24 março

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Advogado que teve honorários fixados em 2,5% gerou jurisprudência a favor do novo CPC no STJ

O advogado empresarial Marco Alexandre da Silva Stramandinoli, 50 anos, não podia imaginar que uma causa corriqueira se tornaria um símbolo. Uma ação contra o município de Sorocaba, no interior de São Paulo, gerou uma cadeia de eventos e decisões que culminaram no Recurso Especial (REsp) nº 1877883/SP, sob apreciação da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A OAB Nacional atuou no julgamento como amicus curiae.“Inicialmente, agi por puro instinto de um profissional da advocacia. Não tinha essa visão (do efeito que a ação provocaria) a respeito dessa causa. Porém, a partir do momento em que a ação...

24 março

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Senador Weverton Rocha relatará na CCJ projeto que garante prerrogativas

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in OAB RS

O senador Weverton Rocha (PDT-MA) foi designado relator do PL 5284/2020 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Além de ser analisado pela comissão, o texto ainda deve passar pelo plenário do Senado.O projeto, proposto pelo deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) e relatado na Câmara pelo deputado Lafayette de Andrada (Rep-MG), foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 16 de fevereiro. O texto atualiza o Estatuto da Advocacia reforçando a defesa das prerrogativas e a inviolabilidade dos escritórios de advocacia. A medida também combate abusos (por autoridades de quaisquer Poderes e do Ministério Público) perpetrados em face dos...

24 março

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Ex-presidente da OAB escreve no Estadão sobre CPC e honorários

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in OAB RS

“A histórica vitória obtida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para a advocacia no Superior Tribunal de Justiça (STJ) é um exemplo robusto da complexidade do processo legislativo brasileiro, que frequentemente demanda a atuação social para se ver efetivado”. É o que aborda o artigo do ex-presidente da OAB nacional e membro honorário vitalício Marcus Vinicius Furtado Coêlho no jornal O Estado de S. Paulo de terça-feira (22/3). O texto está disponível na página do jornalista Fausto Macedo, do Estadão, que é referência na cobertura de temas jurídicos.“O processo de construção dos marcos legais, como sabido, não termina com...

23 março

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Combate à fome é tema de encontro entre OAB e Ação da Cidadania

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in OAB RS

Dirigentes da OAB Nacional e da Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida se reuniram na manhã desta quarta-feira (23/3), em Brasília. O presidente nacional da Ordem, Beto Simonetti, recebeu o presidente do Conselho da Ação da Cidadania, Daniel Souza, e o diretor-executivo da entidade, Kiko Afonso. A presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Silvia Souza, também participou do encontro.Simonetti primeiro reconheceu a luta histórica da Ação da Cidadania – iniciada pelo ícone Betinho, o sociólogo Herbert José de Sousa (1935-1997). Depois, colocou a Ordem à disposição para uma caminhada conjunta. “A OAB,...

23 março

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Lamachia lembra sequência de lutas até a decisão vitoriosa sobre honorários

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in OAB RS

Presidente nacional da OAB entre 2016 e 2019, Claudio Lamachia foi fundamental na vitória obtida no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela OAB a favor da aplicação do artigo 85 do CPC. Lamachia teve artigo publicado na terça-feira (22/3) no jornal O Estado de S. Paulo, no qual avaliou a fixação dos honorários advocatícios, além de lembrar o histórico de lutas até a conquista recente. “A decisão consolida uma sequência de conquistas que preservam e confirmam o direito elementar da justa remuneração e que fortalecem as prerrogativas da advocacia. Em termos históricos, esse é um marco para a advocacia brasileira. No...

23 março

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OAB e peritos da PF discutem pautas comuns em defesa das garantias individuais

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in OAB RS

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, recebeu nesta quarta-feira (23/3) a visita do presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, na sede do Conselho Federal, em Brasília. Na reunião, os presidentes discutiram pautas comuns em defesa das garantias individuais. Entre os assuntos abordados, estão a reforma do Código de Processo Penal (CPP), a essencialidade da cadeia de custódia para a persecução penal e a valorização da prova material. Simonetti destacou que a Ordem tem preocupações em comum com os peritos criminais da PF. Uma delas é a recorrência de prisões equivocadas causadas, por exemplo, pelo uso isolado...

23 março

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Paridade da OAB é referência para outras instituições, diz Milena Gama

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in OAB RS

Antes de pensar em atuar institucionalmente na OAB, Milena Gama já era chamada pelos colegas para tarefas em prol da defesa das prerrogativas. Isso ocorreu desde o início de sua carreira, em 2001, porque ela já tomava providências sempre que via uma violação ao exercício da profissão. Hoje secretária-geral adjunta da OAB Nacional, ela afirma ter orgulho do pioneirismo da entidade na adoção da paridade de gênero. “Somos referência para outras instituições", explica.Advogada criminalista do Rio Grande do Norte, Milena Gama hoje é secretária-geral adjunta da OAB Nacional. Ao lado de Sayury Otoni, secretária-geral, compõe a pioneira diretoria paritária da...

23 março

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OAB e Anafe alinham pautas da advocacia pública federal

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A OAB Nacional e a Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) tiveram, na manhã desta quarta-feira (23/2), um encontro para diálogo institucional. O presidente da Ordem, Beto Simonetti, recebeu em seu gabinete dirigentes da Anafe para tratar de demandas das carreiras da advocacia pública federal.Simonetti destacou que a OAB não faz qualquer distinção representativa entre a advocacia pública e a privada. “Somos todos advogados, somos todos a voz do cidadão. O que buscamos é o fortalecimento da profissão como um todo, seja na esfera privada ou na pública. Na pública, a Ordem batalha para que a advocacia tenha a...

23 março

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OAB atua por continuidade de serviços durante greve no INSS

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in OAB RS

O Conselho Federal da OAB enviou, nesta quarta-feira (23/3), um ofício ao presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), José Carlos Oliveira, e ao procurador-geral federal do órgão, Virgílio Ribeiro de Oliveira, com pedido de informações sobre as providências que o órgão está tomando para manter o atendimento à advocacia e ao público durante a greve de servidores anunciada para ter início nesta quarta-feira. O ofício é uma iniciativa conjunta da OAB, Defensoria Pública da União (DPU) e Ministério Público Federal (MPF).“Queremos assegurar que a paralisação não ocasione ainda mais prejuízos aos beneficiários e aos seus advogados, que já...

23 março

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“Nosso objetivo é fortalecer ainda mais a defesa das prerrogativas”, afirma Ricardo Breier

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in OAB RS

Após a histórica vitória da advocacia no Superior Tribunal de Justiça (STJ), com a fixação dos honorários de sucumbência em obediência aos critérios estabelecidos pelo novo Código de Processo Civil (CPC), a defesa das prerrogativas na nova gestão da OAB Nacional já atua em diversas outras frentes para proteger advogados e advogadas de todo o país.Um dos responsáveis pela estratégia da entidade é o advogado criminalista Ricardo Breier, ex-presidente da seccional da Ordem no Rio Grande do Sul (OAB-RS) por duas gestões (2015/21) e com atuação em cargos de destaque no sistema OAB há pelo menos 15 anos. Breier assumiu...

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Advogado que teve honorários fixados em 2,5% gerou jurisprudência a favor do novo CPC no STJ

Senador Weverton Rocha relatará na CCJ projeto que garante prerrogativas

Ex-presidente da OAB escreve no Estadão sobre CPC e honorários

Combate à fome é tema de encontro entre OAB e Ação da Cidadania

Lamachia lembra sequência de lutas até a decisão vitoriosa sobre honorários

OAB e peritos da PF discutem pautas comuns em defesa das garantias individuais

Paridade da OAB é referência para outras instituições, diz Milena Gama

OAB e Anafe alinham pautas da advocacia pública federal

OAB atua por continuidade de serviços durante greve no INSS

“Nosso objetivo é fortalecer ainda mais a defesa das prerrogativas”, afirma Ricardo Breier

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