15 junho

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OAB consegue anular pedido do MPT que feria confidencialidade entre advogado e cliente

Brasília – O Conselho Federal da OAB, por sua Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, conseguiu importante vitória para a advocacia. Após o mandado de segurança coletivo impetrado pela Ordem, restou entendido que a requisição – pelo Ministério Público do Trabalho – às 30 empresas do Rio de Janeiro listadas como maiores litigantes para apresentarem contratos com escritórios de advocacia a fim realizar serviços contenciosos violou as prerrogativas profissionais.O mandado de segurança foi impetrado pela OAB-RJ, tendo sido o Conselho Federal da OAB admitido como amicus curiae na causa. A sentença no 1º grau foi favorável à Ordem, e, ao...

15 junho

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ENA abre inscrições com desconto para V Simpósio Internacional de Direito do Consinter

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Brasília (DF) – Estão abertas as inscrições para o V Simpósio Internacional de Direito do Consinter (Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação), instituição com a qual a Escola Nacional da Advocacia (ENA) tem convênio. Advogadas e advogados regularmente inscritos na OAB têm 10% de desconto no valor da inscrição. O evento será realizado de 17 a 19 de outubro de 2018, na Facultad de Derecho da Universidad Complutense de Madrid, na Espanha. Participarão profissionais da advocacia, pesquisadores, docentes universitários, juízes, representantes do Ministério Público, alunos de pós-graduação e demais profissionais de carreira jurídica. A ocasião servirá para o debate sobre...

15 junho

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ENA e Unisc realizam prova presencial para alunos de pós -graduação

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Brasília - O Conselho Federal da OAB, por meio da Escola Nacional da Advocacia (ENA), juntamente com a Unisc, realizaram nesta sexta-feira (15) a prova presencial final dos cursos de graduação lato sensu. Cerca de 260 advogados foram avaliados simultaneamente em 27 polos no Brasil, nos cursos de Advocacia Imobiliária, Urbanística, Registral e Notarial; Advocacia trabalhista e Previdenciário; Direito e Processo do Trabalho - de acordo com a Reforma Trabalhista e Direito Processual Civil.Matrículas abertasA Unisc e o CFOAB/ENA oferecem cinco cursos de pós-graduação EaD: Advocacia Avançada; Advocacia Imobiliária, Urbanística, Registral e Notarial; Advocacia Trabalhista e Previdenciária; Direito e Processo...

15 junho

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Confira as principais notícias do período entre 8 e 14 de junho

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Brasília – Confira a seção OAB em Movimento desta semana, que apresenta as principais notícias da advocacia e da cidadania protagonizadas pela Ordem. Na pauta, honorários, respeito às prerrogativas, julgamento sobre conduções coercitivas e liberdade de imprensa, entre outros destaques.HonoráriosO presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, saudou na quinta-feira (7) a aprovação em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, do PL 8954/17, que isenta advogados do pagamento de custas processuais na execução de honorários advocatícios. O PL segue agora para o Senado. Leia mais aqui.Liberdade de imprensaA OAB participou na segunda-feira (10) do...

15 junho

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Mais de 650 práticas estão concorrendo ao 15º Prêmio Innovare

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Brasília – O secretário-geral-adjunto do Conselho Federal da OAB, Ibaneis Rocha, representou a entidade nesta sexta-feira (15), durante a reunião da Comissão Julgadora e do Conselho Superior do 15º Prêmio Innovare.Neste ano, 654 práticas foram selecionadas em todos os estados brasileiros. Deste total, 174 falam de iniciativas que têm como objetivo principal criar mecanismos para o combate à corrupção, tema que dará direito a um prêmio destaque este ano. Ibaneis destacou a grande participação da sociedade, que segundo ele “está disposta a participar com o crescimento e evolução deste país”. Ele destacou a importância da corrupção ser o tema deste...

14 junho

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Presidentes de comissões dos direitos das pessoas com deficiência da OAB se reúnem em Curitiba

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Curitiba (PR) - A OAB Paraná recebeu nesta quinta-feira (14) o Colégio de Presidentes de Comissões sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Representantes de todas as Seccionais do país se reuniram para debater temas diversos e aprofundar as discussões do II Fórum Nacional sobre o tema, realizado na terça, também em Curitiba.Compuseram a mesa do Colégio o presidente da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Josemar Carmerino dos Santos; o vice, Joelson Dias; o secretário, João Paulo Setti; a presidente da Comissão da OAB-PR, Berenice Lessa; e o representante da OAB no Conade (Conselho Nacional dos Direitos...

14 junho

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Em resposta a ação da OAB, STF declara inconstitucional o uso de condução coercitiva

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Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na tarde desta quinta-feira (14) o julgamento das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que questionam a legalidade da condução coercitiva de investigados ou réus para fins de interrogatório. Por 6 votos a 5, a Corte decidiu proibir o uso de conduções coercitivas para interrogatório de investigados. A OAB tem criticado a banalização do uso desse instrumento desde 2016, quando observou que a medida vinha sendo adotada de maneira exagerada e sem os devidos critérios em investigações como as da Operação Lava Jato. “Uma vitória para a democracia! Todos nós queremos...

14 junho

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OAB sediará Congresso Brasileiro de Direito Médico e da Saúde

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14 junho

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Estatuto da Advocacia em braile é lançado no II Fórum dos Direitos da Pessoa com Deficiência

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Curitiba (PR) - O II Fórum Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, realizado na cidade de Curitiba nesta quarta-feira (13), marcou o lançamento oficial do Estatuto da Advocacia em versão braile, feito para pessoas com deficiência visual. O livro será distribuído a todas as Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil.O presidente da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB, Josemar Carmerino dos Santos, saudou a iniciativa da Ordem e afirmou que esta é mais uma das ações do Conselho Federal em favor das prerrogativas de todos os advogados e advogadas. Cópias do Estatuto da Advocacia...

14 junho

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Comunicado importante sobre a realização da 2ª fase do XXV Exame em Porto Alegre/RS

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Brasília - Confira abaixo o comunicado da Coordenação Nacional do Exame de Ordem e da FGV sobre a realização da prova do XXV Exame de Ordem em Porto Alegre:COMUNICADOA Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado e a Fundação Getulio Vargas, em razão da impossibilidade de aplicação da 2ª fase do XXV Exame de Ordem Unificado no último dia 10 junho em Porto Alegre/RS, comunicam o agendamento da referida prova para o dia 24 de junho de 2018, exclusivamente para os examinandos dessa localidade, conforme cronograma abaixo:DATAS EVENTOS18/06/2018 - Divulgação do local de realização da prova prático-profissional24/06/2018 - Realização da...

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