22 agosto

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ANS suspende reajuste de planos de saúde conforme sugestão da OAB

No início de maio, a OAB Nacional encaminhou um ofício para a Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS) solicitando a suspensão do reajuste anual dos planos de saúde coletivos por adesão, no período de maio a dezembro deste ano. Na sexta-feira (21), a ANS suspendeu a aplicação de reajustes de todos os planos de saúde, pelo período de 120 dias. No documento remetido pela OAB, foi ressaltado o momento da grave crise sanitária com reflexos “econômicos graves e evidentes”, que estavam afetando diretamente “a realidade dos aproximadamente 6 milhões de beneficiários, dentre eles centenas de milhares de advogados, que utilizam planos de assistência à saúde coletivos por adesão”....

20 agosto

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Cursos da ESA Nacional agora dão pontos para o Programa Anuidade Zero

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in OAB RS

Qualquer curso vendido na plataforma da ESA Nacional agora acumula pontos no Programa Anuidade Zero (PAZ). A junção do PAZ com a ESA Nacional traz uma grande oportunidade num momento que tem demandado demais da sociedade mundial. A pandemia tem causado impactos significativos na economia e mudado a maneira como as coisas são feitas, mesmo as mais triviais. Muita adaptação e inovação têm sido demandadas. Por isso, profissionais estão diante de um panorama em que otimizar os recursos é tão fundamental quanto atuar e até se reinventar num mundo que muda em função de avanços tecnológicos e se transforma por...

20 agosto

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Nota sobre a garantia de proteção a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual

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in OAB RS

Manifestação conjunta do Conanda, da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB Nacional e do FCNCT sobre a garantia de proteção a crianças e adolescentes vítimas de violência sexualO Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda, instância máxima de formulação, deliberação e controle das políticas públicas para a infância e a adolescência na esfera federal, criado pela Lei nº 8.242 de 1991, sendo o órgão responsável por tornar efetivos os direitos, princípios e diretrizes contidos na Lei nº 8.069 de 1990, a Comissão de...

19 agosto

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Comissões de Direito do Trabalho de seccionais da OAB de todo o país realizam encontro nacional

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in OAB RS

Os presidentes e diretores das comissões seccionais da OAB relacionadas ao Direito do Trabalho se reuniram em um encontro virtual, nesta quarta-feira (19), para debater os projetos realizados pela Ordem, apresentar propostas e discutir as mudanças ocasionadas pela pandemia da Covid-19 para os profissionais da advocacia trabalhista. Os dirigentes também avaliaram os planos de reabertura da Justiça do Trabalho, por todo o país, e deliberaram um posicionamento conjunto a favor de audiências de instrução telepresenciais, desde que haja anuência de todas as partes envolvidas, sem nenhum tipo de imposição, e a favor de que a reabertura dos fóruns trabalhistas só...

19 agosto

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Projeto que prevê regras contra violência doméstica em condomínios é tema de live

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in OAB RS

A OAB Nacional promoveu nesta quarta-feira (19), por meio de sua Comissão Especial de Direito Condominial, o debate "PL nº 2510 de 2020 e seus reflexos nos condomínios". O projeto altera diversos dispositivos no sentido de estabelecer o dever de condôminos, locatários, possuidores e síndicos informarem às autoridades os casos de violência doméstica contra a mulher, idosos, crianças e pessoas com deficiência.A tônica do debate foi acerca da conveniência da proposta, bem como as responsabilizações atribuídas a síndicos e condôminos. O presidente da comissão, Antônio Marcos da Silva, afirmou que se trata de uma proposta importante porque busca proteger a...

19 agosto

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Justiça atende OAB e suspende atividades de empresa por exercício ilegal da advocacia

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in OAB RS

Após solicitação da OAB Paraná, a Primeira Vara da Justiça Federal de Curitiba suspendeu, nesta terça-feira (18), as atividades de uma empresa que fazia captação ilegal e exercício irregular da advocacia. A franquia com o nome fantasia O Solucionador atuava nas cidades de Toledo, Ponta Grossa, Londrina, Guarapuava, Foz do Iguaçu, Curitiba, Cascavel e Maringá. A empresa oferecia serviços de negociação extrajudicial com instituições financeiras e prometia redução substancial das dívidas e das parcelas. Na celebração do contrato, era apresentada uma procuração para atuar em nome dos clientes. Além disso, muitos dos casos divulgados amplamente pela empresa eram resultados de ação judicial. A decisão liminar determina a empresa se...

19 agosto

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STF acolhe pleito da OAB e declara inconstitucional taxa de incêndio em MG

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in OAB RS

Ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4411, proposta pela OAB Nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais artigos da Lei Estadual 14.398/03, de Minas Gerais, que previam a cobrança da Taxa de Segurança Pública por potencial utilização do serviço de extinção de incêndios (taxa de incêndio) e regulamentavam seu modo de cálculo.Por maioria, o STF entendeu que o tributo instituído não se compatibiliza com o artigo 145, inciso II da Constituição Federal, que dispõe sobre a competência dos entes federados para a instituição de taxas. Na petição inicial, a OAB Nacional expôs exatamente a falta de amparo constitucional...

18 agosto

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OAB promove debate virtual sobre PL que cria novas regras contra violência doméstica em condomínios

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in OAB RS

A Comissão Especial de Direito Condominial da OAB Nacional realiza, nesta quarta-feira (19), a partir das 16h30, um debate virtual sobre o “PL nº 2510 de 2020 e seus reflexos nos condomínios”, com a participação de advogados, magistrados, parlamentares, jornalistas e gestores condominiais. A medida, já aprovada no Senado Federal, tem por objetivo combater a violência doméstica e obriga os síndicos a reportar qualquer tipo de ato de violência contra a mulher.O texto do PL afirma que será uma das obrigações legais dos síndicos “comunicar às autoridades competentes os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher ocorridos nas...

18 agosto

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Presidentes das seccionais do Sudeste participam da live pela democracia

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A OAB Nacional realiza neste domingo (23), a partir das 11h, mais uma rodada da "Live OAB pela Democracia". Por meio da Comissão Nacional de Defesa da República e da Democracia, a Ordem tem reunido os presidentes de suas seccionais como parte da campanha #OABPelaDemocracia, que busca sensibilizar toda a advocacia na defesa dos direitos e garantias fundamentais de nossa carta cidadã. Desta vez, participam ao lado do presidente da comissão, Nabor Bulhões, os presidentes da região Sudeste: José Carlos Rizk Filho (ES), Luciano Bandeira (RJ), Raimundo Candido Junior (MG) e Caio Augusto Silva dos Santos (SP).A live será transmitida...

17 agosto

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Conselheiros deliberam sobre ingresso em ações no STF e dia de luto da advocacia

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in OAB RS

O Conselho Pleno da OAB Nacional, reunido extraordinariamente nesta segunda-feira (17), apreciou várias proposições e deliberou sobre o ingresso como amicus curiae em ações de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que tramitam no Supremo Tribunal Federal, sobre encaminhamento de nota técnica ao Congresso e criou o “Dia Nacional de Luto Advocacia Brasileira”. O Pleno aprovou a instituição, no calendário oficial da OAB, do dia 27 de agosto como o “Dia Nacional de Luto da Advocacia Brasileira”. Há 40 anos, nessa data, uma carta bomba endereçada ao presidente da nacional da OAB, Eduardo Seabra Fagundes, vitimou fatalmente a secretária da presidência, Lyda Monteiro da Silva. A sede da OAB,...

Subseção
Santa Maria

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