25 novembro

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Manifesto contra o calote dos precatórios

Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, as seccionais da OAB e as demais associações e entidades signatárias deste documento, em defesa da manutenção do Estado Democrático de Direito, da Segurança Jurídica e da estabilidade da economia do país, manifestam-se veementemente contrárias à PEC 23/2021, de autoria do governo federal, aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 09 de novembro de 2021. A Proposta, em apreciação pelo Senado Federal, a pretexto de abrir espaço fiscal para a ampliação do programa de assistência “Auxílio Brasil” para 2022, vilipendia diversas garantias e direitos fundamentais dos credores ao estabelecer novo calote -...

25 novembro

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Evento internacional debaterá direitos humanos, democracia e advocacia

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A OAB Nacional, através da Subcomissão de Assuntos Internacionais em Direitos Humanos, vai promover um evento virtual para discutir “Direitos Humanos, Democracia e Advocacia”, no dia 15 de dezembro, das 14h às 18h. As palestras serão realizadas no formato virtual, em plataforma digital, sendo transmitidas em tempo real por meio do canal da OAB Nacional no YouTube.O webinar vai abordar temas de relevância para a advocacia internacional e a atuação na área de direitos humanos. O evento contará ainda com a participação e a parceria de representantes da União Internacional de Advogados (UIA), que congrega entidades de advocacia do mundo...

25 novembro

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OAB debate erros e acertos jurídicos no registro de marcas

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A OAB Nacional, por intermédio da sua Comissão Especial de Propriedade Intelectual, promoveu, nesta quinta-feira (25), o evento virtual “Atualidades da Marca - Debates sobre os erros e acertos no registro”. O evento foi transmitido pelo canal da OAB Nacional no Youtube.O presidente da comissão, Gabriel Leonardos, destacou a pujança brasileira na área de marcas. “Este ano, certamente cumpriremos a previsão de chegar a 350 mil pedidos de novos registros perante o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Qualquer número dessa magnitude é gigantesco, e aí percebe-se que questões técnicas e sofisticadas ficam ainda mais em evidência”, apontou.Leonardos lembrou ainda...

25 novembro

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OAB promoverá o "XI Congresso Nacional da Diversidade Sexual e de Gênero"

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A OAB Nacional, por meio da Comissão Especial da Diversidade Sexual e de Gênero, promoverá o "XI Congresso Nacional da Diversidade Sexual e de Gênero". O evento virtual será no dia 10 de dezembro do ano em curso, a partir das às 9h, e será transmitido pelo canal da OAB Nacional no YouTube.Para certificação de participação de 9 horas é necessário fazer a inscrição aqui e acompanhar o congresso por meio da plataforma do evento. Grandes especialistas farão um balanço dos 10 anos de conquistas e trarão as perspectivas para a próxima década. O evento está dividido e três grandes painéis que abordarão desde os bastidores à...

24 novembro

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Diretor da OAB debaterá no CNJ a judicialização e a litigância do setor aéreo

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O secretário-geral adjunto e corregedor nacional da OAB, Ary Raghiant Neto, participará, na próxima segunda-feira (29), do webinário “Setor aéreo brasileiro: Judicialização desenfreada ou litigância necessária?”, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento tem início às 18h30 e Raghiant irá compor o segundo painel, a partir das 20h, que abordará o tema “Setor aéreo e a advocacia: fomentando a litigiosidade ou assegurando direitos?”. A transmissão será aberta no canal do CNJ no Youtube, mas é necessário inscrever-se para fins de emissão de certificado.Ao todo, serão três painéis de discussões no webinário. O primeiro debaterá a relevância dos dados...

22 novembro

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Seminário debate advocacia na construção de soluções de ganhos mútuos

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in OAB RS

A OAB Nacional, por meio de sua Comissão Especial de Mediação e Conciliação, realizou na noite desta segunda-feira (22) a abertura do seminário virtual "Advocacia na Construção de Soluções de Ganhos Mútuos". O seminário será realizado ao longo desta semana, com atividades até o dia 26 de novembro. O evento ocorrerá em plataforma digital e será transmitido ao vivo no canal da OAB Nacional no Youtube.A vice-presidente da Comissão Especial de Mediação e Conciliação da OAB Nacional, Samantha Pelajo, e a presidente do Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem (CONIMA), Fernanda Levy, realizaram um extenso diálogo sobre o...

22 novembro

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OAB Nacional institui Comissão Especial de Franchising

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in OAB RS

A OAB Nacional instituiu sua primeira Comissão Especial de Franchising com o objetivo de fomentar as discussões e trazer soluções para os principais obstáculos que restringem o desenvolvimento de franquias no Brasil. O colegiado é composto pelo presidente João Mário de Medeiros Júnior e pelos membros Amanda Ataíde Lobato Sul, César Frederico Barros Pessoa, Eduardo Valença Freitas, Hannah Vitória Macedo Fernandes e Sidnei Amendoeira Júnior.A comissão aponta para a necessidade de um estudo mais aprofundado sobre os principais problemas jurídicos e práticos que impedem a consolidação e o progresso do modelo de franchising no território brasileiro, assim como para a...

22 novembro

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Câmara avança em projetos que fortalecem a advocacia e a ampla defesa

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in OAB RS

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira (18), o Projeto e Lei 4514/12 que garante a sustentação oral no julgamento de habeas corpus. O colegiado da Câmara deu aval ao parecer apresentado pelo deputado Fábio Trad (PSD/MS), relator da proposta e presidente da Frente Parlamentar da Advocacia. A atuação do parlamentar foi fundamental para a aprovação do texto que fortalece a atuação dos advogados e promove o respeito aos princípios da ampla defesa e do contraditório.O PL 4514/12 é de autoria da deputada Professora Dorinha (DEM-TO), mas acabou sendo aprovado o substitutivo...

22 novembro

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Comissão debaterá igualdade racial e ações afirmativas na OAB

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A OAB Nacional, por meio da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade, promoverá o Encontro Nacional das Comissões de Igualdade Racial e a implementação de ações afirmativas na OAB. O evento ocorrerá no dia 26 de novembro, a partir das 9h, e será transmitido em tempo real pelo canal da OAB Nacional no YouTube.A palestra magna terá o tema “O Sistema de Cotas nas Instituições, sua Aplicabilidade e Eficácia". O evento contará com quatro mesas de debates sobre “Princípio da Equidade na Perspectiva Racial e a Constitucionalidade das Cotas no Sistema OAB”; “Importância do Censo como Política Afirmativa - Regulamento Geral da OAB art. 24 e 24...

20 novembro

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OAB decreta luto de três dias pelo falecimento de José Calvacanti Neves

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A OAB Nacional manifesta profundo pesar pelo falecimento, na noite de sexta-feira (19), do ex-presidente do Conselho Federal e da OAB Pernambuco, José Cavalcanti Neves, aos 100 anos de idade. A diretoria da OAB decretou luto oficial de três dias. Único pernambucano a presidir a OAB (1971 a 1973), José Cavalcanti Neves foi responsável por tentativas constantes de abertura de diálogo com o governo Médici. Neste período da ditadura militar no Brasil, lutou pelas prerrogativas da advocacia, pelo restabelecimento do Habeas corpus, pela normalização do funcionamento do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, pela revogação da pena de morte...

Subseção
Santa Maria

Manifesto contra o calote dos precatórios

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Comissão debaterá igualdade racial e ações afirmativas na OAB

OAB decreta luto de três dias pelo falecimento de José Calvacanti Neves

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