídico no Brasil e, consequentemente, para a preservação da qualidade e dignidade da categoria profissional."Todos os parlamentares que aqui estão assumiram o compromisso público...

23 maio

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Pleno repudia julgamentos por plenário virtual em processos criminais sem anuência da defesa

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O plenário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) aprovou nesta segunda-feira (22/5) parecer para que o direito à sustentação oral não seja inviabilizado pela realização de plenários virtuais, em especial no julgamento de ações penais e habeas corpus. O documento foi elaborado por comissão formada pelos conselheiros federais Alberto Toron (SP), Fernanda Tórtima (RJ), Helcínkia Albuquerque (AC) e Ulisses Rabaneda (MT). O plenário definiu ainda a criação de um grupo de trabalho para aprofundar o estudo da matéria e sugerir regras para realização do plenário virtual em todos os ramos do direito. "Faremos um grande estudo,...

23 maio

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Novo provimento para estágio profissional da advocacia é aprovado em reunião do pleno

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou por unanimidade, na segunda-feira (22/5), novas regras do estágio profissional de advocacia. O objetivo do novo provimento é aperfeiçoar a regulamentação do estágio que é realizado durante a graduação e pode ser estendido até um ano após a colação de grau. O texto aprovado indica a possibilidade de oferta de estágio na modalidade híbrida ou remota, com apresentação de relatório por um advogado que exerça a função de coordenador.O relator, conselheiro federal Luiz Coutinho (BA), ressaltou a relevância do tema e a necessidade de uma avaliação cuidadosa para que...

23 maio

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Encontro de secretários-gerais da OAB compartilha experiências de sucesso das seccionais

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Conselho Federal da OAB sediou, nesta segunda-feira (22/5), o 4º Encontro Nacional de Secretários-Gerais. Sob comando da secretária-geral do CFOAB, Sayury Otoni, os secretários e secretárias-gerais de seccionais foram convidados a compartilhar experiências de sucesso. “É muito importante esse momento de troca de ideias e de iniciativas que deram resultados positivos. Precisamos divulgar os projetos que deram certo, para fortalecer o Sistema OAB como um todo”, disse a secretária-geral da OAB Nacional, Sayury Otoni.Nesta edição, a OAB-DF dividiu suas experiências. “Trouxemos dois casos que consideramos que trouxeram bons resultados para a seccional do Distrito Federal. O primeiro foi a Central...

Subseção
Santa Maria

Projeto que combate o assédio é aprovado pela CCJ do Senado

Integrantes do CFOAB vão ao Senado falar sobre importância do PL que transforma assédio em infração

Integrantes do CFOAB vão ao Senado falar sobre PL que transforma assédio em infração

Órgão Especial tem expediente intenso de deliberação processual

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Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia é lançada na Câmara

Pleno repudia julgamentos por plenário virtual em processos criminais sem anuência da defesa

Novo provimento para estágio profissional da advocacia é aprovado em reunião do pleno

Encontro de secretários-gerais da OAB compartilha experiências de sucesso das seccionais

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