19 junho

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Conselho Federal vai ao Supremo requerer a suspensão do bloqueio das verbas da educação

A OAB nacional propôs Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) questionando os atos de contingenciamento das verbas de educação superior no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (18). A iniciativa requer concessão de medida cautelar para suspender os bloqueios e proibir inexecuções arbitrárias de quotas de orçamento das universidades e instituições de ensino superior do país.O bloqueio de recursos foi realizado pelo Ministério da Educação, no final de abril. A Ordem aponta que a medida viola a autonomia das universidades e que os cortes atingem despesas discricionárias, que envolvem gastos com o custeio das instituições. Na petição, a OAB defende...

18 junho

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OAB vai ao STF contra revista de advogados em fóruns de justiça

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in OAB RS

O Colégio de Presidentes das Seccionais realizado em Brasília, nesta terça-feira (18), solicitou ao Conselho Federal da OAB o imediato ingresso no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação contra a revista de advogados em fóruns de justiça. Para os presidentes do sistema OAB a advocacia vem sendo tratada de forma discriminatória em todo o país, sendo necessário acionar o Supremo contra a irregularidade.A OAB nacional vai ingressar com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) na corte para garantir isonomia aos advogados como destacou o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz.“É absolutamente inaceitável que o fórum crie discriminação...

18 junho

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Comissão de Advocacia Pública reforça apoio à constitucionalidade dos honorários da classe

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in OAB RS

A Comissão Nacional de Advocacia Pública da OAB está reunida, nesta terça-feira (18), para debater temas atinentes ao exercício da profissão junto aos órgãos e entidades da administração pública. A primeira e principal deliberação do colegiado foi a ratificação do apoio à constitucionalidade dos honorários de sucumbência para quem advoga na área. “Há uma busca intensa pela confirmação da identidade pelos advogados públicos e isso é revelado tanto pela aproximação da classe com o Sistema OAB, quanto pela relação direta com as prerrogativas da advocacia. Honorários de sucumbência nada mais são do que uma expressão da atividade do advogado como profissional....

17 junho

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Santa Cruz participa de evento que discute o futuro da magistratura

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in OAB RS

O presidente da OAB nacional, Felipe Santa Cruz, participou do seminário “A Magistratura que Queremos” realizado pela Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), nesta segunda-feira (17), na capital carioca. O evento teve a participação de mais de 800 inscritos entre ministros, magistrados, advogados entre outros profissionais. O diretor-geral da EMERJ, desembargador André Gustavo Corrêa de Andrade, abriu o encontro e disse que “pensar a justiça na atualidade é fundamental. Vivemos numa época em que a justiça assumiu um protagonismo imenso e temos que entender como pensam os julgadores”.Felipe Santa Cruz destacou que “o Poder Judiciário ocupou um...

17 junho

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Termina dia 30 o prazo de envio de artigos para publicação internacional do convênio entre ENA e CONSINTER

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17 junho

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Termina dia 30 o prazo de envio de artigos para publicação do convênio entre ENA e Consinter

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17 junho

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OAB e outras 260 entidades assinam nota em defesa do Mecanismo de Combate à Tortura

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O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) divulgou uma nota nesta segunda-feira (17), da qual a OAB e outras 260 entidades são signatárias, demonstrando preocupação com o fim da independência no funcionamento do órgão, a partir da edição do decreto do Executivo 9.831, de 2019.A nota reforça que o funcionamento do órgão para combater a tortura é uma obrigação do Brasil perante a comunidade internacional e que o desmonte do MNPCT constitui uma grave violação de direitos humanos e impede que a sociedade toma conhecimento das condições desumanas a que são submetidas milhões de pessoas. Confira aqui...

17 junho

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Comissão da OAB debate na Câmara a nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental

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in OAB RS

A Comissão Nacional de Direito Ambiental da OAB participa a partir desta semana dos debates e articulações no Congresso Nacional em torno da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental. As audiências públicas sobre o texto da norma começaram nesta segunda-feira (17) e seguem até o mês que vem. A presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental, Marina Gadelha, será ouvida pelos deputados no dia 2 de julho, em um painel sobre “Segurança Jurídica e participação no licenciamento ambiental”.Marina Gadelha acompanhou o primeiro dia de discussões e também conseguiu se reunir com o presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento...

17 junho

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XIV Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional acontece nesta terça na OAB

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in OAB RS

O Conselho Federal da OAB sediará nesta terça-feira (18), a partir das 11h, o Seminário XIV Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional. A edição deste ano tem como tema “Os Desafios dos Direitos Fundamentais no Século XXI: a importância da segurança e do meio ambiente”. A participação é gratuita mediante inscrição prévia (acesse aqui o site do evento).A primeira edição do seminário foi realizada em 2012 e reúne juristas, professores, advogados, sociólogos e profissionais de áreas afins, para o debate de temas de grande relevância, em um diálogo interdisciplinar sobre os problemas e desafios que os estudiosos do Direito devem enfrentar...

17 junho

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Florianópolis sediará em julho o II Congresso Brasileiro de Processo Civil

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in OAB RS

Entre os dias 24 e 26 de julho de 2019, acontecerá em Florianópolis o II Congresso Brasileiro de Processo Civil. O evento, que é uma realização conjunta Escola Nacional da Advocacia (ENA) da OAB com a seccional catarinense e o Instituto Brasileiro de Direito Processual, já conta com mais de 2,8 mil inscritos de mais de 120 cidades brasileiras.O diretor-geral da ENA, Ronnie Preuss Duarte, destaca a importância do tema. “O evento reunirá os grandes professores de Processo Civil, ministros, juristas e especialistas de ontem e de hoje para o debate no mais alto nível sobre a vigência do novo...

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Termina dia 30 o prazo de envio de artigos para publicação internacional do convênio entre ENA e CONSINTER

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XIV Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional acontece nesta terça na OAB

Florianópolis sediará em julho o II Congresso Brasileiro de Processo Civil

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