10 março

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Senado aprova exclusividade da OAB em processo ético

O Plenário do Senado aprovou nesta 5ª feira (10/3) o projeto de lei 4727/2020, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente da Casa e ex-conselheiro federal da OAB. A proposta corrige o artigo 265 do Código de Processo Penal (CPP) para assegurar que apenas a OAB possa apurar e aplicar sanções disciplinares à advocacia. Após aprovação do texto, Pacheco afirmou que a matéria será encaminhada imediatamente à Câmara dos Deputados, onde também será analisada.“O projeto vem para corrigir uma falha grave presente no Código de Processo Penal. A Constituição define que não há hierarquia entre advocacia, magistratura e Ministério...

10 março

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OAB atua e TRF1 tranca ação contra parecerista

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A atuação do sistema de Defesa das Prerrogativas da OAB Nacional garantiu o trancamento de uma ação penal contra um advogado que havia sido responsabilizado pela emissão de um parecer em um processo licitatório. A Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas (PNP) obteve êxito na ação junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A ordem do Habeas Corpus (HC) foi concedida, e opostos Embargos de Declaração pelo Ministério Público Federal (MPF), a corte entendeu pela rejeição por unanimidade.A denúncia narrava um suposto desvio de valores de um ente federal por um grupo de servidores públicos. A acusação então...

10 março

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Presidente do Senado confirma envio de nomes de indicados da Ordem à CCJ

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), leu em plenário na tarde desta quarta-feira (9/3), o ofício encaminhado pelo Conselho Federal da OAB contendo as duas indicações da Ordem para a composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O senador informou que as indicações já foram enviadas à Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.Na comissão, deverá haver a sabatina dos indicados Marcello Terto e Marcus Vinícius Jardim. Na sequencia as indicações serão analisadas pelo Plenário, onde deverão receber votos favoráveis da maioria absoluta da Casa (41 senadores).Pacheco destacou a presença no Senado Federal dos indicados e também...

09 março

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Câmara dos Deputados encerra debates públicos sobre Estatuto das Vítimas

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A Câmara dos Deputados encerrou, nesta quarta-feira (9/3), o ciclo de audiências públicas do grupo de trabalho sobre o Projeto de Lei 3890/2020, que cria o Estatuto das Vítimas. Com a fase de debates concluída, as próximas reuniões serão internas. Até aqui, 40 convidados foram recebidos na Câmara para tratar do tema em quatro audiências públicas, uma reunião deliberativa e uma reunião magna.OAB tem participação efetivaEm 24 de fevereiro, a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA) da OAB, Cristiane Damasceno, esteve presente na audiência pública que cria o Estatuto. O objetivo é defender os interesses de quem sofre...

09 março

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Parceria entre OAB e BuscaJuris dá acesso gratuito à jurisprudência de tribunais

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A OAB Nacional fechou uma parceria com a BuscaJuris, ferramenta gratuita de pesquisa em jurisprudências com aplicação de inteligência artificial. A solução – que atualmente reúne julgados de 15 Tribunais de Justiça do Brasil – facilitará a entrega de resultados cada vez mais assertivos nas buscas por decisões em caráter jurisprudencial no âmbito das cortes cadastradas.Os usuários poderão colaborar diretamente com o sistema via chat dentro da plataforma, possibilitando a comunicação em tempo real entre o usuário e a equipe de atendimento. O intuito é se aperfeiçoar diariamente através da análise de necessidades trazidas por quem utiliza a ferramenta no...

09 março

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OAB e Fonaje debatem melhorias nos Juizados Especiais

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in OAB RS

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, recebeu Alexandre Chini, juiz auxiliar da presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e presidente do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje). Eles conversaram sobre melhorias e aperfeiçoamento do sistema dos juizados. O encontro ocorreu nessa 3ª feira (8/3), na sede do Conselho Federal da OAB. O diretor-tesoureiro da Ordem, Leonardo Campos, também participou da audiência.O encontro serviu para abordar vários aspectos referentes ao sistema dos Juizados Especiais, sobretudo no que se refere à aplicação da Lei 9.099/95. Simonetti e Chini trataram de pautas comuns que podem ser trabalhadas pelas entidades, com o...

09 março

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OAB e TRF-1 lançam software para otimizar pagamento de precatórios

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Em cerimônia virtual realizada na manhã desta quarta-feira (9/3), a OAB Nacional e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) lançaram o Sistema de Requisição de Pagamento Ágil (Sirea). O software tem a finalidade de otimizar a tramitação das demandas coletivas, na fase de cumprimento de sentença e execução, e acelerar a expedição dos ofícios requisitórios – que originam os pagamentos de precatórios e Requisições de Pequenos Valores (RPVs).O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, afirmou que a iniciativa facilita a vida de advogadas e advogados e, por isso, tende a ser bem-vinda. “No Brasil, perde-se muito tempo até...

09 março

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Inclusão e participação: a mulher na advocacia e na história da OAB

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Cerca de 634 mil mulheres exercem a profissão de advogada no Brasil. Outras 7,7 mil são estagiárias de direito. Nos empregos e nos estágios, elas são maioria: 50,4% e 53,2% do total, respectivamente.Na diretoria nacional da OAB, o tom feminino também é marcante. Pela primeira vez, em 90 anos de história, duas advogadas compõem a diretoria nacional da entidade. A advogada Sayury Otoni, do Espírito Santo, é a secretária-geral. E a advogada Milena Gama, do Rio Grande do Norte, é a secretária-geral adjunta da atual gestão.As recentes conquistas vieram após a aprovação da paridade de gênero, uma regra que passou...

09 março

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Sistema OAB debate benefícios e convênios para saúde e assistência da advocacia

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Nesta 3ª feira (8/3), o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, realizou uma reunião técnico-administrativa sobre propostas de benefícios nas áreas de saúde e assistência pessoal à advocacia. Participaram diretores nacionais da OAB, presidentes seccionais e de caixas de assistência. O encontro foi coordenado pelo presidente do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (Fida), o conselheiro federal Felipe Sarmento.“A ideia foi reunir as cabeças dedicadas ao Fida, à Concad e ao Colégio de Presidentes Seccionais para pensar alternativas aos convênios de saúde e que possamos prestar essa assistência à advocacia”, disse Simonetti.“O objetivo inicial foi a apresentação das...

08 março

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Simonetti representa advocacia em cerimônia de posse no TSE

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, participou, na noite desta terça-feira (8/3), da cerimônia de posse do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), como membro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por causa da pandemia, a solenidade teve a presença de alguns membros do TSE e os demais convidados acompanharam a posse por teleconferência.O ministro Lewandowski passa a ocupar a vaga aberta com a saída do ministro Roberto Barroso. "O ministro Lewandowski tem grandes trabalhos prestados à Justiça Eleitoral. Fez uma grande gestão quando foi presidente do TSE. É excelente contar com sua experiência neste ano eleitoral...

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Senado aprova exclusividade da OAB em processo ético

OAB atua e TRF1 tranca ação contra parecerista

Presidente do Senado confirma envio de nomes de indicados da Ordem à CCJ

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Parceria entre OAB e BuscaJuris dá acesso gratuito à jurisprudência de tribunais

OAB e Fonaje debatem melhorias nos Juizados Especiais

OAB e TRF-1 lançam software para otimizar pagamento de precatórios

Inclusão e participação: a mulher na advocacia e na história da OAB

Sistema OAB debate benefícios e convênios para saúde e assistência da advocacia

Simonetti representa advocacia em cerimônia de posse no TSE

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