06 novembro

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Nota Pública do Conselho Federal da OAB

A dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil que possui, entre seus objetivos, a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação (art. 1º, III e art. 3º, III, da Constituição Federal).Integra o ordenamento jurídico brasileiro a Convenção da ONU sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, promulgada pelo Decreto nº 4.377, de 13 de setembro de 2002, que veda qualquer forma de discriminação contra a mulher, que significará proibição de toda a distinção, exclusão ou restrição baseada no sexo e que tenha por objeto ou resultado...

06 novembro

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OAB-AM obtém liminar para que advogadas grávidas não se submetam ao raio x ou detector de metal nos presídios

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in OAB RS

A OAB-AM obteve liminar junto à Justiça Federal para que a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP) se abstenha de impor a obrigação às advogadas grávidas de passar por raio X ou detectores de metal nas unidades prisionais, para realização de parlatório com seus constituintes.No pedido da liminar, a Procuradoria de Prerrogativas da OAB-AM alegou que recebeu vários relatos de mulheres advogadas grávidas que eram obrigadas a se submeterem à revistas por raio X e detectores de metal para entrarem nas unidades prisionais para realizar parlatórios com seus clientes. O juiz Ricardo Sales da 3ª Vara Federal Cível, se baseou no Estatuto da Advocacia que garante...

05 novembro

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OAB realiza o X Congresso Nacional de Direitos da Diversidade Sexual e de Gênero

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A OAB Nacional, por meio de sua Comissão Especial da Diversidade Sexual e Gênero, realizou nesta quinta-feira (5) o primeiro dia do "X Congresso Nacional de Direitos da Diversidade Sexual e de Gênero”. Nesta edição, em razão da pandemia, o congresso é realizado de forma virtual com transmissão ao vivo pelo canal oficial da OAB no Youtube. O evento conta com especialistas nos temas abordados ao longo dos 11 painéis de programação, seis deles realizados neste primeiro dia.Na abertura do congresso, a presidente da Comissão Especial da Diversidade Sexual e Gênero da OAB Nacional, Raquel Castro, destacou a atribuição da...

05 novembro

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Santa Cruz comparece a posse de Nunes Marques como novo ministro do STF

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in OAB RS

O presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, participou, na tarde desta quinta-feira (5), da cerimônia de posse de Kassio Nunes Marques como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Nunes Marques assume a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Celso de Mello. Além da atuação da magistratura, o novo ministro do STF exerceu a advocacia por 15 anos e foi integrante da então Comissão Especial de Direito Eleitoral e Reforma Política da OAB.Em função da pandemia, essa foi a primeira vez que uma cerimônia de posse de um ministro do STF foi realizada de forma virtual, com acesso restrito...

05 novembro

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Pleno defende a garantia de realização de sustentações orais em tempo real no plenário e em sessões virtuais

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou, nesta quinta-feira (5), por unanimidade, a proposta para encaminhamento de ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitando mudanças nas normativas que regulam o plenário virtual e as sessões virtuais dos tribunais brasileiros para garantir a possibilidade de sustentação oral em tempo real para a advocacia nos julgamentos remotos.A proposta veio de um grupo de trabalho criado para discutir o plenário virtual, com objetivo de aprimorar o sistema do Plenário Virtual do STF, tendo em vista a ampliação das hipóteses desse tipo de julgamento em razão da...

05 novembro

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Conselho Pleno faz homenagem póstuma ao jurista Paulo Bonavides

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in OAB RS

O jurista Paulo Bonavides foi homenageado pelo Conselho Pleno da OAB, na sessão plenária virtual extraordinária, realizada nesta quinta-feira (5), pelo seu falecimento no dia 30 de outubro, aos 95 anos. O discurso de homenagem foi proferido pelo conselheiro federal Hélio das Chagas Leitão (CE), presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos. A presidência da OAB Nacional já tinha decretado luto oficial de três dias em respeito à memória do jurista.Um dos constitucionalistas mais respeitados do país, Paulo Bonavides recebeu a medalha Rui Barbosa, a mais alta honraria concedida pela OAB, em 1996, sendo referência para todo uma geração de...

04 novembro

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Trabalho por aplicativos e organização social é tema de audiência pública

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in OAB RS

A OAB Nacional, por meio da Comissão Especial de Direito Sindical, realizou na tarde desta quarta-feira (4) a audiência pública “Trabalho por Aplicativos e a Organização Sindical: Novo Proletariado Digital ou Microempreendedores Individuais?". O evento debateu o assunto pelo viés legislativo, pelo olhar de sindicatos de classe, centrais sindicais, empregados e empregadores e do ponto de vista das entidades jurídicas, pesquisadores e demais representantes da sociedade. A audiência foi aberta pelo secretário-geral da OAB Nacional, José Alberto Simonetti, representando o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz. “Essa é uma audiência pública importantíssima, que se faz necessária diante do panorama que...

04 novembro

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Nota oficial do STJ

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in OAB RS

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) comunica que a rede de tecnologia da informação do tribunal sofreu um ataque hacker, nessa terça-feira (3), durante o período da tarde, quando aconteciam as sessões de julgamento dos colegiados das seis turmas. A presidência do tribunal já acionou a Polícia Federal para a investigação do ataque cibernético.A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STI) está trabalhando na recuperação dos sistemas dos serviços oferecidos pela Corte.Por precaução, os prazos processuais seguem suspensos até a próxima segunda-feira (9). As demandas que importem em perecimento de direito (demandas urgentes, como liminares em habeas corpus) estarão...

04 novembro

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Nota de repúdio – caso Mariana Ferrer

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB Nacional manifesta seu repúdio aos fatos ocorridos no julgamento de Mariana Ferrer, que vieram a público pela exposição de gravação de parte da audiência.É inadmissível o tratamento recebido pela vítima durante a sessão. É indispensável que seja apurada a ação ou omissão de todos os agentes envolvidos, já que as cenas estarrecedoras divulgadas mostram um processo de humilhação e culpabilização da vítima, sem que qualquer medida seja tomada para garantir o direito, a dignidade e o acolhimento que lhe são devidos pela Justiça.Infelizmente, o caso de Mariana não é fato isolado em julgamentos de crimes sexuais, e mostra a distância...

04 novembro

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OAB debaterá legislação do setor elétrico

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A OAB Nacional, por meio da Comissão Especial de Assuntos Regulatórios, promoverá o evento virtual “Agenda Legislativa do Setor Elétrico”. O debate com especialistas da área acontecerá no dia 24 de novembro, a partir das 10h, e será transmitido pelo YouTube no canal da OAB Nacional.O primeiro painel discutirá o Projeto de Lei do Senado n° 232/2016 que trata do modelo comercial do setor elétrico e as concessões de geração de energia elétrica. A proposta estabelece que as concessões de geração de energia hidrelétrica deverão ser objeto de licitação, nas modalidades leilão ou concorrência, pelo prazo de até 30 anos, ressalvadas as destinadas à autoprodução e à produção...

Subseção
Santa Maria

Nota Pública do Conselho Federal da OAB

OAB-AM obtém liminar para que advogadas grávidas não se submetam ao raio x ou detector de metal nos presídios

OAB realiza o X Congresso Nacional de Direitos da Diversidade Sexual e de Gênero

Santa Cruz comparece a posse de Nunes Marques como novo ministro do STF

Pleno defende a garantia de realização de sustentações orais em tempo real no plenário e em sessões virtuais

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Nota de repúdio – caso Mariana Ferrer

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