20 agosto

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Defesa das Prerrogativas quer que tribunais possibilitem sustentação oral por videoconferência

A Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia (CNDPVA) se reuniu em Brasília, nesta terça-feira (20), para debater e julgar mais de 20 processos com objetivo de defender os direitos do exercício da advocacia. O colegiado contou ainda com a participação virtual de parte de seus membros viabilizada pela transmissão da reunião via internet.Um dos processos debatidos na reunião foi proposto pelo ex-presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas, Paulo Sérgio Leite Fernandes, que apresentou um parecer defendendo o direito dos advogados realizarem sustentação oral em pé ou sentados. De acordo com Paulo Sérgio Fernandes, os tribunais não estão respeitando esse direito. O pedido foi acolhido...

20 agosto

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Lançada Frente Parlamentar da Advocacia com 199 deputados

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in OAB RS

Foi realizado, na tarde desta terça-feira (20), o lançamento da Frente Parlamentar da Advocacia, grupo que reúne 199 deputados federais na Câmara dos Deputados e é coordenada pelo deputado federal, Fábio Trad (PSD-MS). O grupo é resultado de articulação da OAB junto a congressistas e deverá trabalhar intensamente em defesa de projetos de lei de interesse da advocacia e da cidadania. Participaram do lançamento da frente o vice-presidente da OAB Nacional, Luiz Viana Queiroz, o secretário-geral, José Alberto Simonetti, o secretário-geral adjunto, Ary Raghiant Neto, o coordenador do Colégio de Presidentes Seccionais da OAB, Paulo Maia, a coordenadora de comunicação...

20 agosto

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Comissão de Direito Administrativo da OAB aprova plano de trabalho para o triênio

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in OAB RS

A Comissão Especial de Direito Administrativo da OAB Nacional se reuniu, nesta terça-feira (20), na sede do Conselho Federal, em Brasília, para aprovar o plano de trabalho e definir as pautas prioritárias do colegiado para o triênio (2019-2022). Uma das propostas avaliada pelo grupo é o incentivo à criação das comissões de Direito Administrativo nas seccionais da OAB.O presidente do colegiado, José Cristóvam, explica que apenas 15 seccionais organizam comissões de Direito Administrativo atualmente e que seria importante fomentar a criação de outros grupos para debater os temas da área. “Um dos nossos objetivos é ampliar essa rede e contar...

20 agosto

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Pleno autoriza ingresso da OAB como amicus curiae para defender constitucionalidade da LINDB

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in OAB RS

O Conselho Pleno da OAB autorizou, nesta segunda-feira (19), o ingresso da entidade como amicus curiae na ADI 6146 para a defesa da constitucionalidade das novas disposições inseridas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Lei 13.655/18 - LINDB). A ação, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), foi proposta pela Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) e questiona a constitucionalidade dos artigos 20, 21, 22 e 23 da norma, mas no entendimento dos conselheiros federais não há inconstitucionalidade nos dispositivos.Segundo a Anamatra, as normas inseridas na lei estabelecem como condição de validade das decisões judiciais “a...

20 agosto

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OAB se reúne com representantes da Agência Nacional de Mineração

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in OAB RS

A Comissão Nacional de Direito Ambiental da OAB Nacional acompanhou o presidente da OAB-AL, Nivaldo Barbosa, em uma reunião com representantes da Agência Nacional de Mineração (ANM), nesta terça-feira (20), em Brasília.O grupo se reuniu com o superintendente de produção mineral, José Antônio Alves dos Santos, para tratar sobre problemas que estão ocorrendo na região de Maceió-AL, nos bairros de Pinheiro, Mutange e Bebedouro, que registram afundamento do solo. A suspeita é de que o problema tem sido causado pela extração mineral na região.“A Ordem está conversando com várias instituições no sentido de se inteirar e de colaborar com o...

20 agosto

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Ministro Luiz Fux lança livros sobre Processo Civil em Brasília

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in OAB RS

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, lança os livros “ Processo Civil e Análise Econômica” e “Processo Civil Contemporâneo” e as novas edições das publicações “Teoria Geral do Processo Civil” e “Mandado de Segurança”. O evento acontece nesta quarta-feira (21), a partir das 18 horas, no Piantella Restaurante, em Brasília. Os quatro volumes foram editados pelo Grupo Editorial Nacional (GEN) e estabelecem uma visão panorâmica de todo o processo civil brasileiro, especificamente a partir da promulgação da Lei 13.105/2015, que instituiu o Novo Código de Processo Civil (NCPC). Luiz Fux procurou atualizar as obras antigas e escrever dois livros novos: o primeiro sobre o NCPC, que visa...

20 agosto

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OAB-RS garante extinção de empresa por publicidade advocatícia irregular e captação indevida de clientes

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in OAB RS

A forte atuação da OAB-RS para coibir a publicidade advocatícia irregular e a captação indevida de clientes alcançou mais uma vitória. Nesta sexta-feira (16), a juíza federal Daniela Tocchetto Cavalheiro, da 2ª Vara Federal de Porto Alegre, publicou uma decisão favorável em uma Ação Cívil Pública da Ordem gaúcha contra a Asseprev Assessoria e Cobrança Ltda. Neste processo, o Ministério Público Federal (MPF) se manifestou favoravelmente à demanda da OAB-RS. Na sentença condenatória, a magistrada determinou: aos réus (advogado e empresa) o pagamento solidário de danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil; extinção da empresa Asseprev; determinação para que a empresa deixe de promover captação de clientela e multa...

20 agosto

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Nota contra a suspensão do uso de medidores de velocidades

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in OAB RS

A Comissão Especial de Direito do Trânsito da OAB Nacional, diante do despacho do presidente da República, publicado em 15/08/2019, no Diário Oficial da União, determinando ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que “suspenda o uso de equipamentos medidores de velocidade estáticos, móveis e portáteis até que o Ministério da Infraestrutura conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias determinada pelo despacho do presidente da República em 14 de agosto de 2019”, vem manifestar à sociedade brasileira a sua preocupação com os efeitos negativos decorrentes dessa decisão, que viola tanto a norma jurídica...

19 agosto

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Representantes da OAB em Conselhos da Justiça e do MP recebem homenagem

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in OAB RS

Os representantes indicados pela OAB que integram o Conselho Nacional do Ministério Público, Erick Venâncio Lima do Nascimento e Leonardo Accioly da Silva, e o Conselho Nacional de Justiça, André Luis Guimarães Godinho e Valdetário Monteiro foram homenageados durante sessão do Conselho Pleno realizada nesta segunda-feira (19). Eles encerram neste ano seus mandatos e já foram definidos os seus sucessores. Para o CNMP foram indicadas as conselheiras federais Fernanda Marinela (AL) e Sandra Krieger (SC) e a representação do CNJ será feita por Godinho, que será reconduzido para mais um biênio naquele conselho, e o conselheiro federal Marcos Vinicius Jardim...

19 agosto

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Debate na OAB aborda impactos negativos do transporte aéreo irregular

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in OAB RS

A Comissão Especial de Direito Aeronáutico, Espacial e Aeroportuário da OAB Nacional promoveu, nesta segunda-feira (19), em Brasília, o seminário “Transporte Aéreo Irregular: Reflexos Práticos e Jurídicos”, com a presença de representantes da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), do Sindicato das Empresas de Táxi Aéreo (Sneta), da Polícia Federal, Polícia Civil e da Associação Brasileira de Parentes e Vítimas de Acidentes Aéreos (Abrapavaa).Durante o evento foram abordados temas como as tipificações criminais sobre o transporte aéreo irregular, a segurança jurídica e a legitimidade do táxi aéreo, as vítimas do...

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Defesa das Prerrogativas quer que tribunais possibilitem sustentação oral por videoconferência

Lançada Frente Parlamentar da Advocacia com 199 deputados

Comissão de Direito Administrativo da OAB aprova plano de trabalho para o triênio

Pleno autoriza ingresso da OAB como amicus curiae para defender constitucionalidade da LINDB

OAB se reúne com representantes da Agência Nacional de Mineração

Ministro Luiz Fux lança livros sobre Processo Civil em Brasília

OAB-RS garante extinção de empresa por publicidade advocatícia irregular e captação indevida de clientes

Nota contra a suspensão do uso de medidores de velocidades

Representantes da OAB em Conselhos da Justiça e do MP recebem homenagem

Debate na OAB aborda impactos negativos do transporte aéreo irregular

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