04 maio

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CCJ do Senado aprova PL que altera Estatuto da Advocacia

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (4/5), o projeto de lei 5284/20, que altera o Estatuto da Advocacia e reforça a defesa das prerrogativas e a inviolabilidade dos escritórios de advocacia. A proposta também combate abusos (por autoridades de quaisquer Poderes e do Ministério Público) perpetrados em face dos profissionais da advocacia. O projeto será analisado agora pelo plenário da Casa.O parecer do relator, Weverton Rocha (PDT-MA), manteve o texto da Câmara dos Deputados – houve apenas emendas de redação - e foi aprovado integralmente pelo colegiado. “A chancela dos senadores da CCJ...

04 maio

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Presidente da OAB-PE aposta na interiorização e quer atuar em sintonia com CFOAB

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Fernando Ribeiro Lins preside a seccional de Pernambuco da OAB pela primeira vez tendo como principal desafio auxiliar a advocacia local na retomada das atividades depois da pandemia da covid-19. Com o intuito de criar condições para que os profissionais voltem a trabalhar de forma plena e retomem a remuneração adequada, ele programa o primeiro censo da advocacia pernambucana, que servirá para direcionar os projetos da seccional além de aperfeiçoar os serviços de assistência aos profissionais que estão no interior.Na lista de prioridades, está o trabalho integrado com o Conselho Federal da OAB para a defesa das prerrogativas da carreira....

03 maio

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CCJ da Câmara aprova projeto que veda hipótese de redução de honorários

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3/5) o texto do Projeto do Lei 2365/19, que proíbe a redução equitativa dos honorários pagos ao advogado quando a causa possuir valor condenatório calculável. O texto foi analisado em caráter conclusivo, o que significa que não precisará ser votado pelo Plenário da Câmara. A proposta será agora enviada para apreciação do Senado Federal.A aprovação na Câmara representa um importante passo rumo a uma demanda importante para a advocacia, encampada pela OAB. O projeto foi inspirado em proposta da OAB-SC. Se aprovado, terá impacto na advocacia de...

03 maio

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OAB volta a dialogar com INSS e cobra soluções para problemas em plataformas digitais

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A vice-presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário, Gisele Kravchychyn, reuniu-se na tarde desta terça-feira (03/05) com o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Guilherme Gastaldello Pinheiro Serrano, e com o presidente da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (DATAPREV S.A.), Gustavo Canuto. O objetivo do encontro foi, mais uma vez, cobrar providências a respeito do adequado funcionamento das ferramentas digitais previdenciárias. Leandro Pereira, membro da comissão, também participou da reunião, bem como servidores do INSS e da DATAPREV S.A.“A Comissão Especial de Direito Previdenciário tem sido diligente e totalmente dedicada à defesa da advocacia. Demonstramos disposição...

03 maio

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OAB Nacional vai ao STF em defesa da Zona Franca de Manaus

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in OAB RS

A OAB Nacional ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de liminar, contra dois decretos da Presidência da República que reduzem as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e trazem perda de competitividade para a Zona Franca de Manaus (ZFM). Os decretos, publicados em abril, estabelecem a redução da alíquota de IPI de forma indiscriminada. A OAB entende que essas medidas acabam por retirar o incentivo para que a indústria e o comércio se desenvolvam na região.A ação tem por objeto a análise da constitucionalidade dos Decretos 11.055 e 11.052, ambos de 28 de abril de...

03 maio

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Simonetti se reúne com relator de PL que reforça a inviolabilidade dos escritórios

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, e o senador Weverton Rocha (PDT-MA) se reuniram nesta terça-feira (3/5) para debater o projeto de lei 5284/20, que altera o Estatuto da Advocacia e reforça a defesa das prerrogativas e a inviolabilidade dos escritórios de advocacia.Relatada por Rocha, a proposta também combate abusos (por autoridades de quaisquer Poderes e do Ministério Público) perpetrados em face dos profissionais da advocacia. O texto está pautado para ser apresentado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (4/4), a partir das 10h.“O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, me falou da importância desses...

03 maio

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Prazo para regularizar título de eleitor termina nesta quarta-feira

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in OAB RS

O prazo para emitir ou regularizar o título de eleitor para votar nas eleições de 2022 termina nesta quarta-feira (4/5). A data marca o prazo final para o alistamento de novos eleitores e a realização de alterações no cadastro eleitoral, como atualização de endereço, inclusão de nome social e mudança de zona ou seção eleitoral. A partir da próxima quinta-feira (5/5), o cadastro eleitoral será fechado para estabilização, conforme previsto na Lei Eleitoral (Lei nº 9.504/1997, artigo 91), que determina a suspensão dos alistamentos e transferências 150 dias antes do pleito.Para dar conta da demanda nesses últimos dias, a Justiça...

03 maio

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CFOAB lança convênio de benefícios na área da saúde para a advocacia

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in OAB RS

A OAB Nacional lançou, nesta terça-feira (3/5), em parceria com a seccional do Distrito Federal (OAB-DF) e sua Caixa de Assistência (CAA-DF), convênio com o Grupo Bem Protege. A iniciativa dará acesso à advocacia de todo o Brasil a benefícios como descontos em medicamentos, consultas médicas, odontológicas e exames laboratoriais com condições especiais, além de assistência veicular, residencial, funeral e de vida.A gama de serviços oferecidos pela Bem Protege tem o preço básico de R$ 19,90 por mês. É possível incluir dependentes, por R$ 9,90 cada. Os advogados devem entrar no site exclusivo da parceria (https://www.bemprotegeseguros.com.br/oab/) e inserir os dados...

03 maio

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OAB saúda o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, celebrado nesta terça-feira (3/5), tem um significado profundo para a OAB. A Ordem entende que a liberdade de imprensa é um dos pilares da democracia. A liberdade de imprensa envolve o livre exercício das premissas que compõem o bom jornalismo, como a ética, o questionamento franco, a apuração criteriosa e checagem dos fatos e espaço proporcional para que todas as partes envolvidas se manifestem de maneira proporcional.A democracia pede liberdade de imprensa e defender a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito é dever estatutário da Ordem (Lei 8.906/94). Por isso, o Dia...

02 maio

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Corregedoria e Coordenação Nacional de Fiscalização lançam novos sites

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A Corregedoria Nacional da OAB e a Coordenação Nacional de Fiscalização da Atividade Profissional lançam, nesta segunda-feira (2/5), dois novos sites para o acompanhamento e divulgação das atividades dos dois órgãos da Ordem. A página da Corregedoria já pode ser acessada aqui, enquanto o endereço da Coordenação de Fiscalização está disponível aqui. A secretária-geral adjunta da OAB e corregedora nacional, Milena Gama, é a responsável pelas atividades da Corregedoria e da área de fiscalização.O objetivo dos sites é facilitar o acesso da advocacia e da sociedade à corregedoria e também ao portal da fiscalização da atividade profissional. As páginas disponibilizam,...

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CCJ do Senado aprova PL que altera Estatuto da Advocacia

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OAB Nacional vai ao STF em defesa da Zona Franca de Manaus

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CFOAB lança convênio de benefícios na área da saúde para a advocacia

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