24 agosto

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CFOAB impetra mandado de segurança contra ato do Conselho de Recursos da Previdência Social

O Conselho Federal da OAB impetrou mandado de segurança, com pedido de liminar, na tarde desta quarta-feira (24/8), contra ato do presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). O ato questionado como ilegal é a Portaria 2.412, de 3 de agosto de 2022, que proíbe, entre outros itens, a realização de diligências e sustentação oral quando o recurso administrativo for impulsionado por mandado de segurança impetrado pelo segurado do INSS.O mandado é assinado pelo presidente do CFOAB, Beto Simonetti, pelo presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Ricardo Breier, pelo presidente da Comissão...

24 agosto

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Comissão de Direito das Sucessões cria grupos de trabalho para analisar PL

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in OAB RS

A Comissão Especial de Direito das Sucessões debateu, durante reunião realizada nesta quarta-feira (24/8), estratégias para colaborar com o PL 3.799/2019. A reunião foi presidida pela presidente, Isabella Paranaguá, também esteve presente a vice-presidente, Mariana Pedrosa, e demais membros da comissão.A comissão criou grupos de trabalho que irão analisar tecnicamente cada ponto do projeto, quais sejam: sucessão legítima, testamentária e inventário de partilha. “Esse é um projeto de reforma do direito das sucessões que foi apresentado ao Senado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). A nossa comissão especial tem total interesse em trabalhar para a modernização do direito...

24 agosto

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Juristas que marcaram a história do país: Rui Barbosa

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Nascido em Salvador em 1849, Rui Barbosa foi uma das figuras mais importantes da história do Brasil. Formado em direito depois de estudar nas principais faculdades da época no país, de Recife e de São Paulo, ele foi advogado, jurista respeitado, mas também reconhecido como jornalista, intelectual, escritor, político, diplomata. A Constituição de 1891, por exemplo, foi quase toda de autoria dele.Deputado provincial, e depois geral, preconizou, juntamente com Joaquim Nabuco, a defesa do sistema federativo. Convidado para ministro do gabinete Afonso Celso, pouco antes da proclamação da República, Rui Barbosa recusou o cargo, porque este era, no momento, incompatível...

24 agosto

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Concurso jurídico sobre temas de Registro Civil está aberto para inscrições de advogados

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in OAB RS

Estão abertas as inscrições para o Conarci Acadêmico, concurso jurídico promovido pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil). O edital está aberto à participação de advogadas e advogados e outros profissionais da área jurídica. Os participantes devem escrever sobre temas relacionados ao registro civil das pessoas naturais. O prazo para se inscrever vai até 11 de setembro.As linhas de pesquisa estão descritas no edital e os artigos devem ser submetidos no site do Conarci Acadêmico. A apresentação dos trabalhos, bem como sua premiação, pela primeira vez será realizada durante o Congresso Nacional do Registro Civil (Conarci), promovido pela Arpen-Brasil,...

23 agosto

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Presidente da Comissão da Mulher Advogada destaca importância das mulheres na defesa das prerrogativas

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in OAB RS

A presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno, participou nesta terça-feira (22/8) do Encontro Nacional de Prerrogativas, realizado no auditório da seccional alagoana da Ordem dos Advogados, em Maceió. Damasceno participou da mesa “Mulheres na Defesa do Exercício Profissional”.“O evento foi extremamente importante para troca de experiências entre seccionais, o alinhamento de iniciativas, recorte de gênero para proporcionar atendimento às demandas das advogadas”, garantiu.Cris Lúcio, presidente da Comissão da Mulher da OAB de Alagoas, comandou a mesa, que, além de Cristiane, contou com a presença da secretária-geral da Diretoria de Prerrogativas da OAB-AL, Fernanda Pessoa, da procuradora da...

23 agosto

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Conselheiro assume Vice-Presidência do Conselho de Colégios e Ordens de Advogados do Mercosul

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Durante a última Assembleia do Conselho de Colégios e Ordens de Advogados do Mercosul (Coadem), realizada no último dia 19/8, na cidade de San Nicolás, na Argentina, o presidente da instituição, Ricardo de Felipe, oficializou a designação do conselheiro federal e Ouvidor-Geral do Conselho Federal da OAB, José Augusto Araújo de Noronha, como novo Vice-Presidente da entidade, tendo em vista a renúncia do advogado Ary Raghiant Neto, que ocupou o cargo de 2020 a 2022.Noronha pediu a palavra após o anúncio feito pelo Presidente do Coadem para agradecer a honra de poder ocupar o referido cargo e se colocou à...

23 agosto

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Ordem promove o 3º Encontro Nacional de Advocacia Empresarial Ambiental

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A OAB Nacional, por meio de sua Comissão Nacional de Direito Ambiental, promoverá no dia 25 de agosto o 3º Encontro Nacional de Advocacia Empresarial Ambiental. O evento será gratuito e totalmente virtual. Para participar é necessário fazer inscrição na página oficial de eventos do Conselho Federal. As transmissões serão disponibilizadas no site do evento.O encontro será promovido ao longo de todo dia, das 8h30 às 17h. Estão programadas 12 salas de debates com temas como “Empresas Verdes: Fraude ou Força à Proteção Ambiental”, “Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Empresas – Desafios e Proteção da Saúde em Face dos Instrumentos...

23 agosto

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Procurador Nacional de Defesa das Prerrogativas destaca conquistas e mira artigo 256 do CPP

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O procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis, esteve presente na manhã desta terça-feira (22/8) no Encontro Nacional de Prerrogativas, realizado na sede da seccional alagoana, em Maceió. Sarkis destacou as conquistas da gestão do presidente Beto Simonetti.“Desde a posse, o presidente Beto (Simonetti) elegeu o fortalecimento das prerrogativas como uma das prioridades da gestão. O reflexo disso já vem sendo visto com inúmeras conquistas desde então. A exemplo do julgamento da corte especial do STJ, em que nós garantimos a fixação dos honorários advocatícios tal qual descrito no § 8º do artigo 85 do CPC”, afirmou.Segundo ele, a...

23 agosto

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Procurador Nacional de Defesa das Prerrogativas destaca conquistas e mira artigo 265 do CPP

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23 agosto

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Ricardo Breier reforça foco no Cadastro Nacional de Violadores de Prerrogativas em Alagoas

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O presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia (CNDPVA), Ricardo Breier, participou na manhã desta terça-feira (23/8) do Encontro Nacional de Prerrogativas. O evento foi realizado na sede da Seccional da OAB-AL, em Maceió. Breier destacou a importância do dia para a advocacia brasileira e garantiu que o evento vai ao encontro da política de defesa das prerrogativas liderada pelo presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti. Ao lado da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, comandada por Alex Sarkis, Breier pretende levar em breve ao Senado Federal uma resolução que alinhará uma orientação nacional. “Ainda temos...

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Ricardo Breier reforça foco no Cadastro Nacional de Violadores de Prerrogativas em Alagoas

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