13 dezembro

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OAB defende decisão da Corte Especial do STJ sobre fixação de honorários

A Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defendeu, nesta terça-feira (13/12), que ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sigam a decisão da própria Corte Especial do órgão que definiu regras para fixação de honorários de acordo com o Código de Processo Civil (CPC). Magistrados da 3º turma do tribunal remeteram duas decisões sobre honorários para que o órgão superior analise novamente a questão. Além da Corte Especial do STJ, a fixação dos honorários de acordo com o CPC foi definida também pela Lei 14.365/2022, que atualizou o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94).A OAB Nacional lembra que a...

13 dezembro

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Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência reúne representantes de seccionais

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in OAB RS

A Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB Nacional reuniu, nesta terça-feira (13/12), representantes das seccionais que integram comissões regionais que abordam o tema. Após rodada de apresentação, já que o encontro foi o primeiro a contar com advogados de todas as regiões, foram discutidas ações para o próximo ano. Ainda, houve a apresentação de regras para a obtenção de benefícios sociais.“A inclusão está boa. O Conselho Federal abre precedentes para que haja melhorias porque, até então, se falava, mas não se via. Hoje, com a implantação da valorização dos advogados instituída pelo presidente Beto Simonetti, estamos...

13 dezembro

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Colégio de Ouvidores do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor apresenta novos membros

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in OAB RS

O presidente do Colégio de Ouvidores do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e Ouvidor-Geral do Ministério da Justiça, Felipe Uchoa dos Santos, promoveu na tarde desta segunda-feira (12/12) a apresentação dos novos membros do Colégio, conforme a composição trazida pelo Decreto n. 11251/22. A reunião foi realizada por meio de videoconferência. Participou do encontro o ouvidor-adjunto do Conselho Federal da OAB, Juacy dos Santos Loura Júnior.O presidente destacou a necessidade de discussão de pautas efetivas, com a implementação de Ouvidoria nos órgãos que não as possuam e o fortalecimento das já existentes. Além disso, foi apresentada a página eletrônica...

13 dezembro

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ESA realiza live sobre planejamento sucessório e inventário, nesta quarta (14/12)

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in OAB RS

A Escola Superior de Advocacia (ESA Nacional) promove, nesta quarta-feira (14/12), live com o tema “Planejamento Sucessório e o Inventário na Prática”. A transmissão será realizada a partir das 19h, nos canais da ESA no YouTube e no Instagram.A exposição será realizada pelo professor Rodrigo Mazzei, mestre em Direito Civil pela PUC-SP; doutor em Processo Civil pela Fadisp; pós-doutorado pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes); e professor de Graduação e Mestrado na Ufes e na Escola da Magistratura do Espírito Santo (Emes).A atividade integra o projeto LivESA, que já abordou temas como o papel da advocacia no campo do direito...

13 dezembro

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Conselheiros do CNMP pedem apuração de conduta de promotor do RS contra advogado

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in OAB RS

Os representantes da advocacia no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Rodrigo Badaró e Rogerio Varella apresentaram, na segunda-feira (12/12), reclamação disciplinar ao corregedor nacional do MP, conselheiro Oswaldo D’Albuquerque, contra o promotor Eugênio Paes Amorim (MP-RS) por conduta ofensiva contra um advogado em júri realizado em Porto Alegre, em 7 de dezembro.O caso ocorreu durante julgamento do caso que culminou na morte do então secretário de Saúde de Porto Alegre e ex-vice-prefeito do município, Eliseu Santos, em 2010. Em meio ao debate, enquanto a defesa, representada pelo advogado Marcos Vinícius Barrios, proferia sua sustentação, o promotor disse ao jurista:...

12 dezembro

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Nota de repúdio: atos de vandalismo em Brasília

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in OAB RS

O Conselho Federal e a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) repudiam, veementemente, os atos de vandalismo, de depredação de carros e de ônibus, a tentativa de invasão de prédio público da Polícia Federal, de shopping center e a ameaça à segurança dos cidadãos na zona central da capital da República.É preciso prender os responsáveis e agir firmemente para a efetiva punição de todos na forma da lei.Tais atos atentam contra a democracia e representam inaceitável escalada de violência. Nada, absolutamente nada, justifica o cenário de guerra que se está a ver.Assim, o Conselho Federal...

12 dezembro

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Simonetti recebe medalha Ordem do Mérito no Grau Grã-Cruz da AGU

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in OAB RS

O presidente nacional da OAB Nacional, Beto Simonetti, foi condecorado na noite desta segunda-feira (12/12) com a comenda da Ordem do Mérito da Advocacia Geral da União (AGU) no Grau Grã-Cruz. A medalha é uma honraria concedida a autoridades públicas, personalidades e entidades que prestaram serviços relevantes à instituição. Simonetti recebeu a medalha das mãos do Advogado Geral da União, Bruno Bianco. O evento ocorreu no Clube Naval, em Brasília."Esta é uma oportunidade de destacar o empenho da OAB em favor da advocacia e do Estado de Direito. Tenho orgulho de ser o presidente da OAB nesta ocasião", diz Simonetti.A...

12 dezembro

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OAB Nacional participa da posse da diretoria da AMB para o triênio 2023-25

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in OAB RS

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) participou da posse da diretoria da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para o triênio 2023-2025, durante cerimônia no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, nesta segunda-feira (12/12). O juiz Frederico Mendes Junior (TJ-PR) foi eleito em chapa única. O CFOAB foi representado na cerimônia pelo ouvidor-geral, José Augusto Araújo de Noronha.Em seu discurso, Noronha ressaltou a atuação conjunta da OAB e da AMB, em diversas pautas, como campanhas de combate à violência contra a mulher, além de ações para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. O ouvidor-geral da OAB Nacional...

12 dezembro

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OAB participa da posse dos novos desembargadores do TRF4 em Porto Alegre

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in OAB RS

Na tarde desta segunda-feira (12/12), o vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, representando o presidente da entidade, Beto Simonetti, integrou a mesa de autoridades da solenidade de posse de 12 novos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A cerimônia ocorreu no Plenário da sede do TRF4, em Porto Alegre. Em seu discurso, Rafael Horn saudou as autoridades, colegas, familiares e convidados presentes, destacando o trabalho da advocacia brasileira na pessoa da presidente da OAB Santa Catarina, Cláudia Prudêncio. “É com muita honra, representando o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, e na condição de porta-voz de 1,3 milhão...

12 dezembro

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Simonetti participa no TSE de solenidade de diplomação do presidente da República eleito

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in OAB RS

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, participou na tarde desta segunda-feira (12/12) da cerimônia de diplomação do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A diplomação é a formalização que confirma que os candidatos eleitos cumpriram os requisitos para exercer o mandato e poderão ser empossados. A posse deles está marcada para o dia 1º de janeiro de 2023. Simonetti compôs a mesa ao lado do presidente eleito e do vice-presidente eleito, do presidente do TSE, Alexandre de Moraes, da presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber,...

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Simonetti recebe medalha Ordem do Mérito no Grau Grã-Cruz da AGU

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Simonetti participa no TSE de solenidade de diplomação do presidente da República eleito

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