26 setembro

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Comissão debate proposta que dá novo tratamento a prescrição no Código Penal

A Comissão Especial de Direito Processual Penal realizou na tarde desta segunda-feira (26/9) sua terceira reunião. O debate acerca da constitucionalidade do Projeto de Lei (PL) 658/2015 foi o principal tema do encontro. A proposta, em trâmite no Senado, altera o Código Penal para dar novo tratamento a marcos temporais que causam a prescrição da pretensão executória e interrupção da pretensão punitiva. A análise do PL 658/2015 tem origem em processo que nasceu na Comissão Nacional de Estudos Constitucionais (49.0000.2019.000715-9) e que tramita no Conselho Federal. A relatoria do tema, na CEDPP, é da advogada Cristiane Rodrigues de Sá, membro...

26 setembro

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Confira o edital complementar do 36º Exame de Ordem Unificado

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in OAB RS

A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, e a Fundação Getulio Vargas publicaram, nesta segunda-feira (26/9), o edital complementar do 36º Exame de Ordem Unificado (EOU), com informações completas sobre a abertura do prazo para pedido de reaproveitamento da 1ª fase do 35º EOU.O período para requerer o reaproveitamento vai das 14h do dia 3 de outubro de 2022 às 17h do dia 10 de outubro de 2022, mediante as disposições contidas no Edital Complementar do 36º EOU, de 26 de setembro de 2022.O examinando que desejar reaproveitar o resultado de aprovação na 1ª...

26 setembro

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CNJ promove XVII Semana Nacional da Conciliação, em novembro

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in OAB RS

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará, entre 7 e 11 de novembro, a XVII edição da Semana Nacional da Conciliação. Trata-se de iniciativa com ações em todo o país que visam estimular o uso dos meios consensuais e extrajudiciais de solução de litígios das mais variadas naturezas. Para este ano, o conceito da campanha é “Menos conflitos, mais recomeços”.Para o conselheiro do CNJ e presidente da Comissão Permanente de Solução Adequada de Conflitos no colegiado, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, o apoio da OAB é essencial para o sucesso da iniciativa. “Como advogado indicado pela Ordem para o CNJ, eu...

26 setembro

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CNJ promove 17ª Semana Nacional da Conciliação, em novembro

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in OAB RS

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará, entre 7 e 11 de novembro, a 17ª edição da Semana Nacional da Conciliação. Trata-se de iniciativa com ações em todo o país que visam estimular o uso dos meios consensuais e extrajudiciais de solução de litígios das mais variadas naturezas. Para este ano, o conceito da campanha é “Menos conflitos, mais recomeços”.Para o conselheiro do CNJ e presidente da Comissão Permanente de Solução Adequada de Conflitos no colegiado, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, o apoio da OAB é essencial para o sucesso da iniciativa. “Como advogado indicado pela Ordem para o CNJ, eu...

23 setembro

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Comissão forma grupo para monitorar tramitação do Marco Legal dos Povos Tradicionais

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in OAB RS

A Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil realizou na tarde desta sexta-feira (23/9) sua primeira reunião. O encontro foi organizado por meio de videoconferência. Entre diversos assuntos em pauta no encontro, ganhou destaque a formação de um grupo de trabalho para acompanhar propostas legislativas que tratam do Marco Legal dos Povos Tradicionais.“Existem alguns projetos de lei em trâmite hoje no Congresso Nacional que abordam a criação do Marco Legal dos Povos Tradicionais. Há ainda algumas propostas que dialogam com esse tema. É fundamental que possamos ter um controle daquilo que está em pauta no Legislativo, bem como...

23 setembro

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Aula aberta da pós-graduação em Advocacia Cível da ESA Nacional debate alienação parental

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in OAB RS

A Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA Nacional) promoveu na noite da última quarta-feira (21/9) aula aberta da pós-graduação em Advocacia Cível sobre o tema "Alienação Parental". O professor Venceslau Tavares recebeu o professor Rolf Madaleno. A pós-graduação é promovida em parceria com a Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP). A palestra foi transmitida ao vivo no canal oficial da ESA Nacional no YouTube e pelo Instagram.“É uma alegria e um prazer poder falar sobre esse tema com o professor Madaleno. Um tema atual e que desperta paixões. Tanto que, recentemente, tivemos um movimento pela revogação da Lei de...

23 setembro

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Comissão analisa proposta de reforma do processo administrativo e tributário

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in OAB RS

A Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB se reuniu, na manhã da última quarta-feira (21/9), para tratar de diversos temas de interesse da advocacia e da sociedade, com destaque para a análise do parecer emitido pela comissão de juristas responsável pela elaboração de anteprojetos de proposições legislativas que modernizem o processo administrativo e tributário no Brasil. Beto Simonetti, presidente nacional da OAB, participou de um trecho da reunião. Ele destacou a qualidade das advogadas e advogados e elogiou o padrão técnico dos pareceres e demais expedientes emitidos pela comissão.A presidente do colegiado, Misabel Derzi, conduziu os...

23 setembro

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OAB requer ao STF urgência para ADI que suspendeu a criação do juiz das garantias

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in OAB RS

O Conselho Federal da OAB ingressou com requerimento no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o plenário conceda preferência ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6298, que suspendeu a eficácia da Lei 13.964/2019, conhecida como Pacote Anticrime, no trecho em que institui o juiz das garantias.Na ação, a OAB recorda que, em fevereiro de 2020, o relator da ação, ministro Luiz Fux, revogou decisão monocrática anterior e proferiu decisão cautelar no feito, que foi apreciado em conjunto com as ADIs 6299, 6300 e 6305, para conceder em parte as medidas cautelares requeridas e suspender a eficácia, referendada pelo...

23 setembro

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Confira artigo de Sayury Otoni em homenagem às vítimas da covid-19 do Sistema OAB

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in OAB RS

No último Conselho Pleno, na segunda-feira (19/9), a secretária-geral do Conselho Federal da OAB, Sayury Otoni, leu um discurso em homenagem às vítimas da covid-19: advogados, advogadas e servidores do Sistema OAB. Na ocasião, foi lançado o projeto do Relicário, espaço criado para guardar e contar as histórias daqueles que já se foram."Queremos falar de Adelson, que fechava as portas da seccional da OAB do Espírito Santo. Ao longo de 38 anos dedicados à Ordem, Adelson abria as portas a quem cruzasse seu caminho. Adelson partiu, aos 59 anos, vítima da covid-19. Abriu, assim, as portas da saudade. Queremos falar...

22 setembro

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Horn discursa na abertura do 11º Encontro Brasileiro da Advocacia Criminal em SC

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O vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Rafael Horn, esteve presente na abertura do 11º Encontro Brasileiro da Advocacia Criminal (11º EBAC), na noite desta quinta-feira (22/9), no Costão do Santinho, em Florianópolis (SC). Ele representou, na ocasião, o presidente do CFOAB, Beto Simonetti. O evento foi organizado pela Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim). "Este encontro reafirmará a imprescindibilidade da advocacia criminal para o Sistema de Justiça e para a advocacia em nosso país. Na defesa dos direitos e da liberdade, a advocacia criminalista tem sido desafiada desde o início dos tempos. Ora confundida com o réu e atacada pela...

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Comissão debate proposta que dá novo tratamento a prescrição no Código Penal

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Aula aberta da pós-graduação em Advocacia Cível da ESA Nacional debate alienação parental

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Horn discursa na abertura do 11º Encontro Brasileiro da Advocacia Criminal em SC

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